segunda-feira, 27 de abril de 2009

Brasil: A política na UTI


Fotos Randy Faris/Corbis/Latinstock

Uma reforma eleitoral poderia melhorar a qualidade
dos nossos políticos, tornando mais fácil sua seleção
e fiscalização pelos eleitores


José Edward

O sistema político brasileiro sofre com a proliferação de partidos, a má qualidade dos políticos e a relação promíscua com financiadores de campanha, para citar apenas alguns problemas. A melhor oportunidade para modificar esse quadro é durante as eleições, quando os cidadãos podem punir os candidatos que se comportaram mal nos anos anteriores. Para isso, os eleitores têm de acompanhar de perto o desempenho dos partidos e de seus representantes no exercício do poder. Uma reforma política, de cunho eleitoral, poderia reforçar o voto como um filtro de maus candidatos. Não há unanimidade sobre como, exatamente, isso deve ser feito. As dez propostas apresentadas nas páginas a seguir são as mais citadas por juristas e cientistas políticos. Algumas já estão em discussão no Congresso Nacional. A dificuldade de aprovar uma reforma assim é que os responsáveis em levá-la adiante são justamente os maiores interessados em nada mudar. "Uma maneira de fazer as propostas andar é convencer os deputados e senadores a aprová-las agora para serem aplicadas só depois das eleições de 2010", diz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. O duro é esperar até lá. Como um paciente na UTI, a credibilidade dos parlamentares precisa de medidas urgentes para não sucumbir de vez.

Voto distrital

O que é – A Justiça Eleitoral divide cada estado em distritos eleitorais, definidos segundo critérios como o tamanho da população e a quantidade de parlamentares a que cada unidade da federação tem direito. O eleitor só pode votar em candidatos do distrito eleitoral onde mora. Nas eleições para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o país seria dividido em 513 distritos, correspondentes ao total de cadeiras na Casa.
A vantagem – Esse tipo de voto aproxima o eleitor do parlamentar. Afinal, ele é o único representante do seu distrito eleitoral e sua atuação pode ser fiscalizada com mais facilidade.
A controvérsia – O sistema tende a eleger legisladores que se preocupam mais com assuntos locais do que com os interesses gerais do país.


Verticalização das alianças

O que é – As alianças feitas pelos partidos nas disputas para a Presidência devem, obrigatoriamente, ser repetidas nos estados. Essa medida, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2002, foi extinta pelo Congresso quatro anos depois.
A vantagem – A regra estimularia os partidos a se unir de acordo com afinidades reais de programa político, em vez de simplesmente por conveniência na disputa eleitoral, o que em geral favorece os caciques regionais.
A controvérsia – A medida pode levar à formação de "coligações brancas" nos estados: um partido apoia um candidato de outra legenda, mas sem oficializar a aliança.


Fim dos suplentes de senador

O que é – Em caso de morte, afastamento ou impedimento do senador, assume o cargo o candidato que, nas eleições, teve o maior número de votos depois do vencedor. Pela legislação atual, os suplentes não são eleitos diretamente. Muitos são parentes do candidato ou financiadores de sua campanha. Dos 81 senadores em exercício, hoje, dezesseis são suplentes.
A vantagem –
Com a mudança, os senadores ficariam menos tentados a assumir um cargo no Executivo, com medo de ceder o mandato a um adversário. E, claro, o Senado ficaria livre de integrantes sem nenhuma representatividade política.
A controvérsia – Não há.


Fim do voto secreto no Parlamento

O que é – Acabar com o voto secreto nas votações do Congresso Nacional, inclusive nas eleições para as mesas da Câmara e do Senado, na apreciação de vetos presidenciais, na indicação de embaixadores e na cassação de mandatos. Essa mudança demanda a aprovação de uma emenda constitucional.
A vantagem – O voto aberto dificultaria os acordos para evitar a cassação de colegas e a barganha de parlamentares na aprovação de projetos de interesse do Executivo.
A controvérsia – Em alguns casos, o voto aberto tiraria a independência do parlamentar em relação ao governo e a lobistas. Um deputado de um partido governista, por exemplo, pode ser constrangido a não derrubar um veto do presidente, apesar de ir contra a sua convicção.


Inelegibilidade para condenados em primeira instância

O que é – Cidadãos condenados em primeira instância são impedidos de disputar mandatos eletivos. Atualmente, a inelegibilidade só é aplicada quando há sentença definitiva. Em julho do ano passado, um projeto de lei com esse teor foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas até agora não foi julgado em plenário.
A vantagem – A medida impediria que os "fichas-sujas" continuassem a se apresentar como candidatos, em busca de imunidade parlamentar e amparados na demora da Justiça em concluir processos nos quais são réus.
A controvérsia – A Constituição Federal diz que ninguém pode sofrer a perda de um direito (no caso, o de ser votado) sem julgamento definitivo.


Votação com listas fechadas

O que é – Nos pleitos para vereador e deputado, o eleitor passa a votar no partido, e não mais no candidato, como ocorre atualmente. Cada legenda apresenta uma lista de candidatos definida em convenção. Na eleição, a primeira vaga conquistada pelo partido será ocupada pelo primeiro da lista, e assim sucessivamente.
A vantagem – Fortaleceria as legendas, pois obrigaria o eleitor a prestar mais atenção nas propostas dos partidos do que nos candidatos. Estes, por sua vez, seriam forçados a se engajar na vida partidária para obter melhor colocação na lista.
A controvérsia – Há o risco de que, na formação da lista, os caciques dos partidos privilegiem apaniguados seus.


Fidelidade partidária

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O que é – Para ser candidato, é preciso estar filiado ao mesmo partido há pelo menos três anos. Hoje, esse prazo é de apenas um ano. Políticos que mudam de partido perdem automaticamente o mandato.
A vantagem – Os candidatos ficariam impedidos de utilizar a troca de partido para fazer barganhas com governos. Os partidos seriam fortalecidos porque ficaria definido que os mandatos pertencem a eles, não aos candidatos.
A controvérsia – Entre juristas e cientistas políticos, a proposta é quase um consenso. Mas o projeto que o governo entregou ao Congresso desvirtua o propósito da norma, permitindo uma "janela" de trinta dias para que parlamentares mudem de partido cinco meses antes das eleições


Financiamento público de campanhas

O que é – Doações privadas nas campanhas são proibidas. Nos anos de eleições, a União destina recursos do Orçamento aos partidos, proporcionais ao número de deputados federais que cada um elegeu no pleito anterior. Os partidos são responsáveis pela administração financeira e pela prestação de contas de todas as campanhas.
A vantagem – Os candidatos não precisariam retribuir, depois das eleições, às doações feitas por empresas. A fiscalização dos gastos também seria facilitada, pois a Justiça Eleitoral teria de examinar apenas as prestações de contas dos partidos, e não as de milhares de candidatos.
A controvérsia –
Os mais céticos acreditam que os políticos não vão usar o dinheiro público de forma idônea e ainda continuarão recebendo doações por fora.


Fim de coligações em eleições proporcionais

O que é – Proíbe os partidos de fazer alianças nas eleições para vereador e deputado. Tais coligações são utilizadas para driblar a regra segundo a qual apenas pode ter representantes eleitos o partido que tiver quociente eleitoral suficiente. Como a exigência não é atendida por muitos partidos, eles se coligam com outros para alcançá-la.
A vantagem – O fim das coligações revelaria a real dimensão eleitoral dos partidos e evitaria que legendas nanicas elegessem candidatos oportunistas, que pegam carona na votação dos partidos maiores.
A controvérsia – Partidos que defendem causas minoritárias e têm fraca expressão eleitoral ficariam sem representação. Para alguns cientistas políticos, isso empobrece a democracia.

Cláusula de barreira

O que é – Uma lei de 1995 determinava que só teriam direito a assumir cadeiras no Parlamento partidos que obtivessem no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. Em 2006, essa regra foi considerada inconstitucional pelo STF. Uma proposta de emenda constitucional tenta restabelecê-la.
A vantagem – Adotada em 44 países, a norma permite reduzir o número de partidos, sobretudo as legendas de aluguel. Isso limparia e simplificaria o jogo político e lhe daria mais consistência programática.
A controvérsia – O governo quer reduzir de 5% para 1% o mínimo de votos que cada partido tem de obter, com o argumento de que a medida não pode inviabilizar partidos que, embora pequenos, são "históricos".


Revista Veja ed 2110

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