segunda-feira, 6 de abril de 2009

MPF Mantém prisão de Batisti

O ex-ativista Cesare Battisti deve continuar preso na visão do Ministério Público Federal. Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também diz que os crimes de Battisti só devem prescrever entre 2011 e 2013, de acordo com a legislação brasileira.

O parecer da Procuradoria é relativo ao novo pedido de liberdade feito pelos advogados de Battisti ao Supremo no início de março. O italiano defende a tese de que o crime já estaria prescrito pela legislação dos dois países. Ele também diz que por ele ser detentor do status de refugiado político o processo de extradição teria perdido seu objeto.

A defesa também pediu que Battisti seja libertado. Caso o Supremo não atenda ao pedido, requer que Battisti possa permanecer em prisão domiciliar. A Procuradoria Geral da República é contrária ao pedido de prisão domiciliar.

O procurador se diz "partidário da tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão da República Italiana, impõe-se a manutenção da prisão preventiva de Cesare Battisti, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito".

O parecer do procurador-geral é levado em conta pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, no momento de decidir sobre os pedidos de Battisti. O julgamento no Supremo deve ocorrer em maio.


UOL


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