sábado, 25 de abril de 2009

MST: Se são Criminosos, advinham as Fraudes...

Tribunal fará auditoria nos convênios firmados entre o governo federal e entidades ligadas a movimentos que trabalham pela reforma agrária. Dilma Rousseff defende destino dos recursos

Ocupação do MST: TCU achou possíveis irregularidades em convênios com entidades ligadas ao movimento


O presidente do Tribunal de contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, determinou ontem a realização de auditorias específicas para fiscalizar os repasses de verbas federais para entidades ligadas à reforma agrária. Entre 1998 e 2004, vários ministérios transferiram cerca de R$ 42,7 milhões a cooperativas, organizações não-governamentais e entidades de assistência técnica e educacionais do setor. No planejamento estratégico para este ano, a Secretaria de Controle Externo do tribunal incluiu os convênios assinados com a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) na lista dos contratos que podem merecer investigações mais profundas. As entidades são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST). Um relatório do TCU concluído em 2005 apontou várias irregularidades tanto no repasse quanto na execução dos recursos.

Em Florianópolis, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu a licitude dos convênios assinados entre entidades do governo federal e as instituições ligadas à reforma agrária. Ela afirmou que “o Executivo apenas cumpre a lei”, ao responder as críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ministro disse que haveria ilegalidade nos repasses dessas verbas para grupos que promovem invasões de terra. “Nós não operamos com nenhuma ilegalidade. E não há nenhuma manifestação formal do Judiciário”, defendeu a ministra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também defendeu os convênios (leia ao lado).

A inclusão dos repasses de verbas federais a entidades ligadas à reforma agrária no planejamento de investigação do TCU teve como motivação um relatório concluído pelo tribunal em dezembro de 2005. O trabalho aponta dezenas de irregularidades na execução dos convênios assinados pela Anca, Concrab e Iterra. Entre as ilegalidades detectadas pelos auditores estão o desvio de finalidade do convênio, terceirização da execução dos projetos, liberação de novos recursos sem a prestação de contas de repasses anteriores, indícios de fraude nos pagamentos e documentos comprobatórios de despesas e movimentação irregular das contas abertas para receber dinheiro dos convênios, entre outras.

As investigações do TCU abrangem os repasses feitos pela União entre 1998 e 2004 e inclui, além das entidades ligadas à reforma agrária, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Sociedade Rural Brasileira(SRB), ambas ligadas aos grandes produtores rurais e à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No período, foram assinados 109 convênios. Os órgãos que mais repassaram recursos foram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Trabalho e Emprego. O TCU detectou, por exemplo, que os pagamentos feitos pela Anca, Concrab e Iterra foram feitos em dinheiro vivo ou por meio de cheques sacados nas agências bancárias. O procedimento foi considerado “injustificado” pelos auditores do TCU.

O relatório do tribunal foi elaborado depois da conclusão da CPI da Terra no Senado e mostra que a Anca e a Concrab, entre 1998 e 2004, obtiveram recursos em 15 unidades da administração federal, entre ministérios, secretarias especiais, autarquias e fundos de financiamento, para execução de ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, desenvolvimento agrário, meio ambiente, trabalho, cultura e ciência e tecnologia. “Dessa forma, pode-se concluir que a Anca e a Concrab atuam muito mais como agências de captação de recursos para financiamento de atividades de interesse de pessoas e demais organizações vinculadas aos chamados movimentos sociais, formais e informais, do que como agentes próprios de execução de ações relativas a políticas públicas descentralizadas”, conclui o relatório.

Outra investigação
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram indícios de um suposto desvio de verbas federais por ONGs ligadas aos sem-terra na região do Pontal do Paranapanema (SP). Por enquanto, as investigações serão focadas em três contratos feitos em 2007 entre o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário com duas entidades: Associação de Amigos de Teodoro Sampaio e Federação das Associações dos Assentamentos de Agricultura Familiar do Oeste Paulista (Faafop). Os contratos somam R$ 3,2 milhões. “Ainda não temos provas, mas já encontramos alguns indícios de supostos desvios”, afirmou o procurador da República Luís Roberto Gomes. “Pode ser que parte das verbas tenham sido aplicadas em fins diferentes daqueles que foram contratados”, completou o delegado-chefe da PF em Presidente Prudente, Ronaldo de Goes Carrer.

O MST afirmou ontem que o movimento “nunca usou um centavo de dinheiro público” para ocupar terras. “As próprias famílias devem assegurar os recursos necessários para essa ação política”, disse João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do movimento.






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Nós não operamos com nenhuma ilegalidade. E não há nenhuma manifestação formal do Judiciário


Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil


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O número
R$ 42,7 milhões
foram repassados pelo governo a entidades ligadas ao setor agrário entre 1998 e 2004

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Incra realiza vistoria

O coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, disse ontem que os técnicos do Incra que vistoriam as fazendas Jabuticaba e Consulta informaram que os imóveis deverão ser desapropriados pela União. A vistoria começou depois que trabalhadores acampados nas duas propriedades mataram quatro seguranças há uma semana. “O Incra deu sinais de que vai desapropriar as áreas”, comentou Amorim.

Funcionários do instituto estão procurando os proprietários originais das duas fazendas, localizadas no município de São Joaquim do Norte, para entregar a notificação de vistoria. Esse é o primeiro passo antes do decreto de desapropriação. O MST divulgou nota ontem afirmando que dois policiais militares faziam parte da “milícia armada” que “protegia” a Fazenda Consulta. A Polícia Militar de Pernambuco reagiu dizendo que a intenção do comunicado é “retirar a atenção do fato de que integrantes desse movimento participaram de homicídios”.

O MST esclareceu ainda que não teve participação na ocupação de 20 fazendas no Pontal do Paranapanema (SP). Segundo o documento, somente três fazendas desse total foram ocupadas por militantes do MST. O restante, segundo o movimento, foi ação de responsabilidade de José Rainha Júnior, dissidente do MST e sem autorização para agir ou falar em nome do movimento. (LR)


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Resposta de Cassel

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ontem que acolheu com seriedade as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que chamou de “ilegal” o repasse de verbas públicas para movimentos sociais que invadem terras. No entanto, deu a entender que eventuais irregularidades, se existirem, devem ser apontadas. “Como não há ilicitude em abstrato, preciso saber qual convênio tem algum problema para poder saneá-lo”, afirmou.

Cassel lembrou que não há decisões do Supremo julgando os repasses como irregulares. Além disso, destacou que a CPI das ONGs fez uma devassa nos convênios de sua pasta e do Incra e não encontrou ilicitudes. Ressaltou, ainda, que os repasses não são feitos ao MST, mas a entidades que têm CNPJ e estão com seus tributos em dia. “Desconheço convênios ilegais. Não posso e não devo excluir qualquer um (entidade) por achar que tem vínculo com a ou b. Seria contra a lei”, concluiu.

Outro a se pronunciar foi o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que disse ver com preocupação o que ele chamou de “convencimento equivocado” de um juiz sobre movimentos sociais como o MST. “Em tese, ele (Mendes) será chamado a proferir sentença nesse tema. O que eu sugiro é que todos nós, autoridades públicas, nesses pronunciamentos, cuidemos de separar pontos de vista e falar em nome do poder”, disse.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, divulgou uma nota na qual esclarece que ainda não recebeu nenhum pedido de apoio dos estados que passaram por conflitos, durante o feriado de carnaval, por conta de ocupações. “Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos estados, da polícia estadual e da justiça estadual”, afirmou Genro.

Manifesto
Em Salvador, dirigentes de entidades que trabalham pela reforma agrária produziram um manifesto chamando as declarações do presidente do STF de “imponderadas” e de uma “atitude revoltosa”. “Nunca a sociedade ouviu do ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou à concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais”, diz o texto.

Leonel Rocha
01/03/2009
Da equipe do Correio
CONTAS ABERTAS

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