sábado, 9 de maio de 2009

Blindagem à equipe econômica pode ser vetada

O Ministério da Justiça vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto da emenda 19, aprovada de carona na votação da Medida Provisória 449, na quinta-feira. Não houve recomendação para o veto da MP como um todo, que trata da renegociação de dívidas tributárias dos contribuintes com a União. Além de promover uma anistia geral em favor de funcionários públicos que respondam a processos de investigação por ilícitos financeiros, a emenda 19 dá à equipe econômica poderes ilimitados para blindar os bancos em momentos de crise.

Um dos principais argumentos jurídicos contra a emenda é que ela cria uma categoria especial de servidores. Pela emenda 19, os agentes públicos não responderão pelas decisões tomadas, desde que provem que agiram sem má-fé.

"Um médico do serviço público que comete um erro sem dolo ou má-fé responde a processo. Às vezes não há dolo, mas há incompetência. E, mesmo quando não há nem dolo nem incompetência, esse médico se defende e é inocentado", comparou uma fonte do governo, ao explicar a inconstitucionalidade da emenda. Outro problema: as MPs não podem ser usadas para legislar sobre matéria penal.

A emenda 19 diz que os "agentes públicos" não sofrerão nenhum tipo de punição, desde que as "medidas excepcionais" tenham sido tomadas "com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores".

Governo e oposição tinham um acordo para criar um instrumento legal que desse mais segurança aos agentes públicos responsáveis pela política econômica, especialmente em momentos de crise. A ideia, conforme apurou o Estado com lideranças do governo, era apresentar nos próximos meses um anteprojeto a partir de estudos da equipe econômica - uma proposta que deixariam claros os passos para se concluir, com base jurídica, que as decisões não foram tomadas por má-fé ou dolo e como, nesses casos, os processos deveriam transitar para um foro judicial apropriado.

O projeto acabaria com o oportunismo dos processos judiciais contra agentes públicos responsáveis pela gestão macroeconômica, uma reclamação constante dos integrantes das equipes dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Além disso, o governo tem a preocupação de dar efetividade a uma proposta assinada pelo Brasil após a última reunião do G-20. O acordo prevê que os países adotarão todas as medidas necessárias para garantir a solvência de bancos e evitar uma crise sistêmica.

Ao saber dos estudos do governo, o PSDB decidiu antecipar-se. Não queria deixar para o governo o bônus dessa medida que, nos governos passados, foi tão atacada pelo PT. O PSDB redigiu a emenda genérica e a apresentou em plenário por meio do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), sem oposição do governo.

ESTADÃO

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