terça-feira, 12 de maio de 2009

Em ato público, organizações relembram três anos dos ataques do PCC em SP


Representantes de organizações em prol dos direitos humanos realizam na tarde desta terça-feira, em São Paulo, um ato público para discutir a apuração da morte de 493 pessoas durante a onda de violência que atingiu o Estado em 2006.

No dia 12 de maio daquele ano, membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) iniciaram uma onda de ataques contra as forças policiais em São Paulo. Os ataques espalharam pânico entre a população e no dia 15 a cidade de São Paulo parou por causa do medo.

No período dos ataques --de 12 a 20 de maio--, São Paulo registrou 493 mortes causadas por armas de fogo tanto de civis como de policiais. Conforme nota do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), um dos organizadores do evento desta terça, o ato público tem como meta estabelecer "quantos inquéritos foram concluídos" e "quantas pessoas foram indiciadas" por conta dos assassinatos.

Levantamento feito pela Folha com base nos documentos da Ouvidoria da Polícia, órgão com função de fiscalizar as polícias Militar e Civil, revela que aconteceram 102 casos em que policiais foram suspeitos de matar 170 pessoas. Desse total de mortos, 89 foram vítimas de 54 atentados com "características de execução" (sem chance de defesa para a vítima). Dos 54 casos, 33 já estão arquivados e 16 continuam em andamento.

Além do conselho, participarão do evento representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria da Polícia, da Pastoral Carcerária e do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

O ato acontece às 14h, na sede do Cremesp (rua Domingos de Morais, 1810, Vila Mariana). Inscrições gratuitas podem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesp.org.br ou pelos telefones (11) 3213-8704 e (11) 3017-9345.

Guerra entre PCC e Estado pode se repetir, diz especialista em segurança


A partir de hoje apaga-se mais um rastro do "maio sangrento": centenas de cadáveres vão para ossários e covas coletivas, como é praxe nos cemitérios públicos após o prazo de três anos em sepultura individual. Episódio que fez a população paulista vivenciar o pânico coletivo em maio de 2006, os ataques da facção PCC e a reação das forças públicas deixaram um saldo de 493 mortos.

Uma constante de arquivamentos e recursos jurídicos ajudou a silenciar o que aconteceu entre 12 a 20 de maio de 2006 em todo o Estado. E o pior é que morticínio semelhante pode ressurgir a qualquer momento, como opina Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo).

"O problema não foi resolvido. Os presídios continuam precários, o PCC segue com sua força dentro e fora deles. Uma semana como aquela pode acontecer outra vez com os mesmos ingredientes", aponta Salla, especialista em crime organizado e política penitenciária.

Uma série de transferências e interrogatórios de presos importantes irritou o PCC e foi o estopim para os atentados promovidos pelo grupo criminoso. O indulto para o Dia das Mães, dado a 12 mil detidos, foi o momento escolhido - muitos saíram com a missão de metralhar delegacias e incendiar bancos e ônibus. A sexta 12, o sábado 13 e o domingo 14 viram uma progressão de ataques a agentes e a prédios públicos. No total, os bandidos mataram 46 pessoas, entre PMs, policiais civis, guardas municipais, agentes penitenciários e familiares.

O fim de semana aterrorizador foi sucedido por uma segunda-feira com boatos de "toque de recolher". A cidade de São Paulo conheceu um megacongestionamento no meio da tarde de quem queria se esconder em casa do pavor. Gente correndo na rua, comércio fechado, estudantes dispensados.

Na noite do dia 15 começou a reação. A ação de forças do Estado, fardadas ou não, resultou no que poder chegar a até dez pessoas por cada baixa sofrida.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo juntou indícios de ação de grupos de extermínio com participação policial, num total de 54 casos com "características de execução sumária" e outros 48 de "resistência seguida de morte", para os quais a Secretaria de Segurança Pública não deu maiores esclarecimentos. Já o Comando Geral da PM afirma que faz investigação administrativa em todas as suspeitas de homicídios em que seus agentes estão envolvidos.

Hoje à tarde, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos se reúnem divulgar nova pesquisa sobre a matança, comparando todos os boletins de ocorrência daquele período com os laudos médicos. O ato também servirá para mostrar a impunidade, o acobertamento e o temor que ainda existe.

"Colhi muitos depoimentos, mas todos recheados de imprecisão. Seja porque a testemunha viu pouco, um carro sem placa e um assassino de toca, seja porque o medo faz as pessoas se calarem", se resigna Arual Martins, promotor criminal da região sul de São Paulo, o local que mais concentrou casos no município (43).

Domingos Pessoa, um perueiro do bairro dos Pimentas (Guarulhos), perdeu seu primogênito de 24 anos em 17 de maio de 2006. "Há o medo da represália, afinal, tenho mulher e mais três filhos. A gente tem que sentir a dor e entregar a justiça para Deus, a única que existe." Ele falou mais aos promotores do que contara antes aos delegados, afinal, os DPs não eram o lugar mais convidativo para o testemunho.

Seu filho Anderson estudava computação e ajudava o pai com sua lotação quando acabou preso porque uns amigos pediram para ele dirigir um caminhão. O veículo era roubado, e uma batida policial o levou à prisão. Ficou cinco meses detido e depois passou a responder em liberdade.

Após uma temporada no interior, ele montou uma lan house com a ajuda do pai em uma garagem vizinha a sua casa e realizava o sonho de trabalhar com informática. A detenção no passado, porém, acabou selando sua sentença de morte na onda de violência daquela semana: Anderson levou um tiro de um homem encapuzado e caiu com a cabeça sangrando sobre um dos computadores de sua loja. Não houve tempo para a reabilitação.

Nesta semana também acaba o prazo de três anos para a família pedir uma indenização do Estado pela morte. Testemunhas apontam que a loja de Anderson foi visitada duas vezes por motociclistas da PM pouco antes do técnico em computação se transformar em mais um número na estatística da maior crise policial da história recente do país.

Mas o caso acabou arquivado sem provas ou suspeitos. "Ele deixou dois filhos, que agora estão com seis e quatro anos. Eles podiam receber um salário mínimo, que fosse, de indenização. Mas o caso caiu no esquecimento para as pessoas. Não para mim", diz seu Domingos, levando a mão ao rosto para esconder a lágrima que vem surgindo.

Mais incisivo, o professor Edson Albertão lembra de sua gestão como vereador, em que capitaneou as ações para esclarecimento das 54 mortes que aconteceram em Guarulhos. "Aqui tem o principado do aeroporto, onde não entra mendigo, e a Guarulhos violenta e barulhenta que nós vivemos. Foi aqui que uma maioria de negros e pobres acabou vítima dessa reação desproporcionada das forças do governo", afirma o político.

Há quem aponte que as investigações não progrediram devido à produção quase industrial de vítimas naqueles dias. "Era tanto cadáver que não dava tempo para fazer tanto B.O., tanta perícia, tanta investigação. Também muitos locais dos crimes foram mexidos", analisa Martins.

Por seu lado, seu colega de promotoria da zona sul da capital paulista, Rivandil Dantas, não acredita que o PCC tenha influência no fenômeno que se viu após as matanças de 2006: o número de homicídios caiu no Estado ano a ano (2008 teve o menor número desse tipo de crime desde 1999). "Houve uma conjunção de fatores, com ações do Estado, de prefeituras e subprefeituras e da sociedade civil, que está mais engajada. Não acredito que houve um acordo entre PCC e o governo."

Já o sociólogo Salla vê uma participação do PCC na pacificação das periferias. "A facção influencia, fazendo uma acomodação entre grupos criminosos rivais. Mas também há um componente econômico: o crescimento e a maior oferta de trabalho reduzem a vulnerabilidade social", opina. Para ele, o problema não é resolvido porque tem poucos efeitos eleitorais. "A política penitenciária é uma pedra no sapato da democracia brasileira, mas fica no limbo porque preso não vota e ninguém garante que o Estado tem o controle de sua população carcerária", critica Salla.

O "maio sangrento" acabou entrando na agenda das eleições de 2006, com Geraldo Alckmin, governador recém-licenciado para concorrer à Presidência, procurando fugir de perguntas sobre o assunto, enquanto o presidente presidenciável Lula oferecia ajuda federal, prontamente recusada pelo interino Claudio Lembo.

Já o então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, viu sua figura desgastada com o desfecho, o que abafou sua planejada carreira política. Foi necessário um levantamento do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) para se saber da dimensão do conflito (quase 500 mortes), afinal, a pasta governamental divulgava menos que a metade dessas vítimas.



Já o PCC (Primeiro Comando da Capital) se retraiu, deixando as ações espetaculares no estilo atentado terrorista. "Eles quiseram provocar pânico, chamando a atenção da população e desafiando as autoridades. Agora estão se acomodando em um modelo mais próximo do crime organizado, mas com a particularidade brasileira dos chefes serem habitantes do sistema prisional. Mas o grupo não tem tanto poder e não está em todo lugar tanto quanto aparece na imprensa", argumenta o sociólogo.

UOL

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