Afirma que o tema, ressuscitado nas franjas da reforma política, “não tem nenhuma pertinência”. Reafirma que “o presidente Lula não quer isso”.

Vai abaixo a parte final da entrevista do ministro:

- Não é utopia imaginar que financiamento público extingue o caixa dois?

Não vai extinguir, mas vai reduzir substancilamente. Nenhum dos sistemas é perfeito. Nenhum deles suprime completamente a corrupção. Mas o que temos que nos perguntar nesse momento é qual é o mais transparente e qual o que tem mais possibilidade de controle pelos órgãos oficiais.


- Uma parte do dinheiro continuará transitando por baixo da mesa, não?

Me parece que é incomparável a possibilidade de controle num sistema de lista fechada, com financiamento público, e a situação atual, em que impera uma verdadeira babel de financiamentos.


- Mas o dinheiro sujo, obviamente, circulará à margem do controle oficial.

Sim, mas o controle, no novo sistema, pode ser online. O gasto de todos os partidos pode ser controlado imediatamente. A Justiça Eleitoral pode estabelecer critérios para veririficar se entrou ou não o dinheiro ilícito na campanha. Nenhum dos sistemas extingue a corrupção e o financiamento ilegal. Mas parece evidente que reduz substancialmetne nesse modelo em discussão.


- O Estado tem como suportar mais esse gasto?

A visão de que o Estado vai gastar mais também é equivocada. Hoje, é sabido que em cada planejamento de custo das empresas que trabalham com o Estado vem inserido um determinado percentual que é de financiamento de campanhas eleitorais, legal ou ilegal. Isso ocorre na maioria das empresas. Elas passarão a ser muito menos achacadas por aquela parte dos políticos que tem financiamentos ilegais. As empresas serão resguardadas na lei, para não dar contribuição. Além disso, já temos hoje o fundo partidário, que financia os partidos políticos no Brasil. Podemos agregar um determinado percentual ao fundo partidário, que será denominado fundo de campanha. E teremos como resultado não a eliminação da corrupção, mas uma redução substancial dos abusos. Por isso devemos apostar, nesse momento, que o Congresso pode fazer uma reforma que melhore o sistema político. Não será um sistema perfeito. A perfeição, nessa matéria, não existe. Apesar de defender uma reforma mais abrangente, creio que essa reforma possível já produzirá um sistema muito melhor do que o atual.


- Não acha errado aprovar a reforma por lei ordinária? O correto não seria emenda constitucional?

Fizemos um estudo muito profundo sobre isso antes de mandar os projetos para o Congresso. Em relação a esses dois tópicos [lista fechada e financiamento público] temos absoluta convicção de que podem ser introduzidos por leis infraconstituionais.


- De onde vem essa convicção?

Fizemos uma discussão com juristas, ouvimos referências importantes do TSE e do STF. Conversamos também com o Ministério Público sobre esses proejetos. Eles não são novos. Tem um largo processo de amadurecimento. Nessas duas questões, acho totalmente impossível que se tenha declaração de inconstitucionalidade no futuro.


- Alguns aproveitam o debate da reforma e a doença de Dilma Rousseff para relançar a tese do terceiro mandato. O que acha?

Não tem nenhuma pertinência, nenhuma fundamentação. Isso é tema de oportunidade que alguém pode ter levantado. Mas é algo totalmente alheio ao governo. O presidente Lula não tem interesse nisso, não quer isso, não nos autoriza a falar sobre isso.


- Acha o debate prejudicial?

Eu acho que falar sobre isso é uma forma de vulnerabilizar ainda mais a harmonia entre os Poderes e a sobriedade, a responsabilidade com que o Executivo tem de trabalhar para que tenhamos no ano que vem um processo eleitoral num patamar superior ao que tivemos até agora.


- O que achou da decisão do diretório nacional do PT de condicionar as candidaturas estaduais do partido às conveniências da aliança presidencial?

Achei normal. Houve uma polêmica envolvendo o Rio Grande do Sul. Mas a polêmica não foi comigo. Foi com o calendário estipulado, por unanimidade, pelo direitório regional. Apenas respondi ao [Ricardo] Berzoini, quando ele falou sobre o assunto, porque eu estava protegendo o calendário do diretório regional.


- Como assim?

Não pedi aquele calendário. Todos nós nos increvemos [como pré-candidatos do PT ao governo gaúcho] dentro do prazo estipulado pelo partido em âmbito regional. Circularam informações como se a decisão do diretório nacional fosse contra a pressa de algumas candidaturas. É uma visão equivocada. Por mim, as inscrições poderiam ser feitas até o fim do ano. Do meu ponto de vista até seria muito melhor. O partido deu um prazo fechado. Quem não se increvesse até o final de abril, não poderia concorerer. Então eu autorizei a minha inscrição.

- Acha possível um acerto entre o PT e o PMDB gaúchos?

Na época em que eu era coordenador político do governo Lula, a pedido do presidente, coordenei a integração do PMDB no governo. Então, não tenho nenhum antagonismo com a participação do PMDB nas decisões que vão orientar a chapa do PT nacional.


- Mas e quanto ao acerto no Estado, é possível?

Cada Estado tem a sua especificidade. E aliança se faz quando os dois querem. No Rio Grande do Sul, a tradição é nos coordenarmos uma frente de centro-esquerda e o PMDB coordenar uma frente centrista ou de centro-direita. O que não tira a respeitabilidade do PMDB. Então, essa decisão nada tem a ver com a minha candidatura. É uma decisão nacional totalmente amparada pelo regimento. Eu mesmo já votei, no diretório nacional, em decisões que cassavam deliberações de diretórios regionais. É normal. Essa decisão de agora foi produto de negociação. A “Mensagem” [corrente partidária à qual pertence Tarso Genro] apoiou. O Zé Eduardo [Cardoso] negociou por nós uma decisão que, pra mim, é totalmente regimental.


- O calendário gaúcho se ajustará a essa resolução?

O calendário gaúcho, quanto ao debate para a busca de um consenso partidário, provavelmente vai continuar. Num determinado momento, em agosto, vai-se veririficar se tem ou não o consenso. E aí o diretório regional vai conversar com o nacional. Não creio que o diretório regional vá interromper o debate que está ocorrendo.


- Apóia a idéia de abrir uma CPI na Assembléia gaúcha para investigar a suspeita de caixa dois na campanha de Yeda Crusius (PSDB)?

Sinceramente, não estou participando desse debate. Até porque eu procuro não me envolver nos debates que se vinculem a questões de governo de Estado quando tem algum tipo de participação da Polícia Federal. E nesse caso específico há processos que derivam de verbas públicas cuja aplicação foi investigada com a participação da Polícia Federal. Não estou acompanhando o caso e não me manifestei sobre ele.