quinta-feira, 14 de maio de 2009

Lei obrigará governo a abrir dados


Lula anuncia pacote para tornar públicos documentos da ditadura e garantir acesso a informações oficiais atuais

Felipe Recondo


Pacote anunciado ontem pelo governo pretende tornar públicos os documentos oficiais da época da ditadura militar e garantir que todas as informações produzidas pela União, pelos Estados e pelos municípios estejam abertas a qualquer cidadão.

A Lei de Acesso à Informação, o portal Memórias Reveladas e o lançamento de um edital para recolher documentos públicos - produzidos entre 1964 e 1985 - tentam resgatar informações ainda ocultas da época da ditadura e acabar, daqui para frente, com a cultura do segredo na administração pública.

Apesar dessas iniciativas, um problema permanece em aberto. Até hoje, o governo não conseguiu recolher os arquivos secretos que estariam nas mãos de militares. As Forças Armadas afirmam, oficialmente, que esses papeis foram destruídos e que nem sequer haveria registro dessa destruição. A Casa Civil, no entanto, pediu a instauração de uma sindicância, ainda em curso, para confirmar essa alegação.

O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, exigiu a entrega dos papeis em ação recente que tratava da Lei de Anistia. Em resposta, os militares reafirmam que já entregaram ao Arquivo Nacional todos os documentos de que dispunham.

Para tentar buscar esses e outros documentos perdidos, o Arquivo Nacional abrirá um prazo de um ano para que pessoas que tenham dados públicos do regime militar entreguem essas informações, que serão digitalizadas, publicadas na internet e devolvidas. Quem se dispuser a ajudar terá a garantia do anonimato. Quem se recusar poderá ser obrigado pela Justiça a entregar os documentos.

Todo o acervo já disponível no Arquivo Nacional, em universidades e em órgãos policiais dos Estados, além dos documentos que forem obtidos, será disponibilizado no portal Memórias Reveladas (http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br). Somente serão mantidos sob reserva dados que violem a honra e a intimidade de pessoas.

Fecha esse pacote o projeto da Lei de Acesso à Informação, que tem por objetivo permitir que todo cidadão disponha de dados sobre programas de governo, licitações, obras, metas, indicadores e prestações de contas. O texto reduz também os prazos de sigilo de documentos considerados sensíveis, mantendo a possibilidade de que alguns permaneçam resguardados eternamente.

Inicialmente, o governo aventava a possibilidade de acabar com o sigilo eterno dos documentos. A ideia era estabelecer um prazo a partir do qual os papéis ultrassecretos seriam divulgados. Os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores reagiram. No final, o governo chegou a um meio termo que, segundo Lula, não deve ser visto "como se fosse revanchismo" contra o regime militar.

A primeira proposta de lei de acesso à informação que chegou ao governo partiu da ONG Transparência Brasil, em 2005. Quatro anos depois, o diretor executivo da organização, Cláudio Weber Abramo, elogiou o envio do projeto ao Congresso. "A importância dessa iniciativa não deve ser minimizada. O fato de não haver no Brasil uma regulamentação (do acesso à informação) é causa de muito escamoteamento de informação", disse.


Estadão online

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