domingo, 28 de junho de 2009

Agora ilegais no País, 40% das ONGs estrangeiras serão fechadas

Pelo menos 67 organizações não-governamentais estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Essas ONGs não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal.

No governo, a avaliação é de que essas ONGs estariam exercendo atividades ilegais ou incompatíveis com as previstas no estatuto. Foi justamente esse o argumento usado para que o governo decidisse mapear as entidades estrangeiras com atuação no Brasil.

Uma força-tarefa integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa concluiu que não havia controle adequado sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que essas entidades podiam ser fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.

EXCLUSÃO

"A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A atualização do cadastro facilitará, de acordo com ele, o controle feito pelo governo das atividades e contas dessas organizações e o trânsito pelo país de estrangeiros que trabalham para essas ONGs.

"O Brasil já tinha uma porteira. Agora estamos colocando um porteiro", acrescentou o secretário.

Somente 99 organizações - 59% do total das ONGs estrangeiras cadastradas na SNJ - pediram o recadastramento e poderão funcionar no Brasil. Mesmo assim, parte dessas organizações ainda pode ser vetada. A Polícia Federal está analisando os cadastros e, diante de alguma distorção entre as atividades declaradas no estatuto e as de fato exercidas, pode fechar outras organizações.

A maior parte das entidades aptas a atuar no Brasil tem como sede os Estados Unidos - 23 delas. Outras 19 são italianas.

Do total das ONGs recadastradas, 27 têm como atividade intermediar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Outras 15 estão ligadas a pesquisas científicas e ao meio ambiente. Apenas 2 dessas 15 organizações, no entanto, atuam em Estados que integram a Amazônia Legal - Mato Grosso e Pará.

NACIONALIZADAS

Desse grupo cadastrado na Secretaria Nacional de Justiça não constam ONGs internacionalmente conhecidas que atuam no Brasil, como a WWF e o Greenpeace. Essas organizações foram criadas no exterior, mas, como já estão nacionalizadas, não precisaram se recadastrar e podem continuar atuando normalmente no País.

Apesar do trabalho de controle já efetuado pelas autoridades, o número de organizações estrangeiras com presença no Brasil pode ser maior. Isso porque, no passado, a lista de ONGs autorizadas a funcionar no Brasil ficava a cargo da Presidência da República. Essa atribuição passou depois para a Secretaria Nacional de Justiça. Nessa migração, o banco de dados da Presidência não foi repassado para o acervo do Ministério da Justiça.

De qualquer forma, apesar do descompasso entre os cadastros, somente as organizações não-governamentais nacionais e essas 99 estrangeiras recadastradas terão direito a financiamento público. As demais, caso atuem no Brasil e sejam desconhecidas pelo Ministério da Justiça, também serão consideradas ilegais e, se descobertas, poderão ser fechadas.

PRAZO

O processo de recadastramento das ONGs começou em julho do ano passado. O prazo terminou em fevereiro passado.

As entidades estrangeiras tiveram de encaminhar uma série de documentos, como a íntegra do estatuto, a ata da deliberação que autorizou o funcionamento da organização estrangeira no Brasil, o relatório detalhado da finalidade, o local em que atua e a descrição das atividades que vêm desenvolvendo.

As entidades que não procuraram o Ministério da Justiça, mas que querem continuar trabalhando no Brasil, terão de começar do zero o processo burocrático.

De posse dessa listagem, na quarta-feira passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ofícios para os ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, de Relações Exteriores, do Trabalho, para a Polícia Federal e Funai. No documento, pede que a Secretaria Nacional de Justiça seja imediatamente comunicada se identificada a existência de uma ONG em situação irregular.

Estadão

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