segunda-feira, 22 de junho de 2009

Aonde está o Estado de Direito?


Praticamente todos os dias o presidente do Senado, José Sarney, é desmentido pelos fatos. A cada tentativa malsucedida de negar uma denúncia de irregularidade, Sarney conta uma nova história a fim de remodelar a versão da véspera.

Do auxílio-moradia de R$ 3.800 que negara e depois disse não saber que recebia, à contratação de parentes cuja conta começou com um neto e hoje somam oito familiares, segundo ele contratados à sua revelia, passando pelo completo desconhecimento da existência de atos secretos assinados por um diretor de sua notória confiança, o senador coleciona um compêndio de fábulas.

Compreende-se a saia justa. José Sarney provavelmente considera essa a forma mais correta - talvez a única - de não aumentar o tamanho do estrago.

Só não é compreensível como o presidente do Senado espera que o público avalie esse conjunto de episódios de outra maneira a não ser à luz da seguinte evidência: é absolutamente impossível que ele, e todos os outros integrantes da Mesa Diretora nos últimos anos, não soubessem o que se passava na Casa.

Sob pena de terem incorrido em grave falta de total ausência de responsabilidade com a delegação cega de todos os poderes a dois ou três diretores.

Fica difícil escolher a pior hipótese: a da culpa compartilhada ou a do alheamento completo que equivale a uma confissão de negligência institucional incompatível com o exercício do mandato.

Que o senador José Sarney não saiba o valor do próprio salário, admite-se; que não prive de um convívio familiar próximo o suficiente para conhecer da presença de oito parentes em seu local de trabalho, admite-se também.

Agora, que tenha sido informado só ontem, por meio da declaração do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Paes Landim, à Folha de S. Paulo, de que não houve "erros técnicos" e sim atos de fato secretos, já é exigir demais da boa vontade da freguesia.

Recapitulando: a denúncia sobre a existência dos atos secretos, descobertos por um grupo de técnicos do Senado, foi publicada há dias pelo Estado. Primeiro soube-se que eram cerca de 300, depois seriam 500 e, finalmente, confirmou-se a edição de 623 atos ao arrepio da obrigatoriedade legal de publicação.

Não houve revogação, a despeito da comprovada ilegalidade, e, para justificar a continuidade da vigência, José Sarney negou o caráter secreto alegando "erro técnico" na falta de publicidade.

Foi desmentido pelo funcionário responsável pelos boletins, que contou ter recebido ordens diretas dos ex-diretores Agaciel Maia (de cuja filha Sarney foi padrinho de casamento na semana passada) e João Carlos Zoghbi.

Só então Sarney admitiu a possibilidade de haver mesmo atos ilegais, mas não admoestou ninguém. Como se estivesse diante de uma suposição e não de provas concretas de irregularidade com cadeia de comando estabelecida, abriu uma (mais uma) comissão de sindicância.

É de se perguntar: por que não mandou averiguar a denúncia logo de início, preferindo negar para recuar quando apareceu uma testemunha. Aliás, se desconhecia os atos, de onde a convicção para a negativa?

Afinal de contas, se não sabia de tantas coisas, se não sabia que recebia auxílio-moradia e o dinheiro entrava na sua conta, se não sabia da contratação de parentes e os parentes estavam lá, natural seria que no mínimo tivesse a curiosidade - para não dizer a acuidade - de conferir se havia, ou não, atos sigilosos.

O presidente do Senado há de convir o quanto é difícil deixar de concluir que houve tentativa deliberada de simplesmente ocultar os fatos.

Também não é fácil evitar a constatação de que continua havendo a intenção de protelar providências, uma vez que, diante de tantas e tão fartas evidências, ocorre-lhe apenas abrir uma sindicância e sequer aventar a hipótese de que existam senadores envolvidos.

Provocado a se manifestar sobre essa possibilidade, limitou-se à formalidade de remeter o assunto à alçada do Supremo Tribunal Federal. Por tratar-se de questão da esfera criminal.

Perfeitamente. Mas, se houve crime, houve também quebra de decoro parlamentar, questão a ser tratada na esfera do Parlamento. Algo de que Sarney sequer cogita.

Pensou na sindicância, numa auditoria externa da folha de pagamento (e o trabalho da Fundação Getúlio Vargas?), em discutir o assunto na semana que vem (e o sentido de urgência que requer a preservação da imagem do Congresso?) com colegas da Mesa e pensou também na criação de um portal de transparência para publicar tudo sobre o Senado "sem negar nenhuma informação ao público".

O que significa que no sítio já existente (www.senado.gov.br) há sonegação de informações a um público que assiste ao espetáculo do vício insanável da mistificação continuada.

Seria de bom alvitre, contudo, que não se invocasse, como fez ontem o presidente a título de justificativa para a lentidão dos procedimentos, o santo nome do Estado de Direito em vão.

Estadão

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