quinta-feira, 18 de junho de 2009


Apesar de ainda não ter sido discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) defendendo o arquivamento da PEC (proposta de emenda constitucional) que trata do terceiro mandato já ganhou apoio. Líderes governistas e da oposição afirmam que a matéria é inconstitucional.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que sua bancada já estava orientada a votar contra o texto porque a matéria não tinha o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não podemos insistir em um texto inconstitucional. O próprio presidente Lula já declarou que este não é um desejo seu", disse.

Segundo Vaccarezza, o terceiro mandato será a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) que disputará o Palácio do Planalto. "O presidente Lula aposta na candidatura da ministra Dilma e o PT vai fazer todo esforço possível para viabilizar a campanha dela. Isso nunca foi dúvida", afirmou.

Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se o relator encontrou inconstitucionalidades no texto, não há como a PEC continuar tramitando na Casa. "A questão agora não é se apoiamos ou não a ideia. Agora, o que ocorre é a inconstitucionalidade da matéria. Se é inconstitucional, não pode tramitar", disse.

Mesmo com o discurso dos líderes contrário ao texto, as bancadas do PMDB e do PT foram as que mais deram fôlego para o texto começar a tramitar na Câmara. Das 176 assinaturas reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa, 52 foram de deputados do PMDB e outras 34 do PT. Entre os petistas, os apoios que mais chamam atenção são o do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do ex-líder do partido na Câmara Luiz Sérgio (RJ).

Na avaliação do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a proposta era um golpe na democracia e só foi provocada pela postura do presidente Lula. "Um terceiro mandato seria a quebra total das regras democráticas de um país. Um sistema chavista que causa repúdio em qualquer cidadão que preze sua liberdade. Esse debate só voltou à tona porque o presidente Lula antecipou o debate eleitoral lançando um candidato que não se sabe se realmente irá se viabilizar", afirmou.

O relator da PEC disse que espera a aprovação de seu parecer com folga na CCJ. Caso o texto seja derrubado, o autor da PEC, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), ainda pode apresentar um recurso para que o plenário se posicione sobre o texto. O recurso precisa da assinatura de pelo menos 51 deputados.

Genoino sustenta que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".

O relator negou que tenha sido orientado por lideranças do PT a rechaçar a proposta por causa da pré-campanha da ministra Dilma Rousseff. "Não foi uma questão partidária. Nem entrei nesse mérito. Meu relatório é técnico e não leva em consideração questões políticas. Fizemos um excelente trabalho para avaliar as questões pontuais do texto e afirmo com tranquilidade que a matéria é inconstitucional", disse.

O parecer do petista vai ser discutido na próxima semana pela CCJ. Genoino disse que pretende resolver esse debate antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. "Vamos enterrar essa PEC ainda no primeiro semestre", afirmou.

A CCJ tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto é constitucional. A tramitação da proposta começou tumultuada na Câmara. Depois de uma tentativa fracassada, Barreto conseguiu o apoio de 176 deputados favoráveis à PEC --cinco a mais do que o mínimo necessário-- o que permitiu à Secretaria Geral da Mesa da Câmara reconhecer a proposta, dando início à sua análise na Casa.


Folha

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