sábado, 27 de junho de 2009

Chávez abre caminho para oficializar escuta telefônica


Assembleia Nacional venezuelana aprovou em primeira votação um projeto que obriga as empresas de telecomunicações públicas e privadas a instalar centrais de escutas telefônicas que gravarão ligações 24 horas por dia para entregá-las ao Ministério Público, quando solicitadas. A disposição foi incluída na reforma parcial do Código Orgânico Processual Penal, que está em discussão na Casa.

No artigo que trata da "interceptação e gravação de comunicações privadas", o novo texto diz que "os entes públicos ou privados que prestem serviços de telecomunicações criarão unidades permanentes (para trabalhar) 24 horas e 7 dias por semana, sendo encarregadas de processar e fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público ou pelas autoridades competentes."

Segundo a oposição o texto também abre a possibilidade para que o Ministério Público ordene gravação das conversas sem ter de pedir a autorização de um juiz. Os governistas negam. "A verdade é que na prática isso não faz muita diferença", explicou ao Estado o cientista político venezuelano Sadio Garavini di Turno, da Universidade Central da Venezuela. "Como o Judiciário está alinhado com o governo, eles teriam pouca dificuldade em conseguir essa permissão."

O projeto agora passará pela Comissão de Política Interior da Assembléia. Seu presidente, o deputado Tulio Jiménez, negou que ele ponha fim ao sigilo telefônico.

A principal empresa de telefonia fixa e serviços de internet da Venezuela, a Cantv, foi uma das primeiras a ser nacionalizada em 2007, logo após o presidente Hugo Chávez anunciar a adoção do "socialismo bolivariano" no país. Mas o setor de telefonia celular ainda é dominado por duas companhias privadas - a Movistar e a Digitel.

Nos últimos meses, as TVs oficiais têm divulgado gravações de telefonemas de opositores. Em novembro, o governo colombiano foi obrigado a chamar de volta seu cônsul em Maracaibo, Carlos Galvis, depois que Chávez colocou no ar uma conversa telefônica em que ele se dizia simpático ao novo governador opositor.

Ainda ontem, o governo sancionou a empresa de TV a cabo Directv, com três dias de fechamento, por falta de pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

OBAMA

O embaixador venezuelano Bernardo Álvarez declarou ontem, no seu regresso a Washington, que Chávez aceitará visitar os EUA se o presidente Barack Obama convidá-lo a visitar o país.

Estadão

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