segunda-feira, 29 de junho de 2009

MST: Um Estado dentro do Estado III


Os três coordenadores dos núcleos de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pontal do Paranapanema, região que concentra o maior número de assentamentos rurais no Estado de São Paulo, são ex-militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e já exerceram funções na Cocamp - cooperativa do MST cujo nome é citado em inquéritos policiais e processos sobre mau uso de dinheiro público. Os salários dos três não são pagos diretamente pelo Incra, mas pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), instituição sem fins lucrativos situada no centro de uma pesada polêmica que vem sendo travada entre a direção do Incra em São Paulo e entidades de representação dos funcionários da casa.

As entidades suspeitam que o superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, esteja utilizando a Fepaf para a contratação de pessoas ligadas ao MST para atuar tanto nos assentamentos quanto na sede da instituição, em São Paulo. O dinheiro é repassado à fundação por meio de convênios.

Em documento encaminhado dias atrás à presidência do Incra em Brasília, os representantes dos servidores disseram que Silva conduz um acelerado processo de terceirização no quadro de funcionários da superintendência regional. Pelas suas contas, enquanto o número de servidores públicos do Incra-SP gira em torno de 120, os terceirizados, remunerados via Fepaf, somam mais de 400.

A Fepaf era uma instituição praticamente alheia às atividades do Incra até 2003 - ano em que Silva assumiu a superintendência. Em 2004, ele celebrou o primeiro convênio com a fundação, para a contratação de estagiários, no valor de R$ 10 mil. No ano seguinte, porém, o valor dos convênios com a entidade saltou para R$ 6,2 milhões. E dali para a frente a escalada não parou mais. No ano passado o valor bateu em R$ 16,9 milhões. Neste ano, os números disponíveis, ainda provisórios, chegam a R$ 16 milhões.

A quase totalidade do dinheiro, cuja soma passa da casa dos R$ 60 milhões, é destinada ao pagamento de pessoal, em atividades como vistoria e avaliação para análise cadastral de imóveis rurais, obtenção de terras para a reforma agrária, manejo de recursos naturais em assentamentos, assistência social e jurídica às famílias acampadas, assistência técnica e qualificação de trabalhadores rurais. Regularmente são publicados no Diário Oficial da União termos aditivos com a renovação desses convênios.

Representantes dos servidores estranham que todas essas atividades fiquem nas mãos de pessoas que não prestaram concurso público. E estranham mais ainda a presença de pessoas ligadas ao MST à frente delas, por se tratar de atividades que envolvem conflitos de interesses, opondo de um lado os sem-terra e, de outro, proprietários rurais.

José Nilton do Amaral, conhecido como Mossoró, coordenador do núcleo de apoio do Incra em Mirante do Paranapanema, e Edenilton Henrique Batista, o Musgão, do núcleo de Presidente Epitácio, eram da linha de frente do MST na década de 90, quando as atividades da organização explodiram no Pontal, com 300 fazendas invadidas. Mais tarde eles foram para a Cocamp, a polêmica cooperativa de onde já saíram vários funcionários que hoje estão entre os contratados da Fepaf.

Outro que se enquadra nessa situação é o coordenador do escritório regional do Incra em Teodoro Sampaio, Sidnei Macedo, o Piu, também ex-Cocamp. A prática se repete em outras unidades do interior. Funcionários do núcleo de apoio do município de Iaras, como Henri Alexandrino de Souza, contratado pela Fepaf, são ligados à Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras (Cocafi), do MST.

A sede do Incra em Iaras virou reduto do MST, segundo o assentado Eraldo Pedroso da Silva, titular do lote 21 no Assentamento Zumbi dos Palmares. "O Incra e o MST aqui são a mesma coisa. Só quem reza na cartilha do movimento é atendido."

Em Itapeva, a vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB) pediu à Polícia Federal que investigue convênios entre o Incra e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo, ligado ao MST, cujos integrantes prestam serviços à Fepaf. Segundo a vereadora, a fundação contratou Maria de Fátima Matheus, mulher do dirigente estadual do MST Delweck Matheus, para atuar na coordenação do escritório do instituto.

Após receber as reclamações dos representantes dos servidores, a presidência do Incra encaminhou ao superintendente de São Paulo um questionário sobre o assunto, que Silva está respondendo. Em maio, ele foi condenado em Presidente Prudente por ter autorizado, em 2003, a assinatura de convênio ilegal com uma cooperativa de assentados da reforma agrária, ligada ao MST.


Estadão

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