quarta-feira, 17 de junho de 2009

Plano de regulação é maior reforma desde 1930, diz Obama


WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta quarta-feira, 17, que a regulação inadequada, aliada a uma vasta cultura de ganância e à explosão de instrumentos financeiros complicados, induziram as instituições a tomar riscos excessivos e ajudaram a provocar a crise econômica. O remédio, disse ele, é "uma extensa reforma do sistema regulatório financeiro" em uma escala não vista desde a Grande Depressão, nos anos 1930.

Obama afirmou que grandes instituições financeiras terão que atender padrões mais elevados, com exigências mais severas de capital e liquidez para aumentar a resiliência delas. A nova autoridade do Federal Reserve será complementada por um conselho de reguladores supervisor para "lidar com questões que não se encaixam nitidamente em um mapa organizacional".

Para fechar brechas na regulação e impedir que os bancos busquem a agência regulatória menos exigente possível, Obama confirmou que o Escritório de Supervisão de Poupança será fechado e disse que apenas uma carta-patente bancária federal será oferecida. Ele informou que instrumentos derivativos, tais como swaps de default de crédito (CDS) estarão sujeitos à regulação maior e os administradores de fundos de hedge serão forçados a se registrar na Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM norte-americana).

"Nós fomos convocados a colocar em prática reformas que permitam que nossas melhores qualidades floresçam - ao mesmo tempo em que mantém os piores traços sob controle", disse Obama. "Nós fomos convocados a reconhecer que o mercado livre é a mais poderosa força geradora de nossa prosperidade, mas não é uma licença livre para ignorar as consequências de nossas ações."

Obama respondeu tanto aos críticos que disseram que sua reforma vai longe demais, quanto aos que disseram que não vai longe o suficiente. Ele disse que seria um "erro" se desfazer totalmente do antigo sistema, optando, ao contrário, por "localizar as fraquezas estruturais" por trás da crise atual. Ao mesmo tempo, ele afirmou que "mudanças significativas" ainda são necessárias.

"A ausência de um regime regulatório em funcionamento sobre muitas partes do sistema financeira - e sobre o sistema como um todo - levou-nos para perto da catástrofe", disse ele. "Não queremos suprimir a inovação. Mas estou convencido de que, ao definir regras claras do caminho e assegurar a transparência e negociações justas, vamos realmente promover um mercado mais vibrante."

Medidas

As propostas, que estão sendo trabalhadas há seis meses e agora serão debatidas no Congresso norte-americano, incluem o fechamento de uma das agências reguladoras de bancos no país e a criação de um órgão no governo para avaliar os grandes riscos à economia e a segurança de produtos financeiros.

A administração Obama assume uma parte importante do plano, como forçar as grandes instituições financeiras a ampliar o nível de solvência e impor regulação ampla sobre Credit Default Swaps (CSD) e outros derivativos.

Mas lida apenas parcialmente com uma tarefa vista como crucial: a reforma das agências regulatórias financeiras. Nenhuma fusão da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que regulam os mercados, está sendo proposta, por exemplo, devido a obstáculos políticos.

"Com a reforma que estamos propondo hoje, procuramos estabelecer regras que permitam aos nossos mercados promover inovação e desencorajar abusos", destacou Obama em discurso preparado.

Obama está propondo que o Federal Reserve tenha novos poderes para regular grandes empresas financeiras, com o intuito de evitar uma repetição da crise nos mercados bancário e de capitais do ano passado.


Estadão

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