sexta-feira, 26 de junho de 2009

Por unanimidade, ministros do TSE decidem pela cassação do mandato do governador do Tocantins


O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Antunes (PPS), tiveram seus mandatos cassados em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrada na madrugada desta sexta-feira (26), que julgou acusações de prática de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta proibida a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o ministro Felix Fischer.

Pela decisão dos ministros, a sucessão de Miranda e seu vice será por eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal. No entanto, isso só ocorrerá depois do julgamento de eventuais recursos apresentados ao TSE.

O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado pelo tucano Siqueira Campos, segundo colocado na disputa estadual e ex-aliado de Miranda.

Na ação, Siqueira Campos afirmou que o peemedebista utilizou o programa social "Governo Mais Perto de Você" sem a autorização legislativa e previsão orçamentária para distribuir recursos públicos a eleitores por meio de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros itens.

Siqueira Campos sustentou ainda que Marcelo Miranda utilizou a máquina pública para criar cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, violando a legislação eleitoral.

O julgamento: acusação
A acusação contra o governador elencou no julgamento uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo governador durante a campanha eleitoral. Afirmou que o então candidato doou mais de cinco mil lotes em período eleitoral, distribuiu cheques-moradia com finalidade eleitoreira e criou mais de 35 mil cargos comissionados que foram, posteriormente, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de acusação sustentou ainda que o governador firmou convênios e transferiu recursos para municípios e entidades privadas em período vedado e abusou do uso de veículo de comunicação, permitindo que a rede oficial do estado transmitisse ao vivo as ações do governo por meio do programa "O governo mais perto de você".

O julgamento: defesa
De acordo com a defesa do governador Marcelo Miranda, o recurso contra expedição de diploma do ex-governador Siqueira Campos foi ajuizado "sem provas, sem apontar potencial lesivo" das supostas condutas do governador reeleito em 2006. Afirmou que, no processo, há falta de rigor com a verdade desde a primeira peça. "Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para o desvirtuamento da eleição", disse o advogado de defesa, que citou o que chamou de erros técnicos no recurso.

Eleição
Em 2006, Miranda foi reeleito governador depois de reverter pesquisas que apontavam a vitória do seu rival. No fim de maio, as sondagens apontavam a liderança de Siqueira Campos, com 50% das intenções de voto, próximo da vitória já no primeiro turno. Miranda, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha 34%.

A virada nas eleições surgiu após o filho de Siqueira Campos, José Wilson, entregar ao Ministério Público Federal documentos que comprovariam que seu pai comandava uma organização criminosa no Estado há 32 anos.

A família Campos governou o Estado até 2002 e foi uma das principais incentivadoras da criação da mais nova unidade da Federação, em 1988. Nas últimas eleições, o então aliado Marcelo Miranda tinha sido eleito pelo PFL (atual DEM) no primeiro turno, com 60,6% dos votos válidos. Logo depois, romperam.

Nascido em Goiânia em outubro de 1961, Miranda é agropecuarista e estava no PFL (DEM) quando se elegeu governador pela primeira vez. Casado, ele é pai de dois filhos.

(*) com informações do TSE

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