quarta-feira, 24 de junho de 2009

Sob pressão intensa, Lula deve sancionar MP da Amazônia com vetos


Pressionado por ambientalistas, ruralistas, movimentos sociais, parlamentares, ministros e até pelo Ministério Público Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar até amanhã (25) a MP da Amazônia (chamada por seus críticos de "MP da Grilagem"), que, sem licitação, transfere a particulares terras da União de até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol) situadas na Amazônia Legal.

Assinada pelo próprio Lula em 27 de abril e enviada ao Congresso, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado (em votação apertada, por 23 votos a 21) com alterações substanciais, como a que permite a transferência de propriedades para pessoas jurídicas e ocupantes indiretos (que não vivem na terra) e a que reduz de dez para três anos o prazo de carência após a transferência para vender propriedades com mais de 400 hectares. O presidente já afirmou que vetará os "excessos" que vieram do Congresso.

Na semana passada, senadores petistas encaminharam ao presidente um documento pedindo o veto das alterações realizadas no Congresso. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a senadora Marina Silva (PT-AC) propuseram a Lula também vetar os artigos que desobrigam uma vistoria prévia e presencial das propriedades antes da transferência.

A possibilidade dos vetos foi discutida em reunião na última quinta-feira (18) de Lula com Minc, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Pela medida, pessoas ou empresas que ocuparam "pacificamente" áreas na Amazônia antes de 1º de dezembro de 2004 poderão receber gratuitamente títulos de terras com até 100 hectares, adquirir a preços simbólicos propriedades com área de 100 a 400 hectares, ou comprar a preço de terra limpa e em um prazo de até 20 anos terras com área de 400 a 1.500 hectares.

MP DA AMAZÔNIA

Propriedades transferidasTerras da União situadas na Amazônia Legal com até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).
BeneficiadosPessoas físicas e jurídicas (empresas) que tenham ocupado a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário viver no local, mas, nesse caso, o beneficiado precisa comprovar que alguém está na propriedade ocupada
Custo da propriedade* Até 100 hectares: doação
* De 101 a 400 hectares: venda por valor simbólico
* De 401 a 1.500 hectares: venda a preço de mercado (valor de terra limpa), com pagamento em até 20 anos
Condições para a transferência* Comprovar que a terra possui função social
* Ter ocupado o terreno pacificamente
* Não ter ganho terrenos em assentamentos em outros projetos do governo
* Reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - de acordo com a Lei Ambiental, na Amazônia os proprietários tem que manter preservada 80% da floresta nas propriedades
Prazo para venda* Após 10 anos: propriedades de até 400 hectares
* Após 3 anos: propriedades com mais de 400 hectares

Os proprietários rurais que receberem a terra serão obrigados a reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade. O deputado federal e relator do processo na Câmara, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), aumentou para 30 anos o prazo para o reflorestamento, obedecendo a Lei Ambiental. No texto do governo, o prazo era de 10 anos. Segundo o deputado, com as alterações, a MP deve atingir 400 mil propriedades e beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Procuradores se mobilizam por vetos
Também entregaram um documento a Lula para pedir o veto aos artigos aprovados no Congresso 37 representantes do Ministério Público Federal que atuam nos Estados do Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima. Os procuradores temem que as modificações incentivem e favoreçam a grilagem de terras - falsificação de documentos visando a obtenção do direito à propriedade -, aumentem a violência no campo e destruam a floresta.

"Entendemos que no formato original a MP não era danosa. Mas, se o presidente não vetar os artigos que vieram do Congresso, o efeito principal da medida será legalizar a grilagem e aumentar a violência no campo. Só no Pará já devolvemos ao poder público mais de 40 milhões de hectares que estavam com grileiros. Todo esse trabalho pode ir por água abaixo", afirma o procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior, que encabeçou a mobilização no MPF.

ONGs, movimentos sociais, ambientalistas também criticam os artigos aprovados no Congresso que permitem a transferência de terras a pessoas jurídicas e a servidores públicos (com exceção dos funcionários de órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária) e que diferenciam o período de carência de acordo com o tamanho da propriedade - com as alterações do Congresso, propriedades com mais de 400 hectares poderão ser vendidas três anos após a titulação, enquanto que propriedades com até 400 hectares só poderão ser comercializadas após 10 anos.

Segundo um estudo feito pelo Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), 43% do território da Amazônia Legal é constituído por áreas protegidas (unidades de conservação, áreas de preservação ambiental, terras indígenas e quilombolas, reservas extrativistas, entre outros), 9% por posses reconhecidas, 4% por propriedades privadas com cadastro validado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e 21% por propriedades supostamente públicas não protegidas.

Os 23% restantes do território é formado por propriedades supostamente privadas sem cadastro validado pelo Incra. De acordo com o engenheiro florestal e pesquisador Paulo Barreto, autor do estudo, a MP da Amazônia beneficiará, sobretudo, ocupantes destas regiões. "Uma grande parte das pessoas que estão nessa área são grileiros. A MP também beneficiará, em menor número, ocupantes de áreas supostamente públicas não protegidas", afirma.

Para o pesquisador, áreas protegidas estão ameaçadas pela MP. "Aqueles que reivindicam terrenos mesmo eles estando em área protegida também podem ser beneficiados. Nesse caso, é possível até que o status do território deixe de ser de área protegida para ser feita a transferência da terra", diz.

"MP da Grilagem"?
De acordo com um estudo publicado pelo Greenpeace, em 2005 cerca de 100 milhões de hectares na Amazônia possuíam documentação suspeita. Já um levantamento do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Museu Emílio Goeldi, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente e concluído em junho de 2006, apontou que no Pará há 30 milhões de hectares grilados, o que representa 25% do território do Estado.

Segundo Guilherme Cassel, a MP ajudará no combate a esse tipo de prática. "A medida é para realizar a regularização fundiária privilegiando primeiro os pequenos posseiros e criando condições de um melhor controle do desmatamento", disse o ministro. "Muita gente a chama de 'MP da Grilagem', mas ela é o contrário. Basta ler o texto com responsabilidade, com atenção, com bom senso, para saber que é a MP do fim da grilagem. Nós devemos vetar um ou outro artigo, mas, do jeito que está, está bem", afirmou Cassel, que divide com Lula a autoria do texto original da medida.

"O texto original já era ruim: premiava os grileiros, os desmatadores, não estabelecia regras para a reconstrução ambiental e permitia a especulação fundiária. As alterações do Congresso o tornaram mais prejudicial. Espero que o Lula vete os pontos acrescentados para que a MP não seja tão absurda", diz Marcio Astrini, coordenador do Greenpeace para assuntos da Amazônia.

Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) "a melhor atitude do presidente é vetar a MP integralmente e abrir um debate nacional para saber o que a população brasileira quer da Amazônia". "Um projeto como esse tem que refletir os anseios da sociedade, não da bancada ruralista do Congresso", afirma o MST.

Ruralistas acreditam em sanção integral
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder bancada ruralista do Senado e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acredita na sanção integral do texto e defende as inclusões do Congresso. "O Senado aprovou as alterações decididas na Câmara, que só foram feitas após o líder do PT ter feito um acordo. Eu não acredito que o Lula irá vetar alguma coisa porque o líder do governo na Câmara deve ser prestigiado", diz.

Para Kátia Abreu, não permitir a transferência de terras para pessoas jurídicas é uma medida preconceituosa. "Por que quem é pessoa jurídica não pode receber terras? Baseado em que se chegou a essa conclusão? Lutamos contra o símbolo, contra o desaforo do preconceito", afirma.
Pontos polêmicos que podem ser vetados por Lula:
* Permissão para transferência de terras a pessoas jurídicas (empresas)
* Ocupação indireta - não é necessário viver no local
* Diferença no prazo de carência para a venda - após 10 anos da transferência para propriedades com menos de 400 hectares e depois de 3 anos para terras com mais de 400 hectares

A medida, para a senadora, ajudará ainda na fiscalização e no monitoramento da Amazônia e também a acabar com o desmatamento. "Quem ganha com a MP é o Brasil, a Amazônia. É o primeiro passo para a regularização ambiental, já que para o beneficiado ser titulado, ele precisa fazer o georreferenciamento da propriedade, ou seja, informar as coordenadas da terra. Com isso, os satélites poderão localizar os desmatadores", afirma.

Para a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), a região "necessita de regularização fundiária". "O poder público não tem braços e pernas para fiscalizar todo o território da Amazônia. Com a sanção da medida, com os vetos, as coisas se tornarão mais claras, transparentes e teremos mais tranquilidade jurídica. A transferência de terras tem que ser feita tanto para o assentado, quanto para o pequeno, médio e grande produtor", diz.

UOL

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