quinta-feira, 23 de julho de 2009

A ficha suja dos políticos


O nome da campanha deixa claro o que pretende: tornar mais difícil ou impedir a eleição de candidatos que tenham “ficha suja”, seja em suas vidas privadas, seja em atividades políticas ou na administração pública.

Quem acompanhou o noticiário político dos últimos dias deve ter reparado na informação de que a Campanha Ficha Limpa está prestes a alcançar seus objetivos. Segundo seus idealizadores, até o fim deste mês, ela deve atingir a marca de 1 milhão de assinaturas, o que permite esperar que, até setembro, ela chegue ao 1,3 milhão necessário à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

A ansiedade quanto aos prazos se justifica. Se não obtiver esse número de assinaturas nos próximos dois meses, a nova lei pode vir a ser aprovada, mas fora do prazo para que tenha efeito nas eleições de 2010, pois propostas com essa origem, para que sejam apreciadas, exigem o aval de, pelo menos, 1% da população eleitoral. Ou seja, faríamos mais uma eleição (e de que importância!) sob as regras atuais.

Quem coordena o enorme esforço de mobilização que um trabalho como esse exige é o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral — MCEE, em torno do qual se organizam algumas dezenas de entidades da sociedade civil, maiores e menores. Na linha de frente, encontra-se a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).

O nome da campanha deixa claro o que pretende: tornar mais difícil ou impedir a eleição de candidatos que tenham “ficha suja”, seja em suas vidas privadas, seja em atividades políticas ou na administração pública. Pelo texto proposto, os casos de inelegibilidade seriam ampliados, abarcando os condenados em primeira instância por crimes graves e por atos de improbidade administrativa, assim como por práticas de corrupção eleitoral.

O MCEE enfrenta sua segunda batalha desde que foi criado como corolário da Campanha da Fraternidade de 1996. Ela tinha como inspiração o lema “fraternidade e política” e elegeu como alvo prioritário a corrupção eleitoral.

Entendendo que a solução do problema começava por uma mudança de atitude da população, a CBJP propôs à CNBB que fosse utilizado o mecanismo da iniciativa popular de lei, uma inovação subaproveitada da Constituição de 1988. Adotando-a, atingiam-se duas finalidades simultaneamente. De um lado, fazia-se chegar ao sistema político uma reivindicação relevante da sociedade civil. De outro, ao encaminhá-la, gerava-se uma mobilização popular que, em si, era um resultado a se valorizar.

Apesar de se apoiar na estrutura da Igreja Católica, a campanha contra a corrupção eleitoral demo-rou a ganhar corpo e, por pouco, não naufragou. Às vésperas do prazo final para que qualquer alteração jurídica tivesse efeito na eleição de 2000, faltava metade do necessário, com pouco mais de 500 mil assinaturas computadas e uma visível perda de seu ímpeto. Nem a maior, a mais tradicional e a mais enraizada instituição brasileira se mostrava capaz de motivar um esforço do porte que a Constituição requer nesses casos.

A primeira lei brasileira oriunda de uma iniciativa popular só vingou quando os meios de comunicação de massa resolveram viabilizá-la. O que a Igreja demorou quatro anos, de 1996 a 1999, a conseguir, as emissoras de televisão alcançaram em três meses. Chegou-se à meta de 1 milhão de eleitores.

Para que o desejo de tantas pessoas fosse, no entanto, sequer apreciado, a iniciativa popular teve que ser, do ponto de vista formal, desprezada e substituída por uma nova proposta, de iniciativa parlamentar convencional. Assim, pôde tramitar sem percalços, impulsionada pelo sentimento de que era bom (para os políticos) que fosse aprovada logo.

Essa é a história da Lei nº 9854, de 1999, a primeira de iniciativa popular, a que foi sem ser. Se a nova campanha vingar, ela ganhará uma companheira, para lutar contra os “fichas-sujas”.

Será um avanço, mas que ninguém acredite que muita coisa vai mudar. De um lado, sua aplicabilidade será pequena, pois ela suspende um princípio fundamental da democracia: o respeito ao processo legal. Como garanti-lo, quando decisões de primeira instância se tornam, na prática, finais? De outro, as novas condições de inelegibilidade vão pegar mesmo os ladrões de galinha. Os tubarões da política, os que fazem mal de verdade, nunca foram (e parece pouco provável que venham a ser) condenados. Quem dá trabalho mesmo costuma ter ficha imaculada.

Autor(es): Marcos Coimbra
Correio Braziliense - 22/07/2009

Um comentário:

prefiro não comentar disse...

alguem tem essa lista? poderiamos divulga-la na internet!!!