terça-feira, 21 de julho de 2009

Juiz abre nova ação contra Dantas e manda liquidar fundo do Opportunity


O juiz federal Fausto Martin De Sanctis abriu nova ação penal contra o banqueiro Daniel Dantas e decretou a liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, medida que deverá ser cumprida "no máximo em 48 horas" pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários "sob pena de responsabilização criminal de seus representantes legais".

Condenado em novembro a 10 anos de prisão por corrupção ativa, o sócio fundador do Grupo Opportunity agora é réu por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro de origem ilícita, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha. Farão companhia a Dantas no processo judicial outros 13 denunciados: Verônica Dantas (irmã do banqueiro), Dório Ferman, Itamar Benigno Filho, Danielle Silbergleid, Norberto Tomaz, Eduardo Penido Monteiro, Rodrigo Bhering Andrade, Maria Amália Coutrim, Humberto Braz, Carla Cicco, Guilherme Sodré Martins, Roberto Amaral e William Yu.

A ordem judicial representa pesado golpe contra Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, porque atinge em cheio seu patrimônio. O sequestro dos recursos aplicados no fundo já havia sido ordenado em setembro de 2008. Na ocasião, o montante indisponível alcançava R$ 535 milhões em investimentos realizados por 24 cotistas. O BNY terá de proceder "integral venda ou resgate dos ativos que compõem sua carteira" e depositar todo o valor em uma conta da Justiça aberta na Caixa Econômica Federal.

"O Ministério Público Federal havia pedido o sequestro das contas relacionadas a esse fundo porque houve informação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no sentido de que havia indícios de lavagem", declarou o procurador Rodrigo de Grandis, acusador de Dantas. "A decisão judicial tem por finalidade resguardar o interesse econômico dos cotistas, é uma forma de preservar o valor dessas cotas contra variações cambiais."

A meta de De Sanctis é que sua decisão tenha reflexo nos Estados Unidos, que congelaram US$ 450 milhões do Opportunity. Para manter o bloqueio, as autoridades americanas têm exigido do Brasil provas cabais contra Dantas. De Sanctis mandou cópia de sua sentença aos EUA por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.

O juiz mandou a Polícia Federal abrir três novos inquéritos: para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi; investigar evasão de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, em Cayman; e para aprofundar a suposta participação do ex-deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP)e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo. "Não há nada em minha atuação como advogado do Opportunity que possa me macular", reagiu Greenhalgh. "Atuei na defesa de meu cliente nos estritos marcos da legalidade e da ética."

Ao mandar liquidar o fundo brasileiro, o juiz considerou "a necessidade de se resguardar o valor aquisitivo dos ativos sequestrados e de evitar dispêndio com sua administração e despesas de manutenção e condominiais". Assinalou que sua decisão "encontra paralelo no instituto da venda antecipada, na modalidade de leilão beneficente". Destacou o "sério risco de depreciação do valor econômico de tais ativos".

Segundo De Sanctis, que já condenou Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa, a liquidação é respaldada na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. "Este juízo busca não somente a preservação do interesse público, mas também como forma de atender ao interesse dos acusados em geral, que poderão, em caso de absolvição, receber o valor correspondente, corrigido."

Para o juiz, "não é recomendável que os acusados por supostas práticas de delitos financeiros, notadamente de gestão fraudulenta, continuem a proceder à gestão do fundo".

Estadão

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