quarta-feira, 22 de julho de 2009

Moralidade, ética, transparência


Fiquei feliz, mas não surpreso, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir à Prefeitura de São Paulo o direito de informar, pela internet, o valor dos salários pagos aos servidores municipais. Entendo que esse é um direito do cidadão paulistano, mais que do governo municipal. É o contribuinte quem paga as despesas da administração. Que se abram para ele, portanto, as informações do Portal da Transparência.

Não me surpreendeu a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, por duas razões principais. Primeiro, porque a Prefeitura atentou para todos os detalhes jurídicos antes de implantar o Portal da Transparência. Foi uma decisão baseada na legislação vigente. Depois, porque a informação sobre os salários, embora importante, não é a mais importante, na minha avaliação.

Na minha avaliação, o que mais interessa é o conjunto dos detalhes sobre as despesas da Prefeitura – contratos, serviços, folha de pagamento. Essas são informações públicas, desde sempre abertas a quem lê o Diário Oficial do município. A diferença é que passam a estar expostas também na rede mundial de computadores. Qualquer cidadão, em qualquer canto do mundo, pode saber agora tudo o que a Prefeitura de São Paulo gasta. É só entrar na internet.

Respeito a privacidade dos servidores municipais e das empresas com as quais a Prefeitura firma contratos de prestação de serviços e para execução de obras. Não publicamos os detalhes do contracheque do servidor, pois ali estão dados que só interessam a ele. Mas publicamos o quanto é pago por mês a cada um, pois essa é uma informação que interessa ao contribuinte – afinal, o patrão de todos nós, da administração pública.

Hoje, uma diretora tem condição de saber quem de fato trabalha em sua escola e quanto recebe. O mesmo pode ser feito pelas mães e pelos pais, em relação ao corpo docente da escola onde seus filhos estudam. Da mesma forma, os moradores de uma região têm hoje condição de saber quanto está sendo pago à empresa contratada para fazer o paisagismo na praça da vizinhança, por exemplo, e avaliar se o serviço prestado corresponde ao pagamento feito. Penso que esse é o ponto central do Portal da Transparência: a informação sobre os contratos, detalhada na internet, é como uma caixa-preta que se abre, finalmente.

Os contratos municipais envolvem somas elevadas e, no entanto, nunca eram explicitados, detalhados publicamente. Aí está, a meu ver, a razão maior que a Justiça encontrou, ao decidir a favor da transparência, da moralidade, da ética. Faço questão de reafirmar que respeito a privacidade dos servidores e das empresas com as quais a Prefeitura firma contratos. Tivemos esse cuidado, quando analisamos a idéia de dar publicidade aos valores referentes aos contratos que celebramos, aos serviços que mandamos executar, à folha de pagamento do funcionalismo. Só estamos publicando aquilo que o cidadão tem o direito de saber.

As entidades representativas do funcionalismo têm todo o direito de ir à Justiça quando acreditam que a Prefeitura infringe, extrapola, vai além dos limites legais. Cabe à prefeitura, em situações assim, apresentar seus argumentos e cumprir o que a Justiça decidir, no final. Vivemos situação semelhante, dois anos atrás, na implantação da Lei Cidade Limpa. Cidadãos, empresas e entidades se sentiram atingidos em seus direitos e bateram às portas da Justiça, que em todos os casos concluiu que a Prefeitura tinha razão ao impor restrições em nome do combate à poluição visual da cidade.

A questão surgida em torno do Portal da Transparência remete-me à convicção de que só o olhar do povo, diretamente ou por intermédio dos meios de comunicação, pode fiscalizar o comportamento do poder público e o efetivo cumprimento das leis. Em uma cidade como São Paulo, com 11 milhões de habitantes que vivem ou trabalham em 4 milhões de imóveis, distribuídos ao longo de 60 mil logradouros e 16 mil quilômetros de vias, enfim, em uma metrópole que tem proporções de país, é impossível fiscalizar sem que seus cidadãos tomem para si a missão de cuidar da cidade.

A lei Cidade Limpa só se tornou o sucesso que é porque foi adotada por 11 milhões de fiscais. No período de sua implantação, chegamos a receber 3 mil denúncias diárias pelos diversos canais de comunicação dos munícipes, a começar pelo e-mail do prefeito. Acredito que o mesmo acontecerá com o Portal da Transparência, que já foi monitorado por cerca de 130 mil internautas em 5,8 milhões de visitas.

Nosso objetivo é dar à cidadania instrumentos de controle sobre a administração. Por isso, estudamos aprofundar as informações, aumentar a transparência. A área responsável pelo Portal estuda disponibilizar mais dados sobre os contratos e pagamentos da Prefeitura por serviços e obras. Queremos também publicar a repartição onde cada funcionário está lotado.

Sei muito bem que, como Prefeito, sou o servidor número 1 da cidade. Sei, igualmente, que a população tem o direito de se informar sobre o que é feito com seu dinheiro, e o poder público tem a obrigação de abrir suas contas. Fico feliz, mas não surpreso, ao constatar que o STF também pensa assim.


Gilberto Kassab

Prefeito da cidade de São Paulo

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