domingo, 12 de julho de 2009

O real “risco país”


Thomas Hobbes, grande pensador Inglês do século XVI, publicou em 1651 aquela que seria a maior obra de sua vida: Leviatã, na qual apresenta o Estado autoritário que absorve as liberdades e direitos individuais. Partidário do poder absoluto, Hobbes dá origem à idéia do pacto social, sem estabelecer contradição entre ambos. Através do pacto social, os homens, desistindo de seu direito natural, submetem-se ao poder de um soberano, absoluto e irresistível, que não se submete a qualquer lei.

Veja-se então, a origem do termo “pacto social”, termo este, que inclusive faz parte da retórica discursiva de importante membro do primeiro escalão do governo Lula, que está querendo governar por aqui, um verdadeiro protótipo do “intelectual orgânico” de Antonio Gramsci. Gramsci, jornalista venerado pelas esquerdas, teve seus papers publicados no jornal Avanti, órgão oficial do partido socialista italiano. Este fundador do partido comunista italiano construiu sua fama em cima da elaboração do conceito de bloco hegemônico, segundo o qual, o poder das classes dominantes é garantido pela “hegemonia” cultural que as classes dominantes exercem sobre as dominadas, através do controle do sistema educacional, das igrejas e especialmente dos meios de comunicação. Usufruindo deste controle, as classes dominantes “educam” os dominados para que sejam submissos à classe dominante, aceitando tal submissão como algo natural e conveniente, de forma a inibir seu ímpeto revolucionário. Desta forma, em nome da nação, da pátria, as classes dominantes criam no povo o sentimento de identificação com elas, de união sagrada com os exploradores, contra um inimigo exterior e a favor de um suposto “destino nacional”.

Revisitando Gramsci, poderíamos afirmar que em boa parte da América Latina, passando pelo chavismo na Venezuelana, por Evo Morales, na Bolívia, Rafael Correa no Equador, Cristina kirchner na Argentina e o lulismo no Brasil, temos um bloco hegemônico invertido, ou seja, quem era classe dominante passou a dominado e vice-versa, sob o beneplácito dae boa parte das elites políticas, empresariais, religiosas e especialmente de parte da mídia, a quem eu chamo de deformadores de opinião. Eis aí, penso, um importante ponto para reflexão.

Podemos citar também, a obra do escritor Italiano, Maquiavel - grande pensador do século XV -, O Príncipe, publicada em 1515. Apesar de este livro ter sido escrito há cinco séculos, sua abordagem permanece extremamente atual. As questões centrais que são contextualizadas em O Príncipe são semelhantes àquelas obras de ciência política contemporânea que tratam da conquista, manutenção, preservação e em alguns casos, até mesmo tentativas de perpetuação do poder (qualquer semelhança com a realidade política do Brasil, não é mera coincidência). Além disso, os próprios desdobramentos de tais questões, também permanecem em evidência nos dias atuais: O jogo político em prol da composição de alianças, acordos e negociações, o toma lá dá cá. As relações perigosas entre os governantes e o “povo”, o inchaço do Estado. Afinal, alianças vitoriosas precisam ser recompensadas com cargos comissionados, favorecimentos em processos licitatórios, clientelismo, enfim, os vasos comunicantes da corrupção endêmica instalada no país. E dê-lhe aumento das despesas correntes, que representavam 13,7% do PIB em 1991 (época do Governo Collor) e hoje atingem a 25,7% do PIB e com tendência a continuar subindo.

Em relação aos recentes escândalos do Senado Federal, sem nenhum “ato secreto”, é preciso que se indague: Não reside aí uma especial oportunidade de se acabar com o bicameralismo no país? Sei que o Senado cumpre o papel de representar os estados federativos, o que é importante numa República Federativa. Ocorre que a minha intenção é provocar este debate. Afinal, o que adianta sustentar tal representação com sua estrutura pesada, com cerca de 10 mil funcionários e outros tanto terceirizados, mamando nas tetas de todos nós que integramos a chamada sociedade contribuinte. Que então, primeiro se estabeleça no país um verdadeiro e real pacto federativo, com uma distribuição mais racional tanto do bolo tributário, quanto das atribuições de cada um dos entes federados (União, Estados e Municípios). Hoje, 67% do bolo tributário são apropriados pela União, 28% pelos Estados e tão somente a migalha de 5% fica com os municípios, que é onde a vida acontece de fato para cada um dos brasileiros.

Infelizmente, o Senado Federal vem sendo protagonista da sucumbência ético-moral que tem atingido todos os poderes constituídos na república tupiniquim. Na verdade estamos diante da anatomia de um retundo fracasso das instituições governamentais revelando por vezes uma forma de patologia, visto que, tanto parte do poder executivo, quanto parte do poder legislativo e até mesmo do judiciário, transformaram-se em veículos para a obtenção de ganhos privados em prejuízo da sociedade contribuinte (famílias e empresas) que verdadeiramente paga a conta através da cada vez maior voracidade fiscal que recai sobre ela na forma da pesadíssima carga tributária. Vivemos no Brasil, hoje, talvez um momento de exacerbação sem precedentes do nefasto patrimonialismo, que é sem dúvida, uma das nossas mais profundas raízes do atraso.

Direto ao ponto: é preciso que se diga e que se saiba que o cerne do problema é o Estado paquidérmico, autofágico, perdulário e ineficiente, que resulta da sua já intolerável voracidade fiscal. Ora, um Estado que gasta muito e que principalmente, gasta mal, acaba inexoralvelmente tornando-se deficitário e, para financiar seu déficit, contrai endividamento através da emissão de títulos da dívida pública, daí, a necessidade de manter os juros num patamar real alto e atraente ao público que adquire no mercado, papéis rentabilizados à taxa SELIC, para fins de manter em movimento a rolagem da dívida pública em poder do público que hoje atinge a R$1,3 trilhão. Tem-se aí, uma verdadeira relação incestuosa entre o Tesouro Nacional, o Banco Central e os Bancos visando manter o país “solvente”.

No tocante a redução da carga tributária tem que haver uma adequação do tamanho do estado, o controle efetivo dos gastos públicos, através de uma reforma fiscal e administrativa que resulte num ajuste fiscal duradouro. Mormente, para que o Brasil alcance uma posição de destaque no planeta globalizado, urge a necessidade de avançar de forma célere e profunda nas reformas estruturantes. Aliás, neste aspecto, cabe destacar que sem uma reforma ampla pelo lado da despesa pública, não haverá um equacionamento da questão fiscal de forma a gerar um ajuste fiscal duradouro, situação tal, que tem sido um forte entrave para uma expansão mais vigorosa da PIB e a conseqüente geração de oportunidades de trabalho, renda, bem estar, enfim, prosperidade econômica e desenvolvimento humano.

Neste contexto, veja-se, por exemplo, o que dizia o próprio sagrado guru econômico das esquerdas, Karl Marx, no seu clássico, “As Lutas de Classe na França”: “… O incremento da dívida do Estado interessava diretamente aos que governavam e legislavam através das Câmaras. O déficit do Estado era precisamente o verdadeiro objeto de suas especulações e a fonte principal de seu enriquecimento. As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam, além disso, oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero”. É, portanto, o próprio Marx quem alertou para o fato de que, a corrupção endêmica é filhote da escalada de gastos estatais. Eis aí, uma importante lição a ser aprendida pelos nossos governantes. Não podemos levar vinte anos para fazer as reformas. O mundo não vai esperar pelo Brasil. Temos aberta, daqui até por volta de 2030, uma grande janela de oportunidade demográfica, onde a maior parte da população brasileira encontra-se em idade ativa, para produzir riquezas, renda e inclusive impostos. Só que para isso, é imprescindível que haja nesse interregno um salto educacional que permita a capacitação e qualificação profissional, como forma de se obter ganhos de produtividade e competitividade. Se realmente queremos construir uma sociedade menos desigual e mais justa, tal pretensão passa por aí e não somente através do assistencialismo empobrecedor, que é baseado no malévolo sentimento da hiposuficiência, mais uma das nossas profundas raízes do atraso, qual seja o paternalismo.

Todavia, se o país não fizer as “lições de casa” acima elencadas, preparando-se para adentrar por esta alvissareira janela, poderemos incorrer no maior dos riscos, o verdadeiro e real “risco país”: o de envelhecer pobremente, uma vez que teremos então, nossa pirâmide etária invertida, um país de inativos, velhos, sob o cenário de explosão da temida bomba relógio das contas deficitárias da previdência social, com a igualmente explosão dos gastos correntes e o que é pior: sem ter gerado riquezas de forma suficiente para bancar este estado de “default sócio-econômico”.

Esta é em minha opinião a grande encruzilhada sob a qual nos deparamos: ou escolhemos o caminho da construção de uma sociedade livre, aberta, rica e plural, ou ficaremos plantados sob as raízes do atraso, “usufruindo” de uma sociedade igualitariamente, pobre e condenada á servidão…


Marco Tulio Kalil Ferreyro, 12/07/2009
INSTITUTO MILLENIUM

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