segunda-feira, 13 de julho de 2009

PAC - Atrasos e fraudes nas obras dos aeroportos



PAC aéreo não decola
Autor(es): Lúcio Vaz
Correio Braziliense - 12/07/2009


Relatório da Infraero, obtido pelo Correio, mostra irregularidades graves em reformas de aeroportos incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Muitas das obras estão em cidades que vão sediar a Copa, o que pode comprometer o planejamento para o Mundial de 2014.



Obras dos aeroportos nacionais previstas no Programa de Aceleração do Crescimento estão atrasadas, o que coloca em risco o planejamento da Copa do Mundo de 2014

Relatório da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) obtido pelo Correio revela irregularidades graves e atraso de obras em aeroportos incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), muitas delas em cidades que receberão os jogos da Copa de 2014. O documento apresenta situações de “atenção” e “preocupação” em vários empreendimentos do PAC aéreo.

Está havendo atraso em pelo menos 16 obras com orçamento total de R$ 3,69 bilhões, algumas delas paralisadas. Levantamento feito pela reportagem mostra que a intenção da Infraero era aplicar R$ 2,8 bilhões nessas obras até o final do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, nesse período, serão executados apenas R$ 814 milhões. Por causa de fraudes como sobrepreço, inconsistência nos projetos, falta de planejamento, o que não foi feito em quatro anos de PAC ficará para o próximo governo, faltando pouco tempo para os jogos mundiais de futebol no Brasil.
Os últimos balanços do PAC não permitem identificar o atraso de cada obra. Ali, aparecem apenas o valor total do empreendimento, o que será investido até o final de 2010, o que fica para depois e a data de conclusão.

O relatório interno da Infraero traz o histórico completo da obra, com a data de conclusão inicialmente prevista, a data revisada e o período de atraso. Em alguns casos, a dilatação do prazo chega a dois, três anos, sem contar que novos adiamentos ainda podem ocorrer. O documento também aponta quanto estava previsto para ser investido até o final do governo Lula e quanto realmente será gasto.
O relatório mostra, ainda, que, em quatro anos, o governo Lula investiu outros R$ 836 milhões em obras que já foram concluídas ou que estarão prontas até o próximo ano. O valor total dessas obras chega a R$ 1,38 bilhão, mas parte desses recursos foi aplicada antes do início do PAC.

O orçamento total das obras em andamento atinge R$ 3,69 bilhões. Mas estava previsto que uma pequena parcela disso ficaria para o próximo governo.
Guarulhos A Infraero pretendia investir R$ 670 milhões até o final de 2010 na construção do terminal de passageiros 3 de Guarulhos, uma obra de R$ 1 bilhão. Em outubro do ano passado, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação da obra, com o corte de recursos orçamentários, a Infraero revogou a concorrência para a contratação das obras do pátio de aeronaves e terraplanagem do terminal.

O tribunal apontou sobrepreço de cerca de R$ 100 milhões na obra, projeto básico deficiente e restrição ao caráter competitivo da licitação. O terminal está projetado para atender 7,5 milhões de passageiros/ano, com pátio para 33 aeronaves.
As obras de revitalização do sistema de pátios, pistas, sistema viário e de macrodrenagem no aeroporto de Guarulhos, com orçamento total de R$ 370 milhões, estão paralisadas desde março do ano passado. O TCU determinou a redução do preço global em R$ 71 milhões, mas o consórcio não aceitou as condições da repactuação. A obra está incluída no Anexo 6 da lei orçamentária, a “lista suja” do TCU, com indicação de irregularidades graves com paralisação.

As obras de revitalização e modernização do terminal de passageiros 1 do Galeão (RJ) tinham investimento previsto de R$ 71,4 milhões, com data de conclusão prevista para dezembro deste ano. Em maio, o valor foi alterado para R$ 284 milhões e a data de conclusão foi revista para maio de 2012. Será necessário investir mais R$ 212 milhões no empreendimento depois de 2010.
Dois turnos No Seminário das Cidades-Sede da Copa de 2014, realizado no mês passado no Rio, a Infraero informou que tem projetos de ampliação e modernização em 10 das 12 capitais eleitas para receber os jogos da Copa. Relatou que possui orçamento de R$ 4,2 bilhões para gastar ao longo de cinco anos e disse quanto será investido em cada aeroporto. Mas não informou as irregularidades encontradas nas obras nem os atrasos que vêm ocorrendo. Questionada pelo Correio sobre o atraso nas obras dos aeroportos, a Infraero respondeu que tem 44 projetos no PAC, em 27 aeroportos, seis deles já concluídos. A empresa afirma que, até 2010, está previsto o gasto de R$ 2,83 bilhões. Após 2010, mais R$ 1,14 bilhão. “Não houve comprometimento do plano de obras dos aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014 por causa dos atrasos que se verificaram em alguns projetos. Em grande parte das obras, serão adotados dois turnos de trabalho para recuperação desses atrasos, além da utilização de contratos básicos e executivos que, em última instância, podem recuperar o tempo, pois serão contratados de uma só vez”, diz a nota da empresa enviada à reportagem.

A Infraero acrescentou que cada empreendimento teve seu cronograma revisto por uma situação peculiar e que todos os novos cronogramas estão ajustados para conclusão das obras a tempo da Copa do Mundo de 2014.
Desafio em curto prazo Em 30 de outubro de 2007, a Fifa oficializou o Brasil como país-sede da Copa de 2014. O Brasil já organizou o evento uma vez, em 1950. Perdeu a final para o Uruguai, diante de quase 200 mil pessoas no Maracanã. Para 2014, as cidades escolhidas como sede são 12: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Recife. Todas precisarão de reformas em aeroportos, no sistema de transportes, na rede hoteleira e nos estádios para receber milhares de torcedores de todo o mundo.

Sobrepreço e vetos do TCU

A ampliação do terminal de passageiros de Brasília, com orçamento de R$ 149 milhões, deveria ficar pronta em agosto de 2010, ampliando a capacidade de 7,4 milhões para 11 milhões de passageiros ao ano. Bom reforço para a Copa de 2014. Assim previa o primeiro balanço do PAC, em abril de 2007. A constatação de sobrepreço e outras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram a inclusão do empreendimento na lista de obras que não podem receber recursos do Orçamento da União. Passados dois anos da primeira previsão, a Infraero teve que admitir o atraso e anunciar que a obra só vai terminar em abril de 2013. Até o fim do governo Lula, em vez de R$ 149 milhões, serão investidos apenas R$ 11 milhões no empreendimento.

Auditoria do TCU apontou, em abril de 2007, sobrepreço de 122% no orçamento base. A equipe de auditores apurou o valor de R$ 705 mil para uma ponte móvel cotada a R$ 2,6 milhões pela Infraero. O tribunal teve como base a concorrência para adquirir 16 pontes para os aeroportos de Brasília (1ª etapa), Porto Alegre e Natal. A auditoria também apurou compra de mobiliário com indicação de marca.

No primeiro balanço do PAC, a Infraero informou que havia acatado recomendação do TCU para ajustar o edital de licitação. O “desafio” da empresa seria adequar preços ao sistema Sicro/Sinapi, que estabelece valores referenciais. A obra já tinha o carimbo de “atenção”. No segundo balanço, em agosto de 2007, a Infraero informa que o projeto básico estava em revisão e que o novo “desafio” era fazer “gestão” junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso para “exclusão da obra” do Anexo 6 da lei orçamentária daquele ano, a chamada “lista suja” do TCU.

1% do básico
Em fevereiro deste ano, no balanço de dois anos do PAC, a Infraero informou que havia sido publicada reabertura do edital para o projeto executivo em novembro de 2008. A licitação das obras de engenharia seria iniciada em novembro deste ano. A data para a conclusão da obra já está revista para 2014, com investimento de R$ 116,9 milhões até o fim de 2010.

No sétimo e último balanço do PAC, fechado em abril, a Infraero informou que houve execução de 1% do projeto básico. E acrescenta que o atraso decorre da inclusão no Anexo 6 da lei orçamentária e da “indefinição da solução arquitetônica (restrições já superadas)”. Com isso, amplia o prazo de conclusão da obra, prevista agora para abril de 2013. O empreendimento terá de receber R$ 138 milhões do próximo governo para ser concluído antes da Copa. (LV)



Modernização pendente

As irregularidades nas obras do aeroporto de Vitória foram percebidas já no primeiro balanço do PAC, em abril de 2007. Naquele momento, a obra encontrava-se paralisada, após 37% da execução física. O “desafio” apontado no documento da Infraero era “solucionar pendências junto ao TCU”, além de “buscar solução negociada para o reinício das obras”. A Infraero previa investimentos de R$ 300 milhões ainda no governo Lula, com a conclusão da obra em dezembro de 2008.

Em fevereiro deste ano, no balanço de dois anos do PAC, a Infraero informava que a execução permanecia em 37% desde julho de 2008, com a obra ainda paralisada. A conclusão já estava adiada para janeiro de 2013, com previsão de R$ 196 milhões até o fim de 2010. No último relatório, fechado em abril, a previsão de investimentos até o final do governo Lula caiu para R$ 57 milhões. O contrato foi rescindido em maio deste ano. A Infraero planeja publicar novo edital de licitação até março de 2010.

A primeira fiscalização em Vitória foi realizada em 2006, sendo detectado indício de sobrepreço de R$ 37 milhões numa amostra do contrato correspondente a R$ 135 milhões. No ano seguinte, houve modificações no projeto básico. O aditivo de R$ 33 milhões não contemplava todas as alterações no projeto, algumas delas já executadas. “Mais grave que isso, verificou-se que havia o pagamento de serviços sem cobertura contratual”, afirmou o ministro-relator da auditoria do TCU, Raimundo Carreiro.

O ministro salientou que, desde 2006, o tribunal vem sinalizando que o projeto executivo está alterando substancialmente o previsto originalmente, tendo sempre a Infraero argumentado que tais soluções seriam mais econômicas. “No entanto, os números demonstram que antes mesmo de esse projeto estar concluído, o valor final da obra aumentou quase R$ 90 milhões”, comentou Carreiro.

Desapropriação
A obra de ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Porto Alegre, mais uma sede da Copa de 2014, tinha conclusão prevista para novembro de 2010. Com investimentos de R$ 122 milhões, o projeto executivo fora concluído em março de 2007 e o relatório de impacto ambiental concluído em agosto de 2008. O Ministério das Cidades assegurou R$ 90 milhões para a desapropriação da Vila Dique. Mas até hoje há uma “restrição” no projeto, como descreve o documento interno da Infraero.

O estado do Rio Grande do Sul alega não ter recursos para continuar a desapropriação de parte do bairro Jardim Floresta, um total de R$ 92 milhões. Também faltam R$ 20 milhões para a obra de prolongamento da avenida Severo Dullius, para substituir a via que existe sobre o dique, cruzando a área de ampliação. Diante dessas dificuldades, a Infraero ampliou o prazo de conclusão para julho de 2012. O valor a ser investido até o final do governo Lula será de apenas R$ 6,1 milhões. (LV)


Por que parou?

Dez das obras em aeroportos incluídas no PAC tiveram paralisações decorrentes de atualizações nos projetos, revogação de licitações e retenções de recursos determinadas pelo TCU. Seis desses aeroportos ficam em cidades-sede da Copa de 2014

» Brasília (Sede da Copa) – Ampliação do terminal de passageiros Sul: O projeto do PAC previa a configuração “satélite”, com mais sete pontos de embarque. A Infraero constatou que esse modelo não atenderia a demanda estimada para 2018. Optou-se pela contratação de nova configuração para a ampliação do terminal

» Várzea Grande/Cuiabá (Sede da Copa) – Complementação do terminal de passageiros: A licitação da obra foi revogada em virtude da necessidade de revisão do edital, com o aumento de sua capacidade operacional e a instalação de novas pontes de embarque

» Curitiba (Sede da Copa) – Ampliação do pátio de aeronaves: A licitação da obra foi revogada em função de auditoria do TCU que apontou irregularidades no projeto executivo. O projeto executivo foi recontratado, com os ajustes determinados pelo tribunal Ampliação do terminal de cargas: A licitação da obra foi declarada fracassada. Optou-se por aguardar a conclusão do projeto executivo para a realização de nova licitação da obra.

» Florianópolis – Novo terminal de passageiros: A licitação das obras de pistas e pátios de aeronaves foi revogada, em função de irregularidades no projeto básico apontadas pelo TCU. Foram contratados novos projetos executivos para realizar outra licitação.

» Rio de Janeiro/Galeão (Sede da Copa) – Modernização do terminal de passageiros 1: obras de acabamentos, banheiros, elevadores e escadas rolantes iniciadas em 2007 serão terminadas em 2010. A reforma para aumentar a capacidade do terminal será iniciada em meados de 2011. Reforma do terminal de passageiros 2: as obras civis e instalações hidrossanitárias tiveram início em 2008. Estão sendo atualizados os projetos para as instalações elétricas, eletrônicas, de ar condicionado e esteiras de bagagens

» Goiânia – Novo terminal de passageiros: O consórcio paralisou a obra em 2007 em função de retenções financeiras determinadas pelo TCU. O contrato deverá ser rescindido e as obras retomadas após a revisão dos projetos executivos

» São Paulo/Guarulhos (Sede da Copa) – Pista, pátio de aeronaves e pista de táxi: A obra foi paralisada pelo consórcio em março de 2008, em função de retenções financeiras determinadas pelo TCU. O contrato foi rescindido em junho deste ano. As obras serão realizadas pelo Exército, com término previsto para julho de 2011.
Terminal de passageiros 3: a licitação do projeto executivo foi revogada, para adequações aos novos requisitos de segurança e comerciais. O projeto executivo foi recontratado, provocando a reprogramação dos prazos

» Macapá – Novo terminal de passageiros: O contrato foi rescindido pela Infraero em 2008 devido ao descumprimento das cláusulas contratuais pelo consórcio. A Infraero lançou edital para a continuação das obras. A empresa conseguiu liminar na Justiça para suspender a nova licitação

» Porto Alegre (Sede da Copa) – Ampliação da pista: A obra depende da remoção da vila Dique e da desapropriação de parte do bairro Jardim Floresta, compromissos do governo do estado. Após a regularização do terreno, haverá a licitação da obra

Vitória – Novo terminal de passageiros: O TCU apontou sobrepreços. Como o consórcio rejeitou a repactuação proposta pela Infraero, o contrato foi rescindido em maio deste ano. As obras serão retomadas após a revisão dos projetos executivos

Autor: Lúcio Vaz

Nenhum comentário: