segunda-feira, 13 de julho de 2009

Sarney anuncia anulação de 663 atos secretos do Senado


RASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta segunda-feira, 13, a anulação dos 663 atos administrativos identificados pela Comissão de Sindicância Interna, criada para detectar esses boletins. A decisão consta de ato divulgado pela presidência do Senado e acontece um mês após a primeira reportagem do Estado que revelou a existência de nomeações e criação de cargos por atos secretos.

lista Confira a lista dos 663 atos secretos do Senado


No Ato nº 294, Sarney determina ainda que a diretoria geral adote providências no prazo máximo de 30 dias para cumprir a anulação desses atos e "o integral ressarcimento" aos cofres públicos do que foi pago indevidamente, em razão da edição desses boletins sigilosos. A decisão de Sarney obedece recomendação do Ministério Público Federal para que esses atos sejam anulados.

Os atos secretos deram ínicio à crise no Senado, também palco de outras denúncias, como a participação do neto de Sarney em contratos de crédito consignado na Casa. Sarney é alvo ainda de denúncias de desvios na fundação que leva seu nome. Segundo reportagem do Estado, a entidade recebeu R$ 1,3 milhão da Petrobras para um projeto que não saiu do papel.

As denúncias fizeram com que diversos partidos da base aliada e da oposição recomendassem o afastamento do presidente do Senado até que as denúncias sejam investigadas. Mas Sarney resiste no cargo.

Na última terça, o Ministério Público Federal determinou que a Polícia Federal investigue os crimes cometidos na prática de esconder decisões administrativas do Senado, nos últimos 15 anos. A decisão dos procuradores complica ainda mais a vida dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Agaciel era diretor-geral, enquanto Zoghbi comandava o setor de Recursos Humanos no período de edição dos atos secretos.

Leia a íntegra do ato secreto:

Ato do presidente nº 294, de 2009

Anula os 663 atos administrativos cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade,

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO as conclusões da comissão especial pelo Ato do primeiro secretário nº 27, de 2009;

CONSIDERANDO que o artigo 37 da Constituição Federal que vincula os atos da Administração Pública à sua ampla publicidade;

CONSIDERANDO que as conclusões do Relatório da comissão especial instituída pelo ato do primeiro secretário nº 27, de 2009, evidenciam a não publicação de atos administrativos, em desrespeito ao princípio constitucional da publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Anular os 663 atos administrativos vinculados nos 312 boletins administrativos de pessoal referidos no relatório da comissão especial instituída pelo ato do primeiro secretário nº 27, de 2009, cuja divulgação não tenha obedecido o princípio da ampla publicidade (artigo 37, CF 88)

Art.2º - Determinar à diretoria-geral que, no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com o objetivo de cumprir fielmente o disposto neste ato e nas disposições constitucionais e legais de regência, assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de reuniões da Presidência, em 13 de julho de 2009

José Sarney


Estadão

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