segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Democracia totalitária

Hugo Chávez persegue opositores, fecha canais de televisão e estações de rádio, legisla por decretos, vende armas às Farc, não respeita a soberania da Colômbia, submete o Poder Judiciário, obriga seus militares a jurarem "pátria, socialismo ou morte", relativiza e mesmo abole o direito de propriedade e nada, entretanto, ocorre com ele. Nenhuma manifestação da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Assembleia das Nações Unidas, da diplomacia brasileira, etc. É como se não houvesse nenhum atentado à democracia. Ao contrário, sustentam que a democracia está sendo seguida naquele país. Nenhum país pede que seus embaixadores se retirem nem há corte de ajuda e/ou relações bilaterais. O déspota Chávez torna-se um "democrata".

Enquanto isso, em Honduras, as instituições do país, por intermédio do Supremo Tribunal, do Congresso, das Forças Armadas, com apoio explícito da Igreja Católica, dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, destituíram um presidente que seguia o caminho de Chávez. Colocou-se como um projeto de déspota ao tentar quebrar cláusulas pétreas da Constituição hondurenha, como a da reeleição de presidente da República, e por isso mesmo foi deposto. É como se o céu tivesse caído na cabeça do país. Protestos de todos os lados. Assembleia das Nações Unidas, OEA, Estados Unidos, União Europeia, diplomacia brasileira e, é claro, os castro-bolivarianos: os irmãos Castro, Chávez, Daniel Ortega, Rafael Correa e Evo Morales. Neste último caso, os liberticidas se põem como os defensores da liberdade e da democracia.

Um pequeno país resiste bravamente a uma reação dessa magnitude, em nome de suas instituições, em nome da democracia. No entanto, os seus atores são tratados como "golpistas", enquanto os déspotas bolivarianos são tidos por "democratas". O que está em questão neste jogo com a palavra democracia?

Há duas acepções da democracia em questão, a da democracia totalitária e a da democracia representativa ou constitucional. A democracia totalitária volta-se contra o espaço de liberdade próprio da sociedade, de suas regras, leis e instituições, o que é precisamente assegurado pela democracia representativa. Esta se baseia no exercício da liberdade em todos os seus níveis, da liberdade de imprensa, de expressão, de organização política, econômica até o respeito à divisão dos Poderes republicanos, passando pela consideração do adversário como alguém que compartilha os mesmos princípios. Disputas partidárias, por exemplo, são regradas e não desembocam no questionamento das próprias instituições, vale dizer, da Constituição. Nesse sentido, processos eleitorais se inscrevem neste marco mais geral, não podendo, portanto, ter a autonomia de subverter os princípios constitucionais, o ordenamento das instituições. Processos desse tipo são necessariamente limitados.

Nas democracias totalitárias temos um processo de outro tipo, em que o voto passa a ser utilizado de forma ilimitada, como se ele fosse por si mesmo, graças à manipulação de um líder carismático e de seu partido, o princípio do ordenamento institucional. Eis por que tal tipo de regime político tenta funcionar por meio de assembleias constituintes e referendos sistemáticos, num constante questionamento de todas as instituições, tidas por "burguesas" e expressão das "elites". A democracia totalitária não admite nenhuma limitação, nenhuma instância que a regre. Tende a considerar tudo o que se interpõe no seu caminho como não-democrático, ganhando o epíteto de "direita", "conservador" e "neoliberal".

Pode-se dizer que a democracia totalitária se caracteriza por essa forma de ilimitação política, tendo como "inimigo" a limitação própria das instituições sociais, das instâncias representativas. Ela terá como alvo a ser destruído todo espaço que se configure como independente, em particular aquele espaço que torna possíveis as liberdades individuais e o processo de livre escolha. Não pode suportar um Estado de Direito, baseado precisamente nessas liberdades. Ou seja, a democracia totalitária não pode suportar a democracia liberal, também dita representativa ou constitucional, pelo fato de assegurar a existência de leis, de Poderes e de instituições, que não se podem adequar a tal processo de mobilização totalitária.

Eis por que as democracias totalitárias partem para questionar toda forma de existência democrática, social, que não se estabeleça conforme os seus desígnios. Os meios de comunicação que não aceitem ser instrumentalizados passam a ser considerados inimigos que devem ser abatidos, seja por diminuição de verbas publicitárias, seja por processos judiciais, seja por mecanismos de controle ou de banimento dos mais diferentes tipos. O contestador deve ser silenciado, pois não obedece aos ditames do "povo", de tal "maioria" politicamente constituída. As esferas que asseguram a livre iniciativa individual são progressivamente circunscritas e limitadas, de modo que as pessoas sintam medo e passem a agir de forma não autônoma, como se assim houvesse uma conformidade ao que é "popular". O Estado de Direito, por sua vez, é cada vez mais menosprezado, seja por não-obediência à legalidade existente, seja pela modificação incessante de leis e normas constitucionais, seja por atentados cometidos contra os princípios mesmos de uma sociedade livre.

A democracia totalitária volta-se contra os direitos individuais, contra os direitos das pessoas de não se dedicarem aos assuntos políticos, de se contentarem com seus afazeres próprios. Ela se volta contra as instituições por estas interporem um limite ao seu desregramento. Ela se volta contra a propriedade privada tanto no sentido material, de bens, quanto imaterial, de liberdade de escolha. Ela se volta contra todo aquele que reclame pela liberdade. Eis a questão com que nos defrontamos na América Latina. A clareza dos conceitos é uma condição da verdadeira democracia

Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de São Paulo

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