quarta-feira, 19 de agosto de 2009

O atentado contra um princípio

Autor: Humberto Dantas
O Estado de S. Paulo - 19/08/2009

As origens da democracia representativa estão associadas à luta da burguesia por uma cobrança racional de impostos, estabilidade jurídica no campo econômico e garantia de propriedade. Assim, participava das escolhas políticas "quem tinha algo a perder do ponto de vista econômico". No Brasil, até 1881 é o voto censitário, ou seja, a participação atrelada à renda, que melhor simbolizava esse valor. As funções do Estado ainda não estavam relacionadas à universalização dos direitos sociais, garantidos apenas no século 20 em virtude das conseqüências socialmente trágicas da Revolução Industrial e das catástrofes da II Guerra Mundial.


O século 19 é marcado pela busca da igualdade dos direitos políticos. Foi possível notar, à custa de muita luta, que todos tinham algo a perder ou ganhar quando ofertavam seu voto. Fortalecemos a democracia representativa pautados na ideia de "um homem, um voto, um valor", o que significa que todos deveriam ter o mesmo peso diante das escolhas de seus representantes. A massificação da participação fortaleceu a atuação dos partidos modernos, que passaram a disputar votos em parcelas cada vez mais expressivas do eleitorado. Adentramos o século 20 assistindo também ao voto feminino, consolidando a ampla participação.

Apesar de viver profunda crise em todo o mundo, a democracia representativa não poderia, entretanto, estar associada apenas ao voto e à participação ampla. Garantias adicionais são imprescindíveis, e diversos pensadores se dedicam à compreensão dos principais fatores à sua consolidação. Passamos o século 20 buscando fortalecer as instituições associadas à democracia. Além do sufrágio universal, que marca o caráter moderno dos sistemas representativos, devemos estar atentos a liberdades essenciais. Dentre elas estão a associação, a expressão e a informação. Questões como a realização de eleições livres, diretas e idôneas, existência de data predeterminada para sua ocorrência, estabilidade jurídica, organismo neutro capaz de organizar e fazer valer os resultados das urnas também são consideradas essenciais. Assim, a consolidação da democracia é frágil, delicada e exige rigor legal e compromisso coletivo. Atitudes, mesmo que isoladas, em sentidos opostos, podem representar perdas inestimáveis. É nesse sentido que alguns pensadores consideram a democracia como um bem cultural, que deve ter em seus princípios gerais características inquestionáveis.

As fontes alternativas de informação, traduzidas em grande parte como liberdade de imprensa, estão entre os princípios absolutamente indispensáveis à democracia. Informações monopolizadas pelo Estado não condizem com o que compreendemos como um ambiente democrático. Os eleitores, para pautar suas escolhas e consolidar seu posicionamento crítico, deve diversificar as referências capazes de lhes ofertarem informações. A liberdade de imprensa está absolutamente associada a esse valor. Assim, qualquer tipo de censura à imprensa representa um custo inestimável à consolidação da democracia. Não apenas porque deixamos de ouvir um determinado organismo, mas principalmente porque atacamos frontalmente um pilar, perdendo parte do referencial cultural ao qual o conceito está associado.

Assim, defender, argumentar e consolidar tal atitude representa que estamos significativamente distantes do caráter cultural da democracia. Essa constatação é, sem dúvida alguma, a que mais preocupa. Para a democracia, a censura à imprensa é tão nociva quanto o atentado contra um eleito, ou a não realização de uma eleição na data correta. Trata-se de um ato contra um princípio, um valor. E se a sociedade como um todo não está transtornada, chegando a enxergar com certa normalidade essa atitude, e o Poder Judiciário permite que um de seus membros promova um gesto como esse, é porque, indiscutivelmente, ainda estamos muito distantes da consolidação do que pretendemos chamar um dia de democracia.

Nenhum comentário: