quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Palocci fica livre para concorrer em 2010


Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal), seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou nesta quinta-feira (27) a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006.

Com a decisão, somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Segundo o voto do relator, somente contra ele há elementos concretos de vazamento das informações bancárias do caseiro.

"Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.

Segundo o ministro, o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas. O mesmo ocorre contra Marcelo Netto. "Quanto a Mattoso, ele estava autorizado a acessar os dados, mas não revelá-los a terceiros. Portanto, quanto a ele, há elementos para o recebimento da denúncia", concluiu Mendes.

O entendimento foi seguido por Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Já outros quatro ministros -Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello- votaram para receber a denúncia contra todos os acusados, entendendo haver provas suficientes nesta fase preliminar do processo.

"Palocci surge como uma figura central que teria, segundo o MP, ordenado a quebra de sigilo", afirmou Celso de Mello, que encerrou a votação após mais de seis horas de sessão. Os ministros ainda chegaram a divergir sobre o placar da votação no caso de Marcelo Netto, que acabou beneficiado pelo empate. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes, em licença médica.

O julgamento
O caseiro Francenildo acompanhou a sessão, mas não falou com a imprensa. Antes do voto do relator, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia fosse rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que a denúncia do Ministério público Federal fosse recebida integralmente, defendendo a existência de indícios suficientes contra Palocci.

O STF também negou pedido do caseiro para se pronunciar em plenário. "Já que o processo corre risco de ser extinto, e a vítima nunca teve a chance de se pronunciar à Justiça, seria uma oportunidade para saber quais os sentimentos e os pensamentos sobre o assunto", afirmou seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento.

Entenda o caso
Francenildo era caseiro da chamada "casa do lobby" em Brasília, uma mansão no Lago Sul alugada pelos ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti e Vladimir Poleto, onde haveria festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro.

Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro desmentiu Palocci, afirmando que o ministro era frequentador assíduo do local. Dois dias depois, o caseiro teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, e Palocci se afastou do cargo. A divulgação dos dados foi vista como uma forma de desacreditar o depoimento do caseiro contra o então ministro.

Desdobramento eleitoral
A vitória de Palocci no caso representa caminho aberto a uma candidatura ao governo de São Paulo, que vem se delineando no Estado, ou até mesmo à Presidência da República. O nome de Palocci é um dos cotados caso a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva não vingue.

Palocci ainda responde a processos na esfera cível, mas se livrou de todos na área criminal relacionados à acusação de coordenar a chamada "máfia do lixo", um esquema de suposto superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entre 2001 e 2004. No último dia 18 de junho, o STF arquivou mais um inquérito sobre o caso, julgado no tribunal pois o deputado possui foro privilegiado.

Gilmar Mendes rejeita denúncia; assista


Assista à proclamação do resultado






Comentário lido em outro lugar:


"Poucos devem se dar conta, mas a decisão pela não admissibilidade de processo penal contra Palocci pelo Supremo abre o mais terrível precedente para nossa democracia: na prática, o STF sancionou o uso da máquina do Estado para chantagear qualquer cidadão comum, ou qualquer inimigo dos poderosos de plantão…

Liberou geral. Agora, Lula vai pedir para si e para todos os seus cúmplices uma senha de acesso aos sistemas do BB, da Caixa e da Receita. Assim, não vão precisar depender de funcionários como Jorge Mattoso, os quais a partir de agora podem ter algum receio de prestar este tipo de favor a seus chefes… Aí sim chegaremos ao paraíso petista: os crimes com vítima, mas sem criminoso."





















Um comentário:

Laguardia disse...

Off Topic

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