domingo, 23 de agosto de 2009

A ´´PARCERIA´´ INCRA-MST

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/8/2009

Se antes a preocupação da sociedade brasileira, com os métodos de atuação do Movimento dos Sem-Terra (MST) se referia ao desrespeito sistemático aos direitos de propriedade praticado por essa entidade, agravado pelos lances de violência que marcam suas mobilizações, de uns tempos para cá há preocupação quanto aos desvios de dinheiro público, especialmente através da "parceria" Incra/MST. Como o MST mantém-se, há duas décadas, sem existência legal, escapando assim dos controles oficiais ou da obrigação de prestar contas do dinheiro público recebido, recebe verbas e subsídios governamentais através de interpostas entidades, devidamente legalizadas - em geral cooperativas -, na maioria formadas por seus militantes. Por meio dessa terceirização, serviços são contratados e muito bem pagos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sem licitação e beneficiando "empresas" sem qualquer especialização que justifique os contratos - sem falar nos caso de superfaturamento propriamente ditos.

Matérias publicadas no Estado de terça-feira ilustram bem essa promiscuidade financeira entre o órgão governamental e o dito movimento social. Um tal de Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), presidido por um humilde lavrador - que na reportagem se revela de todo alheio ao próprio "negócio" -, está no centro de um inquérito, aberto pela Polícia Federal (PF), para investigar repasses do governo federal a ONGs controladas pelo MST. Trata-se de empresa que nos últimos três anos recebeu do governo quase R$ 5 milhões para fazer o levantamento de propriedades rurais com até 80 hectares. A entidade foi criada na década de 1990 para fomentar a agricultura orgânica em assentamentos da região de Itapeva e, depois de alguns meses, tornou-se inativa. Em 2006, quando o governo resolveu aplicar a Lei Federal 10.267/01, que obriga o georreferenciamento dos imóveis para registro em cartório, essa antiga associação de pequenos agricultores foi transformada em empresa. A grande "rentabilidade" do negócio consistia no fato de a medição dos imóveis com até quatro módulos fiscais - cada módulo com 20 hectares, segundo o padrão da região - ser paga com recursos do Incra.

Alguns meses depois de ter sido criada, sem ter ainda um profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) nem um mínimo de experiência na área, o Inocar assinou com o Incra um contrato de R$ 4,4 milhões, para fazer o georreferenciamento de 600 imóveis em Itapeva. Embora a assinatura desse contrato tenha ocorrido em 20 de julho de 2006, só no mês seguinte o Inocar obteve o registro de pessoa jurídica na Receita Federal. Em 2007, com o serviço apenas iniciado, essa empresa conseguiu do Incra um aditamento no valor de R$ 187 mil, para a "atualização do plano de trabalho". E em janeiro desse ano o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) registrou o pagamento da última parcela no valor de R$ 1,7 milhão - sem que o serviço estivesse concluído. Mas mesmo sem ter terminado o serviço em Itapeva, o Inocar iniciou o levantamento em Itaberá e Taquarivaí. A propósito, o mencionado "presidente" dessa empresa, indagado pela reportagem, revelou que não tinha noção alguma dos valores do contrato, nem do andamento dos trabalhos, nem mesmo de ter assumido o posto.

Certamente, a relação entre o Incra e o Inocar não é a única sob suspeita. Representantes dos funcionários da autarquia federal acusam o atual superintendente regional, de São Paulo, de estar utilizando cada vez mais os processos de terceirização de serviços da reforma agrária para repassar dinheiro público à militância do MST. Esses representantes chegaram a ir até Brasília, em junho, para tratar do assunto com o presidente da autarquia. Por outro lado, um agrimensor ouvido no inquérito da PF, além de confirmar a ligação entre o Inocar e o MST, concluiu que também pode ter havido superfaturamento nesse negócio. "O serviço (terceirizado) está saindo a R$ 7,6 mil por imóvel, quando o preço previsto em nossa tabela (do Crea) para a média das áreas seria de R$ 4,4 mil", informou. Donde se conclui que na espúria ligação entre estas duas siglas - a oficial e a "social" - há fortes indícios da presença de ingredientes da mais grossa corrupção.

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