sexta-feira, 28 de agosto de 2009

QUEM PAGA É O CIDADÃO


EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
28/8/2009

Deputados dão largo passo para criar 7,3 mil vagas para vereadores

Nada parece deter, muito menos a opinião pública, a determinação dos senadores e deputados federais de lotar as câmaras municipais de várias partes do país de mais uma batelada de 7.343 vereadores, sendo 862 somente em Minas. Operando mais uma vez na calada da noite – como sempre fazem quando querem aprovar algo que não encontra o menor respaldo na vontade da maioria de seus representados –, os membros da comissão especial da Câmara dos Deputados aprovaram na madrugada de quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09, que aumenta das atuais 51.748 para 59.091 as vagas de vereador no país. Essa comissão era o último estágio antes de a matéria seguir para passar por duas votações pelo plenário da Câmara. Se for aprovada sem alterações, a PEC estará em condições de entrar em vigor, o que permitirá a posse de milhares de suplentes. Deputados reforçam a informação de que esses novos vereadores não terão direito aos vencimentos retroativos ao período eleitoral, como se isso fosse uma generosidade deles ou um sinal de juízo dos que não se acanharam em aprovar tamanha desnecessidade.

É também realçada como uma espécie de analgésico a aprovação da PEC 379/09, que tramitava anexada à do aumento do número de vereadores. Ela manda reduzir de 5% para 4,5% do orçamento municipal o dinheiro que as prefeituras são obrigadas a gastar com as câmaras. A medida pode significar uma economia de R$ 1,4 bilhão em seu primeiro ano, segundo cálculos dos patrocinadores desse monumental trem da alegria disparado na contramão do bom senso. Mas, gato escaldado, o contribuinte já perdeu há muito tempo a ingenuidade e sabe que essa limitação – como todas que tratam de gastos de recursos públicos – não resistirá mais do que um ano. A sanha ampliadora de vagas de vereadores é uma reação dos políticos a uma decisão saneadora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2004, mandou dar um basta à verdadeira farra em que tinha se transformado o crescimento das câmaras municipais. O tribunal mandou cortar mais de 9 mil vagas para adequar o número de vereadores aos ditames da Constituição Federal.

Desde então, o Congresso vem sendo pressionado por milhares de suplentes de vereador para passar uma lei recuperando as vagas perdidas. Militantes mais próximos das bases eleitorais dos deputados e senadores, esses políticos municipais são cabos eleitorais preciosos que, com a PEC, passarão a ter remuneração paga pelos cofres municipais. Só isso explica a velocidade que a tramitação da matéria ganhou neste ano pré-eleitoral: não faz 40 dias que passou pelo Senado e já vai ao plenário da Câmara, com total possibilidade de aprovação. Mas, até agora, ninguém levantou se a medida é mesmo necessária. Em longa série de reportagens, o Estado de Minas revelou, há menos de dois meses, que, na maioria dos municípios mineiros, especialmente nos de pequeno porte, as câmaras se reúnem no máximo uma vez por semana e, assim mesmo, apenas para carimbar, sem discussão, os projetos do prefeito. É claro que na Câmara dos Deputados e no Senado ninguém pesquisou o que pensam aqueles que vão pagar por mais essa farra. O mais provável é que já saibam a resposta e, por isso, não querem ouvi-la.


Nenhum comentário: