quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Senado quer aprovar restrições para internet na eleição de 2010, repetindo a Câmara


Os senadores podem finalizar na semana que vem um relatório sobre o projeto de lei que regula a internet para as campanhas eleitorais de 2010. O texto que veio da Câmara basicamente equipara a internet ao rádio e à TV. Ou seja, para fazer debates na web, todos os candidatos terão de ser convidados a participar. Ao divulgar notícias sobre a eleição, sites, blogs etc. terão de ser minuciosamente cuidadosos para que alguma informação não possa ser classificada como propaganda indevida ou ofensa. Um candidato poderá entrar na Justiça e pedir direito de resposta –que ficará exibido no site do acusado pelo dobro do tempo que ficou exposta a notícia.

Este blog vem noticiando o assunto desde a tramitação na Câmara. Aqui o último post a respeito.

No Senado, o texto da Câmara foi parar nas mãos de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e de Marco Maciel (DEM-PE). Azeredo é o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia. Maciel é o relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo apurou hoje de manhã o repórter Piero Locatelli, do UOL, Azeredo e Maciel pretendem fazer um relatório conjunto para apressar a tramitação. A ideia é apresentar esse texto já na semana que vem, na terça-feira. Se eles tiverem sucesso, o plenário votaria o assunto na semana seguinte.

Será uma das regras mais restritivas para a internet em países considerados democráticos. Toda a inovação que a web poderia trazer para a política ficaria anulada.

A esta altura, a única hipótese de essa lei não passar é os senadores não conseguirem vencer todas as etapas da tramitação antes do final de setembro. É que regras eleitorais precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.


Por Fernando Rodrigues

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