sábado, 29 de agosto de 2009

STF nega pedido de reabertura de investigações contra Sarney


BRASÍLIA - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite de sexta-feira, 28, pedido de sete senadores para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa. A decisão foi em caráter liminar. O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.

Na quinta-feira, os advogados do PSOL ingressaram com mandado de segurança no STF para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das 11 representações contra Sarney no Conselho de Ética.

Na ação, os advogados avaliaram que "a competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático". Isso porque o recurso contra o arquivamento foi apresentado por 11 senadores, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética a não ser ao próprio órgão.

"É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes", anota o documento.


Estadão

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