sexta-feira, 11 de setembro de 2009

"Battisti não é preso político, é um assassino condenado", diz ministro italiano


O ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, afirmou nesta sexta-feira que não há motivos para o Brasil reconhecer o ex-militante Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, como um preso político.

"Não há razões para que os brasileiros considerem Battisti um preso político, e para que considerem o Estado italiano um Estado que não garante os direitos dos encarcerados", disse Alfano, questionando os motivos apresentados pelo Ministério brasileiro da Justiça para a concessão do status de refugiado político ao italiano.

Battisti foi condenando à prisão perpétua na Itália por homicídios cometidos na década de 1970, quando era ativista do grupo PAC (Proletários Armadas pelo Comunismo). Preso no Brasil em 2007, o italiano recebeu em janeiro passado refúgio político do ministro da Justiça, Tarso Genro, que acredita que ele sofre "fundado temor de perseguição política" caso seja extraditado.

"Battisti não é um preso político, é um assassino condenado por seus crimes. A Itália é um país livre e democrático que certamente fará com que Battisti possa cumprir a pena segundo os princípios de um país livre e democrático", ratificou o ministro italiano.

Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a análise do pedido de extradição feito pela Itália. Após mais de 11 horas de sessão, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, decretou a suspensão do julgamento, atendendo a uma solicitação de vista do processo feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No momento em que as discussões foram interrompidas, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro. Com o pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado em uma nova data, provavelmente, em duas semanas.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse esperar que a suspensão da análise permita que os ministros do STF se aprofundem no assunto e concedam a extradição do italiano.

Em uma nota, o chanceler informou que "recebeu com sofisticação" as primeiras notícias sobre o julgamento e reiterou que "confia plenamente na magistratura brasileira", posição já demonstrada durante a semana pelo primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi.

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, também demonstrou confiança de que o ex-militante será extraditado. "Estamos absolutamente convencidos que um país importante, um país amigo como o Brasil, não pode sequer imaginar negar que a Itália seja um Estado democrático, que a nossa magistratura respeita as normas do Estado de direito e, portanto, deixar de extraditar Battisti."

uol

Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.

Mello pediu vista anteontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas.

A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.

Sobre sua entrega à Itália, avaliam que os crimes foram "comuns", e portanto, passíveis de extradição. O presidente do STF, Gilmar Mendes, sinalizou que também entende dessa forma.

O voto de Marco Aurélio poderia mudar o dos colegas. Ele já adiantou que irá estudar os prazos prescricionais. O relator afirmou em seu voto que a condenação ainda não prescreveu, ao entender que o prazo foi interrompido por episódios ocorridos ao longo do tempo. Para ele, o prazo acaba em 2013.

Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou."

Folha online

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