segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Decisão Absolutista

O GLOBO

Na esteira das negociações para a compra de material bélico com o compromisso de transferência de tecnologia, o Ministério da Defesa está preparando um conjunto de medidas que mudará praticamente todo o arcabouço jurídico do sistema de defesa nacional, plano que foi apresentado às lideranças partidárias na semana passada. O deputado Raul Jungmann, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara, considera que “estamos tendo a maior mudança em meio século, talvez um século, dentro da estrutura de defesa e das Forças Armadas

Mudará a estrutura do próprio Ministério da Defesa, com a criação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, sob controle do Ministro da Defesa, o que não acontecia antes. Na definição de Jungmann, “o impasse foi rompido e o nervo do poder, que permanecia fora do Ministério da Defesa, agora vem para dentro”.

Os diversos projetos de lei que compõem a reformulação do sistema de segurança darão condições para a criação de um complexo industrial-militar, com mudanças na lei das licitações, criando um regime especial para a indústria bélica e mexendo na participação do capital, com o país voltando a ter sociedade em empresas de material bélico, com direito a “golden share”.

Por isso a ênfase que o governo está dando à transferência de tecnologia nos contratos que está negociando, tanto com a França — com a compra dos submarinos, inclusive um nuclear, já fechada — quanto com os Estados Unidos e a Suécia no caso dos caças, que devem acabar mesmo sendo os Rafale franceses.

Expedito Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, lembra que “no passado, não muito remoto, guardadas as devidas proporções, fizemos algo parecido em outras áreas, e nossa indústria de material de defesa teve um breve auge e uma grande agonia, e não aprendemos muito com aquele passado, até porque não aprendemos ainda a copiar”.

Já Clóvis Brigagão, diretor do Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes, lembra que haver transferência de tecnologia importa mais se houver transferência desse conhecimento para o uso civil, “coisa que não ocorreu durante o regime militar, com a indústria militar criada; nada foi transferido daquela indústria militar para o uso civil”.

O deputado Raul Jungmann considera que essas mudanças estruturais, que chegarão ao Congresso na forma de diversos projetos de lei, complementarão a grande mudança institucional acontecida no governo Fernando Henrique, que foi a criação do Ministério da Defesa.

Na sua visão, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, está “substantivando o cargo”, que até o momento é um vazio em termos de poder real.

Para Jungmann, a origem desta mudança está na crise aeroportuária, no chamado “apagão aéreo”, quando houve uma quebra de hierarquia com a autorização para que o Ministério do Planejamento negociasse diretamente com os controladores de voo, contornando a autoridade do chefe da Aeronáutica, brigadeiro Junito Saito.

“Naquele instante Lula chama o Jobim para assumir o Ministério da Defesa, e ele começa a trabalhar sobre a institucionalização da estrutura do ministério, de comum acordo com os militares”, analisa Jungmann.

Entre os projetos, está sendo criada uma segunda frota, que vai para a fronteira na Amazônia; serão remanejados todos os contingentes aerotransportados para o centro do país, com as brigadas de ação rápida; mudará o decreto de guerra, que é de 1980; e haverá um tratamento especial para o preparo e emprego das Forças Armadas em situação de paz e a garantia de lei e de ordem.

A atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado nos centros urbanos é um dos temas mais delicados da segurança nacional, e um dos primeiros que o ministro Nelson Jobim classificou como prioritário ao assumir o cargo.

A nova estrutura legal que permita a atuação eficaz dos militares nos conflitos internos, as chamadas “guerras assimétricas” do Estado contra organizações criminosas, tem que ser cuidadosamente montada, e o exemplo é a atuação bem-sucedida do Exército brasileiro no comando da Força de Paz da ONU no Haiti, onde conseguiu retomar o controle de territórios que eram dominados por gangues paramilitares.

Uma das reclamações recorrentes dos comandantes militares é que os políticos, ao chamarem publicamente o Exército para ajudar no combate ao crime organizado, não tratam de questões fundamentais de ordem legal para proteger os soldados brasileiros que participem de ações urbanas.

Na nova legislação, os militares que atuarem na garantia da lei e da ordem em tempo de paz serão julgados pelas leis militares. No acordo do Haiti com a ONU estão incluídos “privilégios” da tropa, que na verdade são garantias dos militares para desenvolver suas atividades.

Ao contrário, no Brasil, o Exército não tem até hoje amparo legal para atuar nessas operações. Segundo os comandantes militares, se não for dado “poder de polícia” às Forças Armadas, os soldados correrão o risco de uma condenação por causa de uma operação.

Esse “poder de polícia” será dado ao Exército, nas ações de fronteira; à Marinha, no patrulhamento interno e das águas jurisdicionais brasileiras; e à Aeronáutica, no trabalho de patrulhamento, que já tem o reforço da Lei do Abate.

O deputado Raul Jungmann saúda essas mudanças, mas lembra que o país não está equipado institucionalmente para lidar com grandes compras de material bélico como as que estão acontecendo agora: “Sem institucionalização, ficamos como agora: come-se uma moqueca e de sobremesa levamse 36 aviões”, ironiza, referindose à provável compra pelo Brasil dos aviões franceses.

O deputado Raul Jungmann, membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, acha que estamos repetindo no processo de compra internacional dos novos aviões caças da Aeronáutica as mesmas debilidades que se revelaram no processo da compra do sistema de vigilância da Amazônia (Sivam) e também no início desse mesmo processo de compra dos caças, que começou no governo de Fernando Henrique.

“Nós não temos um sistema de grandes compras militares institucionalizado à prova desse tipo de politização, sobretudo quando chega a hora da decisão”, comenta o deputado, diante das declarações absolutistas do presidente Lula, que assume como seus os aviões ao dizer que “daqui a pouco eu vou ganhar de graça” e arroga a si a escolha de quando decidir e a que país dar a vitória nesse leilão personalíssimo.

“Andei estudando esse processo em outros países, e temos muito o que aprender.

Como essa não é uma política de governo, mas de Estado, o Legislativo participa de todo o processo de discussão nos Estados Unidos , Espanha , França ” .

Aqui, ao contrário, “no nosso hiperpresidencialismo”, a exclusividade de escolha é do Executivo.

“Isto é a antítese do que deveria estar acontecendo.

Uma decisão monárquica absolutamente inadequada para assuntos de Defesa”, critica Jungmann. Como não temos a institucionalidade do procedimento, analisa, não há dispositivos constitucionais e legais que permitam ao Congresso brasileiro participar desse processo, ao contrário do que acontece nos outros países.

“Não há nenhuma disposição do Executivo para partilhar isto com o Congresso, e o Congresso também não se interessa pelo assunto, por que não dá votos, não dá cargo, não tem emenda”.

Raul Jungmann lamenta que o Brasil esteja tendo um upgrade em termos de potência global, tornando-se um “global player”, e que continuemos com várias debilidades institucionais.” Não existe qualquer potência regional que não tenha um escudo de defesa compatível, o Brasil está no rumo certo, ressalta o deputado, “mas o Congresso não formou uma comissão externa para tratar do assunto, vai aprovar uma parceria política-estratégica sem entender do que se trata”.

“Não é um problema de 6 bilhões de euros, o que precisa é mais transparência, e o mais grave é que tudo fica ao sabor do hiperpresidencialismo personalista, sobretudo com o Lula”.

Juntamente com a compra dos submarinos, — inclusive um nuclear —, helicópteros e aviões de caça, o Ministério da Defesa está preparando um conjunto de medidas que mudará praticamente todo o arcabouço jurídico do sistema de defesa nacional.

Os diversos projetos de lei que compõem a reformulação do sistema de segurança darão condições para a criação de um complexo industrial-militar. Expedito Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, lembra que o acordo que está sendo negociado “é um casamento de no mínimo 40 anos, sem direito a divórcio”.

Ele considera que se o acordo final for mesmo com a França “inegavelmente é um grande passo tecnológico e de modernidade para a Força Aérea, uma nova realidade e sem dúvida atende as expectativas criadas pela licitação”, mas acha que os dois outros concorrentes, Estados Unidos e Suécia, também nos atenderiam muito bem.

O pesquisador apenas adverte que “achar que a França, que gastou bilhões de euros em pesquisas de materiais sensíveis, irá transferir tudo para nós como se fosse um passe de mágica, e não ser apenas mais um grande acordo militar que garantiu empregos lá e uma maior sobrevida de suas indústrias voltadas para estas áreas, continua a ser um sonho imperial tropical”.

Resta agora, diz ele, saber “qual a velocidade de absorção dessa tecnologia de nossa parte, e quanto tempo levaremos para absorvêla por completo, visto que estamos bem defasados em vários níveis, principalmente em massa crítica, e quanto poderemos aportar financeiramente”.

Bastos acredita que haverá, sim, alguma transferência de tecnologia, mas não total, “até porque uma nação não tem amigos, mas sim interesses, e enquanto estes estiverem convergentes haverá uma integração, mas o mundo não é estático e as alianças não são eternas.

Tecnologia não se compra, desenvolve-se”.

Clóvis Brigagão, diretor do Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes, vê no acordo com a Franca algo mais “político-estratégico”, com o objetivo de diversificar as fontes para o reaparelhamento das Forças Armadas, uma vez que a posição da Franca, desde De Gaulle, aproxima-se de uma certa característica que o Brasil sempre adotou em termos de independência das grandes potências em matéria de assuntos estratégicos, “ainda mais agora, com a defesa do mar territorial e mais ainda com a perspectiva do petróleo do pré-sal”.

Opinião semelhante tem o professor de História Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira, para quem o acordo com a França, “mais centrado em ligas e tecnologia de casco do que no reator, exceto sua parte eletrônica, é estratégico, visando autonomizar o campo de tecnologia de defesa”.

Se haverá ou não transferência de tecnologia, avalia Brigagão, “dependerá da capacidade do Brasil de processar essa tecnologia e passar do uso exclusivo militar para a esfera civil”.

Ele dá como exemplo a ser seguido o que houve com o acordo nuclear com a Alemanha, e o percurso feito pelos próprios cientistas e técnicos brasileiros, nos últimos mais de 30 anos, pois o acordo é de 1975.

“Mas creio que no patamar em que o Brasil já está pode sim haver transferência de tecnologia e o país ganhar com isso, em termos industriais, com nova geração de empregos”.

Merval Pereira

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