quarta-feira, 16 de setembro de 2009

A DOENÇA DO SISTEMA


EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
16/9/2009

Quando uma democracia é ainda jovem e "dada a experimentos", como observou polidamente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao comentar os problemas políticos e jurídicos criados pelo vaivém das normas que (des)governam o sistema no Brasil, todo cuidado deveria ser pouco para impedir que as mudanças atropelem o que ele denomina "o ordenamento muito claro das regras e das atitudes". À falta disso, ou melhor, ao prevalecer o oposto disso, pela combinação de oportunismo e insensibilidade com que o Congresso adapta aos seus interesses o marco regulatório da ordem democrática, ela se torna enfermiça - e, como tal, submetida à lei do mais forte entre os participantes do jogo do poder. A relação entre representantes e representados desanda à medida que se infunde perversamente nas instituições que a encarnam o princípio da incerteza próprio das disputas eleitorais. Nas democracias, incerto deve ser o desfecho desses embates, não o efeito da manifestação das urnas.

Alheios a essa verdade elementar, os políticos se preparam para dar vigência imediata à proposta de emenda constitucional que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereador em todo o País. Já não bastasse o absurdo - um trem da alegria percorrendo o território nacional -, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trará a aberração de recompor as Câmaras Municipais eleitas em 2008. Isso porque elas não serão meramente engordadas com a efetivação de um certo número de suplentes. Os cálculos a partir dos quais as cadeiras em cada Casa foram distribuídas entre os partidos, conforme o sistema proporcional adotado no Brasil, terão de ser refeitos, o que significa que vereadores no exercício legítimo de seus mandatos poderão ser cassados, a fim de dar lugar a outros que tinham ficado no banco dos reservas. "Isso mexe em todo o processo eleitoral e também nos efeitos dos atos daqueles vereadores", argumenta o ministro Gilmar Mendes. Ele considera "extremamente difícil" que a emenda entre em vigor tão logo seja promulgada.

Mendes acredita que a aplicação da nova regra será contestada no Supremo Tribunal e que há "grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida", o que remeterá o início da vigência da emenda para depois das eleições municipais de 2012. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, raciocina na mesma linha. "Uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito", diz. Esse, de toda maneira, não é o único caso de instabilidade das normas democráticas. Nem o Congresso é o único promotor da desordem. A própria Justiça Eleitoral fez a sua parte ao decidir em dois casos de cassação de governadores por crimes eleitorais - na Paraíba e no Maranhão - que eles deveriam ser substituídos pelos segundos colocados nos respectivos pleitos. A decisão causou espécie sobretudo no Maranhão, onde a nova governadora, Roseana Sarney, também é acusada de delitos como os que o TSE entendeu terem sido praticados por seu adversário Jackson Lago.

Mas a questão não se limita à sucessão dos titulares destituídos - realizar novas eleições é decerto a melhor alternativa. O espantoso é que, dos 27 governadores vitoriosos em 2006, foram abertos processos por corrupção eleitoral contra nada menos de 8. (Três foram cassados e 2, absolvidos. As ações contra os 3 restantes foram suspensas pelo ministro Eros Grau, do STF, em liminar que beneficiou igualmente mais de 70 senadores e deputados federais.) O problema estrutural é evidente. A tendência para a transgressão nas campanhas políticas supera amplamente a capacidade dos tribunais eleitorais e do Ministério Público de reprimir o abuso a tempo e a hora. "As medidas teriam de ser preventivas. No curso da campanha, no ato das infrações e, no máximo, no período entre a eleição e a posse", assinala Gilmar Mendes. "O que não é razoável é cassar vários governadores, dizer que quem perdeu a eleição ganhou o cargo, e considerar que isso está adequado à democracia." Além da aceleração do rito - algo que vem se tentando há mais de uma década -, a conduta ilícita não pode ser ou ignorada ou punida com a cassação do mandato. Quando a escolha é apenas entre o tudo e o nada, em geral ganha o nada.


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JORNAL DO BRASIL
16/9/2009

RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, emitiu esta semana um importante alerta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cerca de 7.700 vagas para vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Para o ministro, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a suplentes de vereadores da atual legislatura. “Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”, afirmou Gilmar Mendes. Que os deputados o ouçam: a PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor – o que deve ocorrer até o fim do mês.
Os problemas da chamada PEC dos Vereadores, porém, não se esgotam aí. Tão grave quanto a questão da retroatividade é a resposta a uma pergunta elementar: o Brasil precisa desses novos vereadores? Há demanda do eleitor das pequenas cidades, distritos e vilas que serão promovidos a municípios com direito a prefeitos, secretários, vereadores, assessores e funcionários alimentados pelo erário? Com a criação de mais cabos eleitorais remunerados com dinheiro público em cidades pequenas, se eliminará a chaga da inoperância das câmaras municipais? É difícil acreditar em respostas positivas a tais questões. Como se sabe, elas são habitualmente compradas pelos prefeitos por meio de mecanismos conhecidos, como o loteamento da administração em troca de apoio político.
Essa é uma mazela da qual o Brasil vem padecendo especialmente depois da Constituição de 1988. A partir dali, assistiu-se a uma pesarosa onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país – graças à ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, prevista na Carta. O problema, convém esclarecer, não estava na nova divisão prevista pela Constituição, e sim na malandragem concebida pelos legisladores brasileiros, que enxergaram na criação de novos municípios a alternativa para a fome habitual de recursos e poder.
O Brasil tem hoje 5.565 municípios. Segundo dados do ano passado, a esmagadora maioria (4.878) abriga menos de 30 mil eleitores. Os vereadores dessas pequenas cidades participam, se muito, de uma sessão semanal na Câmara. Resulta num custo elevado demais para o caixa dos municípios. O salário médio no interior do país chega a R$ 1.742,09, número que alcança R$ 6.622,55 nas capitais. Trata-se de um disparate. (Até o início da República, a maioria das cidades não remunerava os legisladores municipais). É verdade que a PEC prevê uma redução dos orçamentos das câmaras – algo muito bem-vindo. Mas surge outra dúvida: como farão para acomodar mais vereadores com um orçamento mais restrito?
As evidências mostram que a democracia brasileira não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Esse é um momento singular para debater o papel das câmaras municipais, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de “federalismo truncado”. Enquanto os políticos – vereadores, deputados e senadores incluídos – não se darem conta de que precisam dar um salto na qualidade do que fazem, permanecerá o enorme fosso que hoje os separa dos eleitores que dizem representar.

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