quarta-feira, 16 de setembro de 2009

IMPROVISAÇÃO


EDITORIAL
O GLOBO
16/9/2009

A axa básica de juros (Selic) foi reduzida para 8,75% ao ano pelo Banco Central devido à crise financeira mundial que atingiu de frente a indústria — assim como as exportações. A retração do crédito comprimiu a demanda doméstica e atenuou as pressões sobre a inflação, permitindo que as autoridades afrouxassem a política monetária.
Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC salientou que o efeito da redução dos juros ainda não foi completamente absorvido pela economia. Por enquanto, a inflação segue em tendência de baixa, fato muito positivo, pois dará tempo para a economia se ajustar a níveis de juros mais baixos, sem que surjam novos desequilíbrios que obriguem o BC a eleválos. Diante do quadro, os rendimentos das aplicações financeiras têm sofrido um processo natural de redução, que se assenta sobre um piso institucional, criado no passado, quando o país tinha inflação alta e crônica. Trata-se da remuneração oferecida pelas cadernetas de poupança. Como há um rendimento mínimo garantido (6% ao ano), conjugado a um indexador (TR), à medida que as taxas básicas de juros se aproximam desse patamar as demais aplicações — que acompanham a trajetória da taxa Selic — ficam em desvantagem.
A saída encontrada pela equipe econômica foi tributar parte dos rendimentos das cadernetas de poupança, hoje totalmente isentos, sempre que a Selic ficar abaixo de 10,5%, como ocorre hoje.
Para que as cadernetas permaneçam como principal instrumento à disposição de pequenos poupadores, a tributação incidirá em rendimentos de aplicações acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. Embora esse tipo de taxação vise somente a desestimular o deslocamento de grandes poupadores para a caderneta, a solução encontrada é uma improvisação. A economia brasileira precisa se livrar dos seus resquícios de indexação, inclusive na área financeira, e a inflação baixa permite que se avance no alcance desse objetivo. Uma opção seria retirar o piso dos rendimentos das cadernetas, mesmo que gradualmente, para que esse tipo de aplicação sofra influência das taxas básicas de juros, como os demais instrumentos financeiros.
É a solução técnica recomendada, mas que esbarra no temor que tal iniciativa possa ser explorada politicamente pelos opositores do governo. Não está em jogo qualquer “confisco” sobre as cadernetas.
Desprestigiar um instrumento de captação de recursos tão consagrado junto à população seria mesmo uma grande asneira, nenhum governante ousará mais fazer isso. Porém, o que não pode é a estrutura de rendimentos das aplicações financeiras ficar engessada por temores político-eleitorais.

Sobre o mesmo assunto:

Um esparadrapo roto na poupança

Autor(es): VINICIUS TORRES FREIRE
Folha de S. Paulo - 16/09/2009

Para evitar demagogia da oposição e pressionar BC, Lula vem com remendo ineficaz no problema do juro da poupança

O IMPOSTO sobre a poupança é um remendo, um remendo de talho político e um remendo quase ineficaz.
Grosso modo, o rendimento tabelado da poupança pode ser um empecilho para a redução da taxa de juros "básica" do país, um problema para a administração da dívida do governo e pode distorcer ainda mais a distribuição da poupança e do crédito no país. É preciso, pois, planejar uma alteração ordenada e duradoura da caderneta. Mas o governo saiu-se com um improviso provisório.
Trata-se de um remendo que lida apenas com um aspecto do problema, devido a um conflito político no governo. O Banco Central canta para Lula que não pode baixar os juros por causa do "piso" dos juros da poupança (na verdade, o BC tem mais outros motivos). O Ministério da Fazenda, então, "resolve" o problema cortando o rendimento dos aplicadores mais ricos. Quem tem cerca de R$ 75 mil, vai ficar com um rendimento 0,5 ponto percentual menor; quem tem R$ 200 mil, com 1 ponto percentual menor; quem tem R$ 1 milhão, com 1,4 ponto menor (considerado um nível de rendimento como o dos 12 meses encerrados em julho de 2009, de uns 7,8%).
Mas poupadores com esses fundos ainda conseguem rendimentos maiores em fundos DI, pelo menos nos bancos maiores. Aliás, muitos deles preferem arriscar mais o seu dinheiro a fim de ganhar mais. Deve ser por isso que não houve migração em massa para a poupança. Os fundos que perdem dinheiro são os "populares", com taxas de administração extorsivas e exigência menor de aplicação inicial. Logo, a medida não é lá muito eficaz, na ponta do lápis da conta de rendimentos. O governo quer apenas evitar perder votos, conter a demagogia da oposição e arrumar um jeito de baixar a Selic.
O problema do juro tabelado é de curto prazo, mas não urgente. A Selic está em 8,75% ao ano. Na hipótese remota de cair mais nos próximos meses, essa Selic mais baixa não teria efeito em várias áreas do crédito, pois a taxa da poupança (6,17% ao ano mais TR) seria uma espécie de piso para os juros.
Além do mais, os fundos de investimento de renda fixa e assemelhados não teriam como concorrer com a poupança. Em tese, o dinheiro migraria dos fundos para as cadernetas. Os fundos, porém, investem o dinheiro de seus investidores em dívida do governo e de empresas. Boa parte do dinheiro da poupança financia a habitação. Haveria, pois, dinheiro demais para habitação, e menos para outras finalidades. Numa situação extrema, o BC não poderia baixar os juros, pois o governo ficaria sem financiadores para a sua dívida. Esses são os problemas mais imediatos, mas não de curtíssimo prazo. Mas são problemas sérios.
Os juros tabelados da poupança, o direcionamento do crédito (bancos têm de usar boa parte do dinheiro em financiamento imobiliário), a poupança forçada e nada rentável do FGTS etc., tudo isso deveria ser revisto. São estratégias implementadas no regime militar, algumas de 40 anos. Direcionar alguma poupança pode ser útil. Mas isso tudo tem de ser repensado com um olho nas necessidades de hoje. No entanto, como de costume, o Brasil, devagar e sempre, empurra a coisa com a barriga.

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