quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Lei de mídia pode favorecer aliados do governo na Argentina

BUENOS AIRES - Os empresários que apoiam o governo de Cristina Kirchner podem ser favorecidos pela Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada pela Câmara na quarta-feira, 16, mas que ainda precisa da ratificação do Senado. Segundo denúncias da imprensa local e dos partidos de oposição, "a lei garante aos empresários amigos do poder" a compra das emissoras de rádio e televisão que os atuais donos serão obrigados a vender, como afirma o colunista do jornal La Nación, Adrián Ventura.


Segundo Ventura há vários trechos do texto que podem beneficiar os empresários "K", como chama os amigos dos Kirchner. O texto aprovado permite ao governo o controle de conteúdos e estabelece que estes serão considerados na hora de conceder novas licenças e no momento da revisão da concessão, que deve ser realizada a cada dois anos. Também fixa limites que impedem acumular rádios AM, FM e TVs a cabo e TVs abertas, e obriga os donos atuais a vender as empresas excedentes dentro de um prazo de apenas 12 meses após a sanção da lei.

Atualmente na Argentina operam cinco emissoras abertas de televisão: América, 7, 9, Telefé e 13; cinco emissoras de notícias: TN-Todo Notícias, Crónica, C5N, canal 26 e América 24; quatro grandes operadoras de TV a cabo: Cablevisión, Multicanal, Supercanal e Telecentro, que convivem com cerca de 800 canais nacionais e regionais, além de centenas de emissoras de rádios (legais e ilegais) AM e FM.

O Grupo Clarín detém mais de 50% desse mercado e é acusado pelo governo de monopólio. Mas o Clarín argumenta que tem que competir com outros oito grupos, donos das demais emissoras: Vila-Manzano; Hadad, Telefónica, Prisa, CIE Rock & Pop, Razetto, Gollan e Cadena 3. Segundo a opinião pública argentina, a lei de mídia de Cristina Kirchner foi feita para ferir o Clarín, com quem trava uma briga há mais de um ano, quando o jornal começou a publicar reportagens criticando o governo.

Cada grupo empresarial não pode ser titular de mais de 10 licenças, conforme o artigo 38 da lei. O Clarín tem 4 canais de TV aberta e 5 rádios; a Telefônica possui 9 canais; a Prisa é dona da Rádio Continental AM e 18 rádios FM; o Grupo Vila Manzano possui Canal 7 de La Plata, Canal 10 de Junin e Canal 7 e 6 de Mendoza, além de 14 rádios AM e FM; Cadena 3, por sua vez, possui 13 rádios.

Se a lei for sancionada, o Grupo Clarín deveria optar ainda por uma de suas emissoras de TV aberta e uma de suas operadoras de TV a cabo: CableVisión ou Multicanal; o Grupo Vila-Manzano deveria optar entre os sinais de TV aberta ou o Supercanal; e o mesmo deverá ser feito pelos demais grupos. No caso ainda do Clarín, CableVisión, que produz os sinais TN, Volver, Magazine, Metro e Quiero Música, só poderia ficar com um deles e vender os demais. Supercanal deveria vender América 24.

O principal questionamento dos analistas é sobre "quem vai comprar o que será vendido". Os próprios analistas e a oposição afirmam que os negócios serão feitos por pessoas do pequeno círculo de empresários "K". Rudy Ulloa Igor, que possui relação mais direta com Néstor Kirchner, é também um dos que seria beneficiado pela lei. Ele foi office boy e motorista do ex-presidente na Província de Santa Cruz. Mas nos últimos anos, Ulloa construiu um verdadeiro império de meios de comunicação: um jornal de distribuição gratuita, El Periódico Austral, a rádio FM El Carmen, a produtora de TV Cielo e o Canal 2 de Río Gallegos.

A esposa dele, Jessica Uriarte, é dona de outra produtora, Sky, que produz conteúdos para o Canal 10, da mesma cidade. Ambos possuem o monopólio da TV na cidade natal de Néstor Kirchner com conteúdos alinhados ao governo. Como o prazo para a venda será de apenas um ano, o advogado Ricardo Monner Sanz estima que as emissoras serão vendidas por preços abaixo do mercado. "Será uma oportunidade para que os amigos de Kirchner comprem barato", afirma o advogado Ricardo Monner Sanc.

"A estratégia oficial é óbvia: preparar uma base de apoio da mídia para sua campanha presidencial de 2011", afirma à Agência Estado o analista internacional e diretor da Consultoria Instituto de Estratégias, Jorge Castro. "Cristina só tem 23% de aceitação junto à opinião pública e 56% de rejeição. Para manter o poder diante de tamanha rejeição só através da manipulação dos meios de comunicação", avaliou Castro.


Estadão

Nenhum comentário: