sexta-feira, 11 de setembro de 2009

A MISSÃO ESPÚRIA DA PETROBRÁS

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/9/2009

O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.

A Petrobrás foi conhecida, até há pouco tempo, como grande companhia dedicada basicamente à exploração, à produção, ao transporte e à comercialização de petróleo, gás e derivados, no Brasil e no exterior. A venda de álcool foi uma ampliação de sua atividade comercial, mas não um desvio de seus objetivos como empresa do setor energético. Esta descrição é perfeitamente compatível com seu perfil de negócios, tal como apresentado até ontem à tarde no site da estatal.

Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.

Talvez tenha havido mudança no perfil de negócios da empresa. Se isso ocorreu, só pode ter sido por decisão do acionista majoritário, representado pelo governo, ou por iniciativa dos dirigentes da companhia - hipótese muito menos provável. De toda forma, os acionistas minoritários não foram informados. Alguns deles talvez aprovem a conversão da Petrobrás em instrumento de uma nova política de substituição de importações. Talvez aceitem condicionar a exploração do pré-sal a essa tarefa, isto é, ao desenvolvimento de uma indústria de equipamentos para a atividade nas áreas descobertas há pouco tempo. Esses mesmos acionistas poderão admitir o aumento de custos e a consequente redução dos lucros durante anos.

Que deva ocorrer aumento de custos ninguém pode negar. Essa é uma das consequências normais da reserva de mercado - e às vezes não é a pior. Os fabricantes de bens de capital deveriam ser os primeiros a lembrar esse fato. Sua produção progrediu durante alguns anos, na época do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, mas o setor ficou atrasado quando se implantou a reserva de mercado para bens de informática.

Segundo a Petrobrás, é sua missão "atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua". A contribuição ao desenvolvimento, obviamente, deve ocorrer no desenvolvimento das atividades adequadas a seu perfil.

Se o presidente da República pretende redefinir a missão da estatal, convém adotar os melhores procedimentos, comunicando a decisão aos acionistas e ao público em geral e indicando os custos da mudança. O governo também poderá extinguir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convertendo-o, talvez, em diretoria da Petrobrás.

Mas o desacato aos acionistas é só um aspecto de um erro muito maior. Não tem sentido retomar as políticas de substituição de importações com reserva de mercado, a não ser para criar mais um instrumento espúrio de poder e mais um foco de corrupção. O setor de máquinas e equipamentos não é uma indústria nascente. Além disso, misturar objetivos, quando se trata de tarefas tão ambiciosas quanto a exploração do pré-sal e o desenvolvimento da indústria, é uma demonstração inequívoca de irresponsabilidade e de incompetência. Não há lado bom nessa ideia.

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