terça-feira, 15 de setembro de 2009

RUMO À CENTRALIZAÇÃO - A Besta Estatal


EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/9/2009

Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante.

Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. "Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise", disse Lula. O uso da expressão "a gente" é altamente informativo.

Também na semana passada o presidente da República censurou a administração da Vale por encomendar navios de 400 mil toneladas a um estaleiro chinês. "É impossível a Vale continuar comprando navio na China quando a gente está montando a indústria naval aqui."

Lula já havia implicado com a mineradora e também com a Embraer por haverem demitido funcionários quando a crise financeira se agravou. Seus companheiros aproveitaram a oportunidade para defender a interferência do governo em qualquer empresa tomadora de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os mais entusiasmados defenderam a reestatização das grandes companhias privatizadas nos anos 90. Lula não empunhou ostensivamente essa bandeira, mas o governo ensaiou manobras de outro tipo para tomar o controle acionário da Vale e substituir seu presidente, indicado pela Bradespar.

Mas o esforço de centralização do poder econômico vai muito mais longe. O governo já desenvolve planos para reativar a Telebrás, hoje uma empresa desimportante e praticamente sem função, para operar no sistema de transmissão de dados por banda larga. Não há nenhuma razão econômica para isso, mas não é difícil imaginar motivações políticas. Também é plano do governo mobilizar a Eletrobrás e suas controladas para maior participação nos leilões de concessão para geração e transmissão de eletricidade.

A anunciada intenção de cobrar das mineradoras maior volume de royalties vai na mesma direção. O governo federal não precisa dessa receita adicional e na verdade nem se mostra capaz de aplicar produtivamente a arrecadação já disponível. Mas o objetivo declarado é destinar o dinheiro a um "fundo social" - expressão mágica, destinada a legitimar perante a opinião pública menos informada qualquer nova exorbitância fiscal. Os planos para o setor da mineração incluem a criação de uma agência fiscalizadora. Não se tratará, com certeza, de uma agência concebida como órgão de Estado, estabelecida para regular um campo de atividade e para operar com autonomia. Muito mais provavelmente, será mais um instrumento de interferência governamental.

As novas ações intervencionistas do governo Lula foram apresentadas em reportagem no Estado de domingo. A maior parte das manobras, incluído o permanente esforço para controlar politicamente as agências reguladoras, parece pouco significativa, quando comparada com os planos para o pré-sal. Pelos projetos enviados ao Congresso, a Petrobrás se converterá, sem disfarce, num instrumento político do governo. Mais precisamente, num instrumento de um governo tal como concebido pelo presidente Lula e por seus companheiros.

Tudo isso seria um pouco menos preocupante se houvesse uma oposição capaz de mostrar à opinião pública o sentido autoritário desses projetos e disposta a resistir ao governo. No Congresso não há sinal dessa resistência. Quanto aos governadores, tanto da situação quanto da oposição, só se mostram preocupados com a partilha dos royalties do petróleo, como se esse fosse o grande problema.

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