quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Senado libera cobertura da campanha na internet


SÃO PAULO - O Senado liberou nesta terça-feira, 15, os meios na internet para cobrir as campanhas eleitorais da forma que preferirem. Com a decisão da Casa, a rede mundial de computadores deixou de ser equiparada à radio e televisões - meios que dependendem de concessão pública. Assim, blogs, sites noticiosos e portais poderão emitir opiniões e dar maior espaço para as campanhas que desejarem.

O texto que liberou a internet foi votado sem que o painel fosse aberto. Como ficou claro durante os discursos no Plenário que todo o Senado estava de acordo as propostas de tirar as restrições à internet, a votação nominal foi deixada de lado e apenas os líderes dos partidos expressaram as posições das siglas. O painel de contagem de votos sequer foi aberto.

A proposta votada foi a emenda 71, criada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A emenda 72, redigida por Aloízio Mercadante (PT-SP) continha exatamente o mesmo conteúdo e por isso não precisou ser colocada no pleito.

Outra emenda que fez grandes mudanças na lei eleitoral é a que prevê a realização de eleições diretas, a qualquer momento, nos casos de cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral por crime eleitoral.

Esse era um dos pontos polêmicos da proposta, mas um acordo de líderes permitiu sua aprovação. Há, porém, senadores que entendem que a emenda aprovada é inconstitucional e que será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 81 da Constituição prevê eleição direta para presidente da República e vice-presidente quando houver vacância dos cargos nos dois primeiros anos do governo e eleição indireta pelo Congresso quando houver vacância nos dois últimos.

"Foi uma imposição política, que tem o objetivo de estar em sintonia com a sociedade, mas, na minha avaliação, a decisão é inconstitucional, porque não tem analogia com o que diz a Constituição Federal nem com (o que dizem) as constituições dos Estados. Aceitaram um apelo demagógico que vai cair, ali na frente", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Os senadores rejeitaram emendas do senador Suplicy que, com o objetivo de dar maior transparência ao processo eleitoral, propunham a divulgação dos nomes dos doadores de recursos às campanhas.

Voto Impresso

Na mesma votação, foi rejeitada emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao projeto de reforma eleitoral, que propunha a impressão de alguns votos nas urnas eletrônicas para uma posterior verificação de resultado por amostragem (da mesma forma que são feitas as pesquisas eleitorais).

O voto impresso havia sido previsto no texto original aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),no texto conjunto dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Propaganda gratuita

Os sites com propagandas eleitorais gratuitas foram liberados em votação no Senado para que deixem a publicidade dos candidatos mesmo nas 48 horas que antecedem a eleição. A propaganda paga, que na internet é permitida apenas para os candidatos a presidente, terá que ser retirada dois dias antes do pleito ser realizado.

Currículo

Outra mudança que foi sacramentada nas disputas eleitorais na votação desta terça, 15, no Senado, é que agora os candidatos terão que, quando forem se registrar junto à Justiça Eleitoral, apresentar seus currículos, juntamente com os outros documentos que já eram exigidos, como declaração de bens e certidões criminais. Tal emenda foi criada pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Outdoors

Foi rejeitada a emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que previa a volta dos outdoors como meio dos candidatos divulgarem sua campanha. Este formato de publicidade está proibido de ser utilizado nas campanhas desde o ano de 2006.


Estadão

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