quarta-feira, 9 de setembro de 2009

STF decide não julgar legalidade de refúgio de Battisti. Marco Aurélio pede vistas e adia o julgamento em 4 a 3 contra o TERROR!


BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no início da noite desta quarta-feira, por 5 votos a 4, que não julgarão o mandado de segurança em que o governo da Itália contesta a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.

A decisão de não entrar no mérito do ato de Genro foi tomada em julgamento preliminar. Há pouco, os ministros do STF iniciaram o julgamento do processo de extradição de Battisti, pedida pelo governo italiano. Na preliminar, os ministros decidiram que a avaliação do ato de Tarso Genro será feita dentro do julgamento do pedido de extradição.

Em um julgamento que já dura mais de dez horas, sete ministros já votaram, sendo quatro a favor e três contra o pedido de extradição do italiano. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo.

Gilmar Mendes acata e adia a sessão...

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