quarta-feira, 9 de setembro de 2009

STF decide nesta quarta se refúgio a Battisti invalida extradição

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 9, se o italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, deve ou não ser extraditado para o seu país, em um dos julgamentos mais difíceis de sua história. O tribunal decidirá se a concessão de refúgio pelo governo brasileiro anula o julgamento de um pedido de extradição pelo governo italiano. Qualquer que seja o resultado da votação, há uma certeza: sobrarão críticas para o tribunal.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que Battisti seja entregue à Itália. O italiano militou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, atendeu a um pedido de Battisti, que se diz vítima de perseguição política, e concedeu-lhe refúgio.

Por conta dessa decisão, houve quase um incidente diplomático entre o Brasil e a Itália. O então embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, foi chamado a Roma para esclarecer a decisão brasileira. Dada a importância do caso, as duas partes - o governo italiano e Battisti - contrataram advogados renomados para defendê-las.

Do lado da Itália, está o criminalista Nabor Bulhões, que, no passado, participou da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Já Battisti conta com a defesa do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh e do constitucionalista Luis Roberto Barroso, apontado como candidato à vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na semana passada.

Precedente

O julgamento faz transparecer uma certa apreensão nos bastidores Supremo. Para julgar a extradição de Battisti, o tribunal terá de passar por cima de um precedente recente, que é favorável aos refugiados, como Battisti. Em março de 2007, o STF decidiu que não era possível julgar o pedido de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na ocasião, por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento e que o processo deveria ser extin

Agora, dois anos e meio depois, o Supremo vai ter de decidir se esse precedente vale para Battisti, que foi condenado na Itália à prisão perpétua em processo no qual foi acusado de envolvimento com assassinatos. Ele sustenta que sofre perseguição política em seu país.

Se o STF disser que a conclusão tomada no caso Olivério Medina não vale para Battisti, certamente será acusado de julgar de forma parcial seus processos, de acordo com o perfil do envolvido na extradição, ou, como dizem alguns juristas, "preocupando-se com a capa do processo". Um dos objetivos da Corte é exatamente formar uma jurisprudência consolidada, fazendo com que suas decisões possam ser previsíveis.

Por outro lado, se o tribunal seguir o precedente adotado no julgamento da extradição de Olivério Medina, poderá ser acusado de proteger um terrorista e de servir aos interesses do governo federal. Recentemente, o Supremo enfrentou críticas de que teria julgado de acordo com o que queria o governo. Isso ocorreu no final de agosto, quando o tribunal rejeitou denúncia do Ministério Público contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP).

Apesar de existirem indícios de que Palocci sabia da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o STF se recusou a abrir um processo contra o congressista, que é apontado como possível candidato do presidente Lula ao governo de São Paulo. O caseiro teve o seu sigilo violado depois que Palocci ia a uma mansão frequentada por lobistas em Brasília.

Estadão

Nenhum comentário: