terça-feira, 8 de setembro de 2009

UM PROGRAMA ATRASADO

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
8/9/2009

Em todo o Brasil, milhares de pessoas inscreveram-se nos órgãos públicos municipais e estaduais e na Caixa Econômica Federal (CEF) para participar do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Passados cinco meses do lançamento do plano e da promessa de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos por mês, apenas 36 mil casas estão em construção, segundo informações da CEF. Até agora, o que se vê é que o programa serviu muito mais como peça publicitária da campanha eleitoral em que o governo já há algum tempo se empenha, do que para atender à demanda de moradias populares.

As maiores dificuldades para comprar a casa própria estão na administração pública. A burocracia das prefeituras e Estados - e até da CEF - emperra cada etapa necessária à construção dos conjuntos habitacionais, da compra do terreno e aprovação do projeto até o registro imobiliário e a concessão do crédito ao comprador final. A demora seria menor se tivesse havido um mínimo de organização, com o treinamento de equipes para atender os incorporadores e os compradores finais, além da remoção de obstáculos como a insuficiente oferta de lotes.

O ambicioso plano habitacional corre, assim, o risco de ficar muito aquém das suas metas, embora não faltem interessados em participar para aproveitar as vantagens oferecidas a construtores e mutuários. O déficit habitacional está concentrado nas famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês.

As condições dos financiamentos oferecidos pelo governo são muito favoráveis. Está prevista a concessão de subsídios de até R$ 23 mil por mutuário, o que reduz substancialmente o valor das prestações ou a dívida assumida. Com os incentivos, tanto mais elevados quanto menor é a renda familiar dos mutuários, famílias com renda de até três salários mínimos terão acesso à moradia própria com desembolsos irrisórios, de uma prestação de no mínimo R$ 50,00 mensais ou de 10% da renda mensal.

Os incentivos são menores para as famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Nesses casos, o comprometimento da renda deve se limitar a 20% e haverá desconto de 90% nos custos cartorários, além de despesas reduzidas de seguro e refinanciamento das prestações, em caso de perda de emprego. As famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos terão redução dos custos do seguro e cartoriais e a possibilidade de refinanciamento da dívida.

O governo propôs que o Orçamento da União de 2010 destine até R$ 7,2 bilhões para subsídios à casa própria. É um valor significativo, pois corresponde a quase 40% dos R$ 19 bilhões em desembolsos previstos para este ano pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a maior fonte oficial de recursos para a casa própria.

Mas, neste ano, não houve nenhum aporte de recursos do Orçamento federal para as obras do programa habitacional. As obras são financiadas com recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O governo promete devolver o dinheiro ao FGTS e ao FAR logo que haja mecanismos que permitam o uso de verbas orçamentárias no programa.

As construtoras interessadas em construir imóveis para a população de baixa renda enfrentam dificuldades para encontrar terrenos, a preços compatíveis com os objetivos do programa, que prevê a construção de 400 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos. Em alguns casos, as áreas oferecidas por prefeituras e Estados não têm a infraestrutura necessária aos empreendimentos, o que provoca o desinteresse dos compradores potenciais. E, nos grandes centros, o valor dos terrenos inviabiliza a execução dos projetos.

A CEF tem procurado justificar o atraso, argumentando que se trata de um programa novo e que os projetos de construção em fase de análise na instituição já assegurariam a construção de centenas de milhares de unidades, até 2010.

Mas, ante a generalização dos atrasos da quase totalidade dos investimentos em infraestrutura e dos projetos do PAC, parece altamente improvável que o programa de habitações populares do governo federal venha a ser a exceção.

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