sábado, 5 de setembro de 2009

UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST

NO CONGRESSO
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: "Estamos diante de um fato muito grave,
que merece uma investigação profunda"

Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) – Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) – que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.

Como o MST não existe juridicamente, não pode ser responsabilizado penalmente pelas depredações e invasões de terra. Como não existe juridicamente, também não pode receber verbas oficiais. Para burlar o impedimento, militantes do movimento criaram ONGs que se credenciaram junto ao governo para treinar trabalhadores rurais. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal descobriram irregularidades na gestão desses convênios. A movimentação bancária revela o real destino do dinheiro. Apenas uma das entidades investigadas, a Anca, recebeu 14,5 milhões de reais de organizações do exterior, sem declarar isso à Receita Federal, que sugeriu a instauração de uma ação fiscal "para eventual identificação de ilícitos tributários". Um detalhe curioso: a Anca funciona no mesmo endereço do MST, tem os mesmos funcionários do MST, atende no mesmo telefone do MST, repassa recursos para o MST, mas garante não ter nenhuma ligação com o MST.

"Teremos a oportunidade de mostrar que o MST é financiado ilegalmente com dinheiro público com o aval e o conhecimento do governo", diz o deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, que já colheu 180 assinaturas, número suficiente para a instalação da CPI do MST na Câmara. "Estamos diante de um fato grave, que merece uma investigação profunda. Precisamos saber por que essas entidades estrangeiras estão financiando atividades criminosas no Brasil", disse a senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, que está coletando assinaturas no Senado. A ideia é criar uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores, o que dificultaria eventuais manobras do governo para impedir as investigações – um comportamento que virou rotina e tem desmoralizado o trabalho das comissões.

Veja

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