terça-feira, 20 de outubro de 2009

DEM e PSDB vão à Justiça Eleitoral contra Lula e Dilma



BRASÍLIA - O DEM e o PSDB vão protocolar nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha antecipada.

A oposição entende que a viagem que os dois fizeram para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco foi, na verdade, campanha eleitoral disfarçada e fora do período eleitoral.

Os partidos se aproveitaram das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para recorrer, mais uma vez, à Justiça Eleitoral. Mendes disse que viagens de Lula e Dilma, como a realizada na semana passada, têm características de campanha.

"Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras. A questão tem que ser discutida", afirmou Mendes.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação de Lula e Dilma em atos públicos está dentro da legalidade. Tarso argumenta que o governo tem o dever de divulgar suas realizações. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro

Tarso rebateu as declarações de Mendes: "O presidente Gilmar está manifestando sua preocupação e nós (estamos) dizendo que a nossa decisão de apresentar o nosso trabalho está dentro da legislação."

No início do ano, o TSE rejeitou uma representação do DEM por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Dilma. A legenda acusava os dois de usarem o Encontro Nacional de Prefeitos para promover a pré-candidatura do PT à Presidência.

No dia 8, o tribunal, por unanimidade, rejeitou uma representação do PSDB contra o programa de TV do PT. A legenda fazia, nessa propaganda partidária, uma comparação entre os anos de governo Lula e os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o País.


Estadão

RIO - Ao comentar a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar obras da transposição do Rio São Francisco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem agir para "evitar esse tipo de vale tudo". "É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício? E aí, desequiparam-se as relações de oportunidade que devem haver no processo eleitoral", criticou o ministro.

Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deverá comparar como eram feitas as fiscalizações de obras anteriormente e como estão sendo feitas agora. "Pela descrição que vimos na mídia está havendo sorteio, entregas (de brindes), festas, cantores. Isso é um modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?", questionou. O presidente do Supremo lembrou que países como longa tradição democrática têm definida em lei a proibição "de utilizar a atividade governamental para fins político-eleitorais".

"Ninguém pode impedir um governante de governar. É elementar isso. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro de governar num comício? Se houver esse tipo de propósito, certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado a atenção para evitar esse tipo de vale tudo", comentou.

Gilmar Mendes esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que prevê trabalho de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil.

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