sexta-feira, 23 de outubro de 2009

O pior dos pecados


Jornal do Brasil - 22/10/2009

A próxima semana é decisiva para o país. A Comissão de Relações Exteriores do Senado votará parecer do senador tucano Tasso Jereissati sobre o ingresso da Venezuela como membro permanente no Mercosul. O parecer, como era de se esperar, é negativo. Cabe agora refletir sobre o efeito que a eventual aprovação do relatório pode acarretar não somente ao país mas sobretudo à região no seu conjunto. Algumas ponderações, em apoio à posição do PSDB, relativizam os ganhos provenientes do fluxo de comércio entre Brasil e Venezuela e, adicionalmente, superestima a premissa de que a adesão deste país inviabilizaria a negociação de acordos comerciais com terceiros países ou blocos. Ademais, e este talvez seja o erro mais preocupante, as vozes contrárias recomendam a rejeição do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul supondo que não afetará o status quo da região não somente de uma perspectiva meramente contábil e comercial mas também de um ponto de vista, obrigatório para um país como o Brasil no contexto contemporâneo, geopolítico.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema econômico, tomemos como referência o período posterior à assinatura do acordo de complementação econômica entre o Mercosul e a Comunidade Andina, o ACE nº 59, em dezembro de 2003. De 2004 a 2008 as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 250%, enquanto as importações deste país para o Brasil cresceram 170%. No mesmo período, o superávit comercial brasileiro com a Venezuela saltou de US$ 1,2 bilhão para US$ 4,6 bilhões, permanecendo positivo mesmo após a eclosão da crise mundial. Ao contrário do que ocorreu no caso da balança comercial com os EUA, que permaneceu deficitária nos últimos meses.

Todavia, o problema maior não é econômico – é geopolítico e estratégico. Com a saída da Venezuela da Comunidade Andina, ocorrida exatamente para que ingressasse no Mercosul, e supondo a aprovação do parecer tucano, este país adentraria estranho terreno de virtual limbo econômico-institucional, não sendo improvável a hipótese da busca, por parte de Hugo Chávez, de parcerias econômicas e aliados políticos extrarregionais “relevantes”, entre eles a China, com impacto, aí sim, imprevisível sobre a estabilidade política da região.

Muito utilizado também é o argumento segundo o qual a inclusão de Chávez no bloco dificultaria a negociação de acordos comerciais futuros, principalmente com a União Europeia e com a Alca. Em primeiro lugar, é importante frisar que a nenhum país é dado o direito de vetar decisões no âmbito do Mercosul. É óbvio, contudo, que a inclusão de um novo sócio tornará mais complexo o processo decisório e a produção de consenso. Neste sentido, é também natural que ocorra um novo processo de adequação e fortalecimento das instâncias decisórias do Mercosul, incluindo-se o Parlasul, no sentido de coordenar os interesses do países membros na direção do requerido consenso. Em segundo lugar, é importante lembrar que as negociações com a UE não têm avançado, não por conta de dificuldades de parceiros na América do Sul mas sim devido à intransigência na liberalização dos mercados agrícolas, devido ademais, no caso da Alca, à postura agressiva e pouco conciliatória adotada pelos negociadores norte-americanos durante o governo FHC. Não foi por outro motivo que, no final de seu mandato, FHC reorientou a estratégia de expansão do capitalismo brasileiro para o projeto de integração sul-americana, estratégia esta que vem sendo aprofundada no governo Lula.

É muito difícil entender a lógica geopolítica dos senadores e lideranças que se opõem ao Protocolo diante de evidências tão contundentes, de que a decisão de rejeitar a matéria é de gravíssima consequência para a trajetória brasileira de ascensão a líder regional – trajetória que, como todos sabemos, não nasceu com o atual governo mas sim e sobretudo com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não aceitar o desafio de ampliar o Mercosul e administrá-lo com toda a complexidade que este assumirá diante da presença de novos interlocutores externos e internos (sim, pois o ingresso de países andinos significa compartilhar os benefícios de um mercado comum com nossas populações do Norte e Nordeste) é o mesmo que abdicar da responsabilidade de liderar – e, em política, abdicar do papel que a história impõe de liderar é certamente o pior dos pecados.

Fabiano Santos é cientista político do Iuperj.

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