quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Oito fatos e uma triste conclusão

1º fato:

Para recuperar os R$ 35 da inscrição, quem não vai mais participar da prova deve enviar uma carta fazendo a solicitação para o seguinte endereço:

Inep
SRTVS, Quadra 701, Bloco "M", Edifício Sede do Inep
CEP: 70340-909 Brasília - DF


"Quem não quiser ou não puder esperar, deve enviar uma carta para o Inep fazendo sua solicitação", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele admitiu nesta quinta-feira (8) que o MEC ainda não tem um sistema preparado para fazer o reembolso aos estudantes que não forem fazer o Enem.

O atendimento do governo federal, pelo telefone Fala Brasil, e o serviço de e-mail do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) forneceram informações desencontradas aos candidatos que querem a devolução dos R$ 35 da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Segundo o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, vai haver devolução da taxa, mas o MEC ainda estuda a forma. "Isso só será feito depois do exame".


2º fato:

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 8, que a liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 - ano calendário 2008 - depende da arrecadação de tributos a cada mês. Segundo ele, não existe uma regra rígida para a devolução dessas restituições. "O ritmo é moldado pela disponibilidade de receitas", afirmou, em entrevista durante a solenidade sobre o balanço do PAC.

Mantega disse que o Brasil está num ano mais difícil, com arrecadação mais baixa e que, por isso, há uma demora maior na liberação das restituições. Segundo ele, no ano passado, quando a arrecadação estava crescendo, as restituições foram devolvidas mais rapidamente. Ele garantiu, no entanto, que os contribuintes irão receber as suas restituições, mas destacou que o planejamento nas liberações ocorre a cada mês. Ele disse que nos meses de janeiro a agosto houve uma frustração das receitas, mas, se até o final do ano houver uma elevação na entrada de recursos, o governo irá acelerar a devolução das restituições.

"Não há artificialismo. O que nós fazemos é priorizar a restituição daqueles contribuintes sem problemas, que não estão na malha fina. Também privilegiamos as restituições menores, que se supõe que sejam de uma faixa salarial mais baixa. Não sei porque estão chamando a atenção para esta questão. Estamos agindo normalmente em relação a isso", disse.

3º fato:

O empréstimo de até US$ 10 bilhões do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI) terá prazo de dois anos. A decisão de conceder o empréstimo foi ontem confirmada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) contribuirão com até US$ 80 bilhões para fortalecer as finanças da instituição e aumentar a capacidade de ajudar os países mais afetados pela crise. Com cerca de US$ 220 bilhões de reservas e situação tranquila nas contas externas, pela primeira vez o Brasil se torna credor da instituição.

O Brasil quer um prazo de apenas dois anos para manter a pressão pela reforma do sistema de cotas e votos, explicou o ministro. Segundo avaliação do governo brasileiro, o estímulo para a reforma poderá ser menor, se a situação financeira do Fundo for mais tranquila.

4º fato:

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda a possibilidade concentrar as obras previstas para a realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 em programas distintos: um PAC da Copa e um PAC da Olimpíada. Isso, segundo ela, garantiria maior celeridade na execução dos projetos.

"Há uma série de obras que têm que ser previstas e executadas, até porque, o grau de importância da Olimpíada, como todos nós sabemos, é um significado histórico", afirmou a ministra, ao comentar sobre a possibilidade da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exclusivo para os dois grandes eventos esportivos que o Brasil sediará.

Um dos objetivos do governo é priorizar os investimentos em transporte. "Tanto para a Copa quanto para a Olimpíada, a questão estratégica é a da chegada", disse a ministra. Diante disso, um dos principais projetos é o do aeroporto internacional do Rio, que, segundo Dilma, será a porta de entrada dos estrangeiros no Brasil para a Copa e a Olimpíada.


5º fato:

O chefe do comitê criado pelo governo federal para organizar a candidatura do Rio a sede das Olimpíadas de 2016 - e que está cotado para continuar o seu brilhante trabalho à frente do grupo que organizará os Jogos - foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 18,4 milhões aos cofres públicos, junto com outros envolvidos na organização do Pan-Americano de 2007. Imagina o que o cara não será capaz de organizar gerindo R$ 30 bilhões. Ricardo Leyser Gonçalves foi condenado em dois processos que tratam de denúncias de superfaturamento e pagamento por serviços não prestados. Leia aqui. Quem tiver um pouco mais de tempo pode ler, aqui, o relatório final do TCU sobre as falcatruas do PAN 2007.


6º fato:

Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Ibama.

Um ano antes da eleição presidencial, o Planalto quer reduzir as amarras legais dos projetos de infraestrutura, de forma que grandes obras rodoviárias, ferroviárias e de intervenção urbana, além das relativas ao pré-sal, possam ser tocadas sem paralisações. Na estratégia de destravamento, o governo opera em duas frentes: a jurídica e a fiscal. No campo das finanças, mostra-se indiferente aos "ataques" à Lei de Responsabilidade Fiscal e até abre o cofre do Tesouro para Estados e municípios.

Ontem, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a despejar mais R$ 6 bilhões em empréstimos para os Estados mais afetados pela crise. Desde o início do segundo trimestre a economia voltou a crescer.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores - pré-sal, Copa e Olimpíada - que vão movimentar a economia do País nos próximos anos deverá ter "regras próprias", regulando processos licitatórios dessas áreas.

7º fato:

"Suspender uma obra por indício de irregularidade é uma coisa frágil. O que a gente deve encontrar é o caminho do meio", disse a Ministra Dilma Rousseff, ressaltando que o governo tem um trabalho de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que é o responsável pela fiscalização das obras.

Há uma semana o TCU determinou a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). "Parar obra tem consequência, tem custo. Então, vamos devagar", alertou. Para Dilma, é preciso ter mais cautela na avaliação das obras do PAC.


8º fato:

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira à Câmara, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) confirmou o repasse de cerca de R$ 115 milhões do governo federal nos últimos cinco anos a entidades do campo que, segundo a oposição, são ligadas ao MST (Movimento dos Sem-Terra).

Cassel não confirma, no ofício, a ligação das ONGs (organização não-governamentais) com o movimento --apenas descreve os valores repassados a cada uma entre 2004 e 2008.

O ofício de Cassel foi uma resposta ao pedido de informações encaminhado ao ministro pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), no início de abril.




Talvez, leitores, este seja nosso único aliado contra a farra do dinheiro público promovido pelo PT.
O Ministro José Jorge (aquele mesmo vice do Alkimin em 2006) tem sido extremamente correto e austero.
Nosso único fiscal no mundo petralha. Tem dinheiro para tanta coisa e não tem dinheiro para devolver ao estudante que desistiu do ENEM, e também para o atrazo nas restituições do IR para o setor mais produtivo do país.
A síntese e análise destes fatos deve ser o "norte" de nossa indignação.
Este site declara apoio total e irrestrito ao TCU - Tribunal de Contas da União

Um comentário:

Cachorro Louco disse...

Stenio : Você já pensou na possibilidade de que o acontecido com as provas do ENEM ter sido uma armação para o governo ficar com o dinheiro ?
Percebe-se após a leitura destes 8 fatos uma certa ganância exacerbada de parte do governo ,parecendo até que existe uma "corrida do ouro" em busca de qualquer dinheiro que possa ser extorquido do cidadão.
Abraços