sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Os Criminosos capítulo 1324321232100 - MAG


Com informações da Folha Online:

Marco Aurélio Porquito Garcia, como tem sido chamado carinhosamente em Honduras e na Venezuela, afirmou nesta sexta-feira que vai conciliar as atividades do governo com a coordenação do programa para a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República. Na quinta-feira, que é dia de expediente, ele deve reunir o grupo que dará as diretrizes gerais do projeto para discutir as ações. Garcia disse que vai trabalhar na campanha fora do horário de expediente. "Em geral, eu tenho ainda boa vitalidade, então estarei nos fins de semana, à noite. Não é apenas um trabalho de intelectual, é um trabalho de articulação política. O interesse, obviamente, é que um programa desses seja uma expressão de todos os partidos que tiverem comprometidos." Como podemos perceber, o uso da máquina pública será a tônica da campanha da Dilma. Por um motivo muito simples: um funcionário em cargo de confiança, como é o caso deste assessor, não possui horário definido de trabalho, devendo estar 24 horas por dia à disposição do Presidente. Ainda mais quando atua na área de relações exteriores, sujeito a fuso horário, viagens e agendas internacionais.
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Com informações do site da Presidência da República, onde a Comissão de Ética Pública publica um FAQ sobre eleições:

Uma autoridade pode participar como administrador em campanhas eleitorais?

É vedada a participação mesmo que de maneira informal, diante da dificuldade de se compatibilizar essa atividade com suas atribuições funcionais.

Como deve se comportar uma autoridade envolvida em atividade político-eleitoral?

Não poderá exercer tal atividade em prejuízo da função pública, como, por exemplo, durante o horário normal de expediente ou em detrimento de qualquer de suas obrigações funcionais. Da mesma forma, não poderá utilizar bens e serviços públicos de qualquer espécie, assim como servidores a ela subordinados. É o caso do uso de veículos, recursos de informática, serviços de reprodução ou de publicação de documentos, material de escritório, entre outros. Especial atenção deve ser dada à vedação ao uso de funcionários subordinados, dentro ou fora do expediente oficial, em atividades político-eleitorais de interesse da autoridade. Cumpre esclarecer que esta norma não restringe a atividade político-eleitoral de interesse do próprio funcionário, nos limites da lei.

Diante de uma iminente possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, como deve proceder a autoridade?

Se por qualquer motivo se verificar a possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá escolher entre abster-se de participar daquela atividade ou requerer o seu afastamento do cargo.

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