terça-feira, 13 de outubro de 2009

Pra boi dormir


Autor: Raul Velloso
O Estado de S. Paulo - 13/10/2009
Passados 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, o governo conseguiu um feito impressionante. Pôs em prática um modelo de sustentação e expansão da demanda de consumo de um grupo gigantesco que, com base em dados de 2005, pode ser estimado em cerca de 40 milhões de pessoas, sem contar seus dependentes. No ano passado, o total dos pagamentos diretos a essas pessoas alcançou a cifra chocante de R$ 378 bilhões, nada menos do que 2/3 do Orçamento federal. Em comparação com 1987, esses pagamentos cresceram 72% acima da inflação e pelo menos 6% acima do PIB, implicando forte queda da poupança nacional.

Trata-se dos itens Previdência, pessoal e assistência social, exatamente os de maior peso individual nos pagamentos da União. Se agregarmos a esses itens os desembolsos com saúde e as demais despesas correntes, chegaremos a um orçamento de gastos correntes provavelmente sem similar no exterior, cujo total se situa em pelo menos 83% do orçamento não financeiro da União. Desse, aliás, apenas 5% se referem a investimentos, enquanto os restantes 12% correspondem ao pagamento de parcela do serviço da dívida.

Para gerir os rendimentos dessa massa, o governo toma basicamente quatro decisões ao longo do ano, todas alvo de muita discussão no Congresso e na mídia, por razões óbvias: reajustes do salário mínimo, dos benefícios do INSS acima de um salário mínimo, do valor individual do Bolsa-Família e dos servidores públicos.

Em resumo, o Orçamento federal virou uma impressionante "folha de pagamento", e ainda assim isso não o exime de críticas. Há dúvidas sobre o grau de proteção efetiva conferido aos segmentos mais pobres da população, pagam-se salários de servidores bem acima do setor privado em funções similares. Existe óbvio inchaço da máquina pública. Constata-se também um baixo grau contributivo na Previdência. Do total de gastos do INSS, por exemplo, apenas 1/3 se refere a benefícios cobertos com contribuições dos potenciais beneficiários, caindo o resto no "colo da viúva".

Priorizar esse manto de proteção implicou, dentro do esforço de ajuste fiscal posto em prática nos últimos anos para equacionar o risco de insolvência pública, a imposição de uma carga excessiva de impostos e o completo abandono dos investimentos públicos, especialmente em infraestrutura de transportes.

Mais recentemente, ficou claro que, passado pouco tempo, a incidência de gastos públicos e privados crescendo forte e simultaneamente produz excesso de demanda sobre a produção interna, diante da precária herança de capacidade de produção, após tantos anos de investimentos pífios. Isso ocorre mesmo em fases de cenário externo muito favorável, como o período 2002-2008, em que as taxas de câmbio e de juros caem sistematicamente, viabilizando a expansão do consumo e, especialmente, do investimento privado. Daí para as pressões inflacionárias e sobre as contas externas é um passo, exigindo subida da taxa Selic e a interrupção do processo de investimento e crescimento contínuo da economia.

Na verdade, além de conferir primazia à ação anticíclica a cargo do Banco Central, o governo poderia ter aproveitado a crise atual para fazer ajustes no modelo de expansão dos gastos correntes. E, caso tivesse mesmo de aumentar o gasto, o certo seria deslanchar um programa de investimentos em infraestrutura e suspender qualquer aumento de pagamento individual sob os itens antes referidos. E porque os investimentos respondem muito lentamente em vista de vários entraves hoje existentes, qualquer aumento de gasto corrente teria de ser feito sob a forma de abono, para que esse dispêndio adicional pudesse ser retirado à medida que se acumulassem novas pressões inflacionárias.

Assim, a construção desse gigantesco manto de proteção orçamentária a certos segmentos da sociedade está impedindo o crescimento sustentável do País e nos impôs uma grande armadilha. De forma análoga ao que ocorre com o combate à inflação, continuar defendendo a ampliação do manto de proteção já não rende tantos dividendos políticos; mas retirar as vantagens já concedidas pode impor custos elevados. Aqui, são tantos os eleitores beneficiados por pagamentos diretos do Orçamento que os políticos de visão limitada só enxergam uma rota - manter para sempre as pessoas nos feudos já conquistados e promover maiores aumentos reais de benefícios e salários. Curiosamente, o Executivo federal, que deveria procurar atenuar esse dilema (pois está na posição de percebê-lo com maior clareza), promete, ao contrário, uma nova lei de consolidação de vantagens (uma "CLT social"), cristalizando-o cada vez mais.

Em vez de buscar uma mera consolidação via lei, a receita para garantir verdadeiramente os ganhos sociais, deveria primeiro investir, para só depois consolidar. Só que mobilizar os vultosos recursos públicos exigidos pelos investimentos mais urgentes, incluindo os requeridos pelos megaeventos esportivos à frente, sem mexer nesse modelo ou causar inflação (alternativamente, queda no crescimento do PIB) é conversa pra boi dormir.

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