quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Com voto de Mendes, STF autoriza extradição de Battisti

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira, 18, a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Último ministro a votar, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos.

Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento terminou com um placar de 5 votos favoráveis à extradição e quatro contrários. Esse resultado, porém, não significa necessariamente que Battisti será entregue ao governo da Itália.

Depois do intervalo para o lanche, os ministros irão decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado ou não a cumprir a decisão do STF. Isso porque, para parte dos ministros, a decisão final cabe ao Executivo. A interpretação, exposta pelo ministro Marco Aurélio Mello em sessão na semana passada, é de que o que está em jogo é uma questão de política externa, o que, pela Constituição, é atributo presidencial.


Na abertura do julgamento, Marco Aurélio, que votou contra a extradição, anunciou que fará uma mudança em seu voto. Ele deve alterar apenas o seu julgamento sobre a prescrição ou não do crime.

A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. "Está tudo em aberto", disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.

Sondagem feita pelo Estado indicou que, sendo travado esse debate em separado, cinco dos nove ministros que participam do julgamento dirão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será obrigado, mesmo com a autorização do STF, a mandar Battisti para a Itália. Isso permitirá que Lula mantenha o ativista no Brasil, como o governo deseja.

No entendimento desses cinco ministros, o papel do Supremo no processo de extradição é apenas analisar se existe algum impedimento legal para que alguém seja extraditado - como ser brasileiro nato ou o fato de o crime estar prescrito. Concluída essa análise e tendo o entendimento de não haver nenhum impedimento, o STF julga estar autorizada a extradição. A efetiva entrega dependeria do presidente da República.

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF e na última terça-feira, Battisti recebeu a visita de parlamentares que desejavam deixar claro seu apoio a permanência de Battisti como refugiado no Brasil.

No início do julgamento, manifestantes pró-Batisti tiveram de ser retirados do plenário da Corte. Em frente ao Tribunal, dois homens chegaram a se despir para protestar contra uma eventual extradição.


Estadão

Um comentário:

Cachorro Louco disse...

Bem ,Stenio ,os caras decidiram que nada está decidido .É isto mesmo ?