terça-feira, 17 de novembro de 2009

Exaustão da competência


O Estado de S. Paulo - 17/11/2009
A má qualidade dos projetos do governo - associada a problemas de licenciamento ambiental e de não-cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) - vem retardando a execução de obras de infraestrutura essenciais para o crescimento da economia brasileira. Somente entre 2004 e 2008, o governo Lula deixou de investir em infraestrutura R$ 20 bilhões do total que estava previsto nos Orçamentos do período, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada no Estado de sexta-feira. É quase 30% do valor orçado, o que demonstra a enorme dificuldade da atual administração para executar o que programou.

O pior é que, ao se analisar a evolução dos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, a conclusão é a de que se tornou mais aguda a incapacidade do governo do PT de planejar e executar obras, pois investe cada vez menos. É como se o governo passasse por um processo de exaustão da competência - que nunca foi notável.

Um dos setores atingidos por esse processo de deterioração da qualidade da gestão pública federal é o de energia elétrica. Em 1999, por exemplo, os investimentos do Grupo Eletrobrás - composto por 15 empresas responsáveis pelo setor elétrico - correspondiam a 0,27% do PIB. Em 2003, no início do governo Lula, representavam 0,17%. Em 2007, haviam diminuído para 0,12% e, no ano passado, houve pequena recuperação, para 0,13% do PIB, de acordo com dados da ONG Contas Abertas.

Não há sinais de recuperação dos investimentos em 2009. Dos R$ 7,2 bilhões autorizados para este ano, na maior verba reservada para o Grupo Eletrobrás desde 2000, apenas R$ 2,8 bilhões, ou 39%, tinham sido desembolsados nos primeiros oito meses do ano, segundo a Contas Abertas. Se, nos últimos quatro meses de 2009, se mantiver a média de desembolso do período janeiro-agosto, até o fim do ano o Grupo terá investido R$ 4,2 bilhões, ou 57% da dotação inicial, o pior índice de desembolso desde 2000.

Aos fatores já citados que retardam os investimentos em infraestrutura soma-se um instrumento de política fiscal de que o governo do PT vem lançando mão com grande avidez nos últimos anos para cumprir as metas de superávit primário: o contingenciamento, isto é, o bloqueio dos recursos previstos no Orçamento.

O Ministério de Minas e Energia - ao qual compete explicar à população as causas do apagão que deixou 18 Estados sem energia elétrica na semana passada - é o mais sacrificado pelo contingenciamento, em valores absolutos. Dos R$ 24 bilhões que tem para investir em 2009, R$ 5,8 bilhões (ou 24,2%) foram bloqueados pelo governo para compor o superávit primário previsto para o ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do setor, tem nada menos do que 58% de seu orçamento contingenciado pelo governo.

Não se pode atribuir o apagão da semana passada à política fiscal do governo, mas não há dúvidas de que essa política prejudica os investimentos em toda a infraestrutura. Dos R$ 72 bilhões aprovados para os Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Comunicações, Integração Nacional e Cidades de 2004 a 2008, apenas R$ 52 bilhões foram empenhados. A diferença ficou no Tesouro, para outras despesas ou para o cumprimento das metas de superávit. Mesmo quando empenhada, parte desses valores não é desembolsada nem mesmo no exercício seguinte, pois alguns projetos demoram anos para ser concluídos.

Em 2009 a situação é ainda pior do que a dos quatro anos anteriores. Dos R$ 32 bilhões previstos nos orçamentos dos cinco ministérios, o governo só tinha empenhado R$ 12 bilhões (ou 37,5%) até agosto, mas o desembolso ficou em R$ 2,85 bilhões (8,9% do orçamento).

Como os investimentos previstos no Orçamento raramente são suficientes para atender à demanda e, mesmo assim, nunca são inteiramente executados, o País convive com setores à beira do colapso. Das rodovias pavimentadas, 70% são classificadas como regulares ou péssimas; a malha ferroviária é insuficiente; a ineficiência dos portos encarece as exportações e as importações; há dúvidas quanto à confiabilidade do sistema de energia elétrica, entre outros problemas de infraestrutura.

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