sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Gilmar Mendes apoia poder de polícia às Forças Armadas


RIO DE JANEIRO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que considera uma boa iniciativa o projeto de lei complementar 97, que prevê dar mais poder de polícia às Forças Armadas. "O Brasil tem que deixar de tratar este tema de forma compartimentada. Há uma crise na área de segurança pública. A droga vem de fora. Há um grande problema nas fronteiras. As Forças Armadas têm condições de monitorá-las. Por que não há algum tipo de integração?", questionou.

As declarações foram feitas pouco antes da cerimônia de encerramento do IV Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.

Em reportagem publicada nesta sexta-feira, o Estado adiantou informações sobre o novo texto do projeto de Lei Complementar 97. Em fase final de formatação na Casa Civil, o projeto fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa, que passará a ter o comando operacional sobre Exército, Aeronáutica e Marinha. Com a mudança, o comando das três forças estará efetivamente sob comando civil.


Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica, podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.


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