quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Governo deve vetar fim do fator previdenciário


O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse nesta quinta-feira, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que a tendência do governo é vetar a proposta aprovada na véspera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que acaba com o fator previdenciário. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la, quando ela prejudica as contas públicas", disse.

Mantega, no entanto, destacou que o projeto ainda não foi aprovado pelo plenário da Câmara. Ao ser indagado se o governo estava tranquilo em relação à aprovação na CCJ, ele disse que "o governo está sempre preocupado quando se trata de gastos".

O projeto propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria, instituído na reforma da previdência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Aposentadoria - O fator previdenciário foi instituído em 1999, com a Lei 9.876, para incentivar o segurado do INSS a adiar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. Com isso, a ideia era equilibrar receitas e despesas da Previdência Social, reduzindo o déficit previdenciário.

O fator previdenciário reduz de 25 a 40% as aposentadorias. Se um trabalhador que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição quiser se aposentar por idade, ele não receberá o valor integral. Para conseguir melhorar seus rendimentos, a pessoa tem de trabalhar mais até completar os 35 anos mínimos de contribuição.

(Com Agência Estado)

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