sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Supremo suspende pela segunda vez julgamento de Battisti

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 12, o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, ativista condenado à prisão pertpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década 1970, época em que integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Após o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento foi suspenso, e só será retomado numa nova sessão.

O presidente da Côrte, Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento após o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vistas do processo na última sessão e concluiu nesta quinta-feira que Battisti não pode ser extraditado. O obstáculo maior para a extradição, segundo ele, é o fato de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio ao ativista. Com a decisão de Marco Aurélio, o resultado parcial do julgamento está empatado, com quatro votos pela extradição e quatro contra.

O voto de Minerva caberá a Mendes, que disse que a sessão será retomada "oportunamente". Não há data prevista para a retomada do julgamento. O presidente da Côrte já indicou ser favorável à extradição.

Com o destino de Battisti praticamente selado, Mendes mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Setores do governo e do próprio Judiciário entendem quem Lula, mesmo com a extradição ordenada, não seria obrigado a cumpri-la.

Para Mendes, o resultado do julgamento deverá ser cumprido por respeito à Constituição e não pelo receio de sofrer um processo de impeachment, que caberia no caso de descumprimento de uma decisão judicial.

"Por que o presidente da República cumpre uma decisão? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não vier a cumpri-la. Porque respeita a Constituição. Sabemos que as condições políticas para o seu afastamento são extremamente difíceis. Precisaria de haver um processo instalado pelo procurador-geral da República e uma aprovação por dois terços da Câmara dos Deputados", disse Mendes.

Mendes anunciou a suspensão da sessão depois de uma prolongada discussão sobre a legalidade do voto do presidente em casos de extradição. O presidente do Supremo defendeu a validade de seu voto e justificou o encerramento dos debates devido a falta de quórum para o prosseguimento. O ministro Marcou Aurélio teve de deixar a sessão para cumprir um compromisso firmado antes do agendamento do julgamento.

"Não coabitam o mesmo teto o reconhecimento da condição de refugiado e o processo de extradição", afirmou Marco Aurélio. "Façam ao menos justiça a sua excelência, o ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos reconhecem. E sua excelência certamente não praticou o ato (concessão do refúgio) sem o conhecimento e a aquiescência do presidente da República", disse o ministro.

Mais cedo nesta quinta-feira, o recém empossado ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou formalmente ao Supremo que não participará desse julgamento por "suspeição de foro íntimo".

No início da sessão, manifestantes que estavam no plenário pediram "liberdade para Cesare Battisti". Eles tiveram de ser retirados à força do local, para o início da sessão.

Com a rejeição do pedido de extradição pelo ministro Marco Aurélio, a votação, até o momento, está empatada. Embora Mendes ainda não tenha adiantado seu voto, ele já votou, nas questões preliminares, contra o refúgio que o governo brasileiro concedeu ao ativista político. Assim, a expectativa é que o resultado seja de 5 a 4 a favor da extradição.


Estadão

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